Alunos da rede municipal tem direito a gratuidadeArquivo/Érica martin/Agência O Dia
Alunos da rede municipal que moram fora da cidade do Rio passarão a receber cartões de passagem avulsos fornecidos pela Prefeitura. A medida, anunciada nesta quarta-feira (27), ocorre após a Riocard Mais suspender a gratuidade no transporte intermunicipal para esses estudantes.
Em nota, a Secretaria Municipal de Educação classificou o ato como um "cancelamento abusivo" e informou que já notificou a empresa.
"A Prefeitura do Rio está em processo de compra de cartões avulsos para garantir o deslocamento dos estudantes, suspensos arbitrariamente pela Riocard, a quem cabe resolver de forma definitiva o problema que ela criou. Posteriormente, a Prefeitura irá acionar a Riocard para o ressarcimento dos valores investidos", explicou em comunicado.
Em nota, a Secretaria Municipal de Educação classificou o ato como um "cancelamento abusivo" e informou que já notificou a empresa.
"A Prefeitura do Rio está em processo de compra de cartões avulsos para garantir o deslocamento dos estudantes, suspensos arbitrariamente pela Riocard, a quem cabe resolver de forma definitiva o problema que ela criou. Posteriormente, a Prefeitura irá acionar a Riocard para o ressarcimento dos valores investidos", explicou em comunicado.
Procurada, a empresa esclareceu que, com a recente implementação de um novo sistema de bilhetagem na cidade do Rio, a gestão e a operação da gratuidade municipal passaram a ser de responsabilidade exclusiva da nova concessionária do cartão Jaé.
"Cabe reforçar que a Riocard Mais atuava no município do Rio apenas como emissora dos cartões de gratuidade de acordo com a legislação em vigor, sendo atribuição do poder público a definição das regras de concessão e dos beneficiários que seriam atendidos", afirmou.
Problemas no reembolso
Usuários do transporte público enfrentam dificuldades para conseguir o reembolso do Riocard Mais. Desde o dia 2 de agosto, os transportes municipais do Rio passaram a aceitar somente o Jaé e houve desde então uma corrida às lojas para tentar recuperar os créditos do antigo cartão e transferi-los para o novo.
Nesta segunda-feira (25), a prefeitura entrou com uma ação civil pública pedindo o reembolso em até cinco dias, a partir da data do requerimento. A medida do município ainda solicita que o tempo de espera na fila seja de 15 minutos em dias úteis e 30 nas datas próximas a feriados, disponibilização de banheiros e bebedouros e atendimento prioritário para idosos, gestantes, pessoas portadoras de deficiência e com crianças de colo.
A prefeitura pediu também que a Riocard pague R$ 10 milhões de indenização por danos morais. Em nota, a empresa afirmou que ainda não foi notificada e prestará todos os esclarecimentos necessários à Justiça.
"Cabe reforçar que a Riocard Mais atuava no município do Rio apenas como emissora dos cartões de gratuidade de acordo com a legislação em vigor, sendo atribuição do poder público a definição das regras de concessão e dos beneficiários que seriam atendidos", afirmou.
Problemas no reembolso
Usuários do transporte público enfrentam dificuldades para conseguir o reembolso do Riocard Mais. Desde o dia 2 de agosto, os transportes municipais do Rio passaram a aceitar somente o Jaé e houve desde então uma corrida às lojas para tentar recuperar os créditos do antigo cartão e transferi-los para o novo.
Nesta segunda-feira (25), a prefeitura entrou com uma ação civil pública pedindo o reembolso em até cinco dias, a partir da data do requerimento. A medida do município ainda solicita que o tempo de espera na fila seja de 15 minutos em dias úteis e 30 nas datas próximas a feriados, disponibilização de banheiros e bebedouros e atendimento prioritário para idosos, gestantes, pessoas portadoras de deficiência e com crianças de colo.
A prefeitura pediu também que a Riocard pague R$ 10 milhões de indenização por danos morais. Em nota, a empresa afirmou que ainda não foi notificada e prestará todos os esclarecimentos necessários à Justiça.
Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor.