Policiais civis poderão receber bonificações de até 150% por matarem criminosos em confrontosDivulgação/PCERJ

Mais artigos de O Dia
O Dia
Rio – A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) derrubou, nesta quinta-feira (18), o veto do governador Cláudio Castro (PL) à emenda conhecida como 'gratificação faroeste', que havia sido aprovada em setembro passado na própria Casa Legislativa. O texto prevê bonificações entre 10% e 150% para agentes da Polícia Civil que 'neutralizarem' criminosos em confrontos – uma forma sutil para se referir a mortes.
Em outubro, Castro já havia tornado público o desejo de optar pelo veto, que veio a ser derrubado pelos votos de 40 deputados - 24 escolheram a manutenção e um se absteve. Na ocasião, o chefe do Executivo afirmou que aguardava pareceres técnicos de secretarias estaduais para confirmar a decisão de barrar a emenda.
"Ainda não chegaram os pareceres, mas há uma regra. E essa regra dificilmente vamos conseguir romper, que é uma gratificação para não ferir o Regime de Recuperação Fiscal. Então, não só essa (emenda), mas qualquer outra, provavelmente, deverá ser vetada. E essa deverá seguir o mesmo caminho".
A “gratificação faroeste” já esteve em vigor no Rio entre 1995 e 1998, mas foi extinta após aprovação de uma lei na própria Alerj. Entre os autores do projeto está o deputado Rodrigo Amorim (União Brasil), relator do projeto e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na assembleia.
A emenda faz parte da Lei nº 11.003, sancionada por Castro também em outubro, que reestrutura o quadro e altera a Lei Orgânica da Polícia Civil. A proposta, de acordo com o Governo Estadual, busca a valorização profissional e o fortalecimento da carreira policial, especialmente por meio da unificação dos cargos de inspetor de polícia, oficial de cartório policial e investigador policial para oficial da corporação, acompanhando a tendência no país. A modificação pretende contribuir para o aperfeiçoamento das atividades de Polícia Judiciária.