Professores fizeram um ato contra a nova lei que redefine a carga horáriaArmando Paiva/Arquivo O Dia
Rio - O prefeito Eduardo Paes (PSD) sancionou, nesta sexta-feira (27), a lei que altera a contagem da carga horária dos professores da rede municipal. A medida foi publicada no Diário Oficial. Com a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 186/2024, o estatuto dos servidores municipais e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos educadores foi alterado.
A principal mudança que atinge a classe dos professores é a de contabilizar a carga horária em minutos, e não mais por hora trabalhada. Antes, o município considerava 50 minutos como uma "hora-aula". Com a alteração, os docentes darão 32 aulas de 50 minutos por semana, em vez dos 26 tempos habituais.
A lei também extingue o intervalo entre os tempos de aula e períodos como recreio e almoço não serão mais contabilizados como parte da jornada de trabalho.
O PLC 186 também acaba com a licença especial, conhecida como licença-prêmio, para todos os servidores municipais; altera o prazo de estágio probatório para três anos e autoriza o parcelamento de férias, entre outras medidas.
A principal mudança que atinge a classe dos professores é a de contabilizar a carga horária em minutos, e não mais por hora trabalhada. Antes, o município considerava 50 minutos como uma "hora-aula". Com a alteração, os docentes darão 32 aulas de 50 minutos por semana, em vez dos 26 tempos habituais.
A lei também extingue o intervalo entre os tempos de aula e períodos como recreio e almoço não serão mais contabilizados como parte da jornada de trabalho.
O PLC 186 também acaba com a licença especial, conhecida como licença-prêmio, para todos os servidores municipais; altera o prazo de estágio probatório para três anos e autoriza o parcelamento de férias, entre outras medidas.
Texto foi aprovado em primeira discussão
Os vereadores do Rio de Janeiro aprovaram, no último dia 3 de dezembro, em primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar que altera benefícios dos professores da rede municipal. O texto recebeu 31 votos a favor, 15 contra, e cinco ausências.
Durante a sessão houve registro de tumulto dentro da Câmara, quando professores gritavam contra a PL de dentro de uma das galerias, durante a fala dos vereadores. Discursaram contra o projeto Edson Santos (PT), Rogério Amorim (PL), Monica Cunha (PSOL), Teresa Bergher (PSDB), Tainá de Paula (PT), William Siri (PSOL), Thais Ferreira (PSOL), Paulo Pinheiro (PSOL), Luciana Boiteux (PSOL) e Mônica Benício (PSOL).
Medida é alvo de manifestações
No mesmo dia da aprovação, professores da Rede Pública do Rio realizaram um protesto em frente à Câmara de Vereadores, na Cinelândia, no Centro do Rio, em um ato contra o Projeto de Lei complementar.
Pela manhã, a categoria já havia realizado uma passeata, partindo da Candelária até a Cinelândia, em protesto contra o que apelidaram de "pacote de maldades".
O PL voltou para a agenda dos vereadores uma semana após uma ocupação de servidores na Câmara suspender a sessão, no dia 26 de novembro. Um dia antes, 25 de novembro, uma greve foi deflagrada pelos profissionais.
Mesmo com uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio, que classificou a greve como ilegal, os servidores decidiram, em assembleia, manter a paralisação.
Os vereadores do Rio de Janeiro aprovaram, no último dia 3 de dezembro, em primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar que altera benefícios dos professores da rede municipal. O texto recebeu 31 votos a favor, 15 contra, e cinco ausências.
Durante a sessão houve registro de tumulto dentro da Câmara, quando professores gritavam contra a PL de dentro de uma das galerias, durante a fala dos vereadores. Discursaram contra o projeto Edson Santos (PT), Rogério Amorim (PL), Monica Cunha (PSOL), Teresa Bergher (PSDB), Tainá de Paula (PT), William Siri (PSOL), Thais Ferreira (PSOL), Paulo Pinheiro (PSOL), Luciana Boiteux (PSOL) e Mônica Benício (PSOL).
Medida é alvo de manifestações
No mesmo dia da aprovação, professores da Rede Pública do Rio realizaram um protesto em frente à Câmara de Vereadores, na Cinelândia, no Centro do Rio, em um ato contra o Projeto de Lei complementar.
Pela manhã, a categoria já havia realizado uma passeata, partindo da Candelária até a Cinelândia, em protesto contra o que apelidaram de "pacote de maldades".
O PL voltou para a agenda dos vereadores uma semana após uma ocupação de servidores na Câmara suspender a sessão, no dia 26 de novembro. Um dia antes, 25 de novembro, uma greve foi deflagrada pelos profissionais.
Mesmo com uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio, que classificou a greve como ilegal, os servidores decidiram, em assembleia, manter a paralisação.
No dia 6 de dezembro, os professores municipais do Rio decidiram, em assembleia, encerrar a greve. A reunião se deu no Club Municipal, na Tijuca, Zona Norte.
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