Advogado foi solto em audiência de custóda, por determinação da Justiça Militar da UniãoReprodução/Redes Sociais

Rio - A Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio (OABRJ) denunciou que um advogado sofreu violação dos direitos humanos, durante uma prisão, nesta segunda-feira (13). A vítima ficou cerca de 20 horas detida e sem comunicação em uma sala do 1º Distrito Naval, no Centro do Rio, e chegou a urinar nas calças ao ser proibido de usar o banheiro pelos militares.

Em um vídeo publicado na madrugada de terça-feira (14) o presidente de Prerrogativas da OAB, James Walker, relata que o advogado especializado em Direito Militar, Adriano Rocha, estava no Distrito para protocolar um documento de um cliente e solicitou uma audiência com o comandante-geral da unidade, que foi negada. Nesse momento, ele teria passado a filmar o próprio rosto para registrar o conteúdo do ofício, mas foi alertado de que não poderia fazer imagens no local.

Adriano, então, foi para o lado de fora da unidade militar, onde voltou a filmar o próprio rosto e enviou o vídeo para a Comissão, com um pedido de auxílio, quando acabou detido por militares e foi levado para uma sala, onde ficou incomunicável. Segundo o relato do presidente, o advogado teria pedido para ir ao banheiro, mas foi impedido e urinou nas calças. Walker afirmou ainda que, durante a prisão, os militares zombaram da vítima e chegaram a rasgar documentos que tinham grafia errada de nomes.

"Uma violação aos direitos humanos e a dignidade humana (…) Eu me vi hoje diante de atos de tortura, diante de atos de abuso de autoridade, diante de atos de extrema ilegalidade e inconstitucionalidade (…) Eu me deparei com uma situação que remete aos tempos da ditadura militar, de extremo autoritarismo, de abuso de autoridade", disse Walker no vídeo.

Por meio de nota, a OABRJ informou que o advogado foi detido sob a alegação de violação do artigo 147 do Código Penal Militar, por "crimes contra a segurança externa do país" e "fazer desenho ou levantar plano ou planta de fortificação, quartel, fábrica, arsenal, hangar ou aeródromo, ou de navio, aeronave ou engenho de guerra motomecanizado, utilizados ou em construção sob administração ou fiscalização militar, ou fotografá-los ou filmá-los".
Cerca de 20 horas depois da prisão, Rocha foi solto em audiência de custódia, por determinação do juiz da Justiça Militar da União (JMU), Claudio Amin Miguel. "Um advogado foi detido por um militar no exercício da profissão. Diante disso, a Comissão de Prerrogativas acompanhou o caso e impetrou um habeas corpus. Não descansamos um minuto até a liberação do nosso colega. Nossa prioridade foi restabelecer sua dignidade. A OABRJ continuará atuando com muita ênfase, pois esse é um exemplo do que não pode acontecer no exercício da advocacia", declarou a presidente da OABRJ, Ana Tereza Basilio.

Confusão na delegacia
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Em outro vídeo publicado pelo presidente, o advogado aparece em uma delegacia da Polícia Civil, acompanhado da própria defesa e de outros membros da Comissão. Nas imagens, um militar pede que Adriano Rocha o acompanhe ao Instituto Médico Legal (IML) para realizar exame de corpo de delito, mas a defesa diz que ele não vai deixar o local, sem antes prestar depoimento.

O militar então diz que os advogados estão tentando impedí-lo pelo uso de força e pede novamente que a vítima o acompanhe. Em seguida, após negativas, ele diz que vai precisar usar a força para levá-lo e uma confusão começa, quando o presidente o leva para o interior da delegacia.
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"Daqui ele não sai mais, só sai com autoridade policial. Aqui o senhor não tem autoridade. Ele está acautelado por uma autoridade policial, aqui o senhor não tem jurisdição. Ele tem prerrogativa de advogado, foi torturado dentro de uma unidade militar", afirma James Walker. Confira abaixo.

O presidente disse também que vai denunciar o caso às comissões de Direitos Humanos. "O colega viveu momentos de terror dentro do 1º Distrito Naval, que remetem à ditadura militar. Enfrentamos com altivez, dentro dos limites legais e constitucionais, e agora vamos denunciar à comissões nacionais e internacionais de Direitos Humanos".
O que diz a Marinha do Brasil?

Em nota enviada ao DIA, a Marinha do Brasil, por intermédio do Comando do 1° Distrito Naval, informou que a Justiça Militar concedeu liberdade provisória ao advogado Adriano Carvalho da Rocha, após audiência de custódia realizada em 14 de janeiro de 2025. Confira o texto:
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"A MB reitera que, durante o período em que o advogado esteve presente no Comando do Primeiro Distrito Naval, foram respeitados os direitos dispostos na Lei no 8.906/94, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de prerrogativas liberdade de ir e vir, dentro do espaço reservado para as atividades de caráter jurídico. Ademais foi concedida a alimentação adequada, acesso a banheiro e não houve o impedimento de acesso ao telefone, exceto para realização de filmagens.
Releva destacar que os procedimentos realizados estão integralmente respaldados conforme preconizado em lei, sem a ocorrência de qualquer tipo de violação ou constrangimento conforme declarado pelo custodiado, Sr. Adriano Carvalho da Rocha, em Termo de Audiência de Custódia. A Marinha do Brasil reforça seu firme repúdio a quaisquer atos que atentem contra a legislação brasileira".