A medida é de autoria do vereador Leniel BorelDivulgação
Rio - O prefeito Eduardo Paes sancionou, nesta terça-feira (14), uma lei que autoriza o sepultamento a nascituros que faleceram após o parto e natimortos, independentemente da idade gestacional, do peso corporal ou da estatura. Em publicação no Diário Oficial do Rio, o texto ainda proíbe a destinação imprópria ou desrespeitosa aos restos mortais.
Segundo a lei de autoria do vereador Leniel Borel (PP), a família deverá escolher dentre as formas de sepultamento fornecidas e, na ausência de escolha, caberá à Secretaria Municipal de Saúde indicar a melhor ação.
Na justifica do texto, o vereador explicou que a medida pode ajudar as famílias a superarem o luto causado pela perda gestacional ou fetal.
"Em muitos casos, essas perdas são tratadas com excessiva burocracia ou insensibilidade, o que aprofunda a dor dos familiares. Ao regulamentar o sepultamento digno, esta Lei reconhece a relevância simbólica, emocional e ética que esse momento representa para os pais e demais familiares, promovendo respeito e acolhimento no luto", escreveu Leniel.
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