Prédio público abandonado fica na Avenida Venezuela, no Centro do RioReprodução

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Rio - Um prédio abandonado do INSS, no Centro do Rio, deverá ser totalmente desocupado até o próximo dia 16, conforme determinação do juiz Mauro Luis Rocha Lopes, da 2ª Vara Federal da Capital. A decisão, tomada em meados de novembro, afeta 154 famílias que moram no imóvel e, de acordo com a Justiça Federal, correm risco de vida por conta da "possibilidade de iminente colapso estrutural do imóvel".
Na sexta-feira (6), o magistrado classificou como "inadmissível" o posicionamento do INSS em afirmar que não há nada a fazer para evitar novas invasões no edifício, localizado na Avenida Venezuela. Além disso, determinou que o instituto deslocasse vigilantes ao imóvel em um prazo de 48 horas, estipulando uma multa de R$ 5 mil por dia em caso de não cumprimento.
"O juízo relembra o INSS de, como posto na sentença, 'por conta de sua negligência na administração do bem, ter colaborado com a ocupação'", escreveu Mauro Luis.
Ainda em novembro, a determinação de desocupar o prédio foi acompanhada de uma plano de ação para a desocupação pacífica do imóvel, com a garantia de benefícios assistenciais para as famílias. Com isso, os ocupantes deverão ser encaminhados a abrigos públicos e receber aluguel social do município. O INSS também deverá tomar providências para impedir novas invasões, como instalação de grades e cimentação dos acessos ao edifício.
Questionado, o INSS informou que a Prefeitura do Rio manifestou interesse na aquisição do imóvel, mas existe um impasse quanto a avaliação de mercado, que já está sendo tratado pelas áreas técnicas.
O órgão esclareceu ainda que formalizou o processo de transferência de gestão do edifício para a Secretaria de Patrimônio da União, conforme diretrizes estabelecidas pelo governo federal de destinação dos imóveis.

"A prioridade é fazer a movimentação segura, digna e respeitosa, numa ação conjunta entre todos os entes públicos envolvidos", diz a nota.