Decisão mantém desconto na conta de água Reprodução

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Rio - Uma decisão da 15ª Vara de Fazenda Pública do Rio, assinada pela juíza Luciana Losada Albuquerque Lopes, neste sábado (28), barrou a tentativa da Cedae de sair do Termo de Conciliação, e evitou um aumento na tarifa de água para 10 milhões de consumidores em todo o estado.
O documento, assinado pela Cedae, Governo do Rio e Águas do Rio, em outubro de 2025, foi resultado de um longo debate técnico que apontou uma grande diferença entre a infraestrutura prometida no edital e a rede efetivamente entregue à concessionária. A distorção comprometeu o equilíbrio econômico-financeiro do contrato e resultou na adoção de um desconto de 24% na compra de água no atacado como forma de compensação.
Contudo, segundo a Águas do Rio, a Cedae mudou de posição meses depois da assinatura e passou a cobrar o valor integral das faturas, ameaçando punir a concessionária caso o desconto continuasse sendo aplicado a cada mês. Com a liminar, a Justiça determinou que a redução permanecesse, impedindo que o custo do impasse fosse transferido para os consumidores. 
Estudos técnicos da Agência Reguladora de Energia e Saneamento (Agenersa) apontam que, sem o desconto previsto no termo, os reajustes praticamente dobrariam. No Bloco 1, o aumento saltaria de 10,79% para 18,17%. Já no Bloco 4, subiria de 8,09% para 15,09%. As correções seriam aplicadas em duas parcelas, uma no início do ano e outra em dezembro.
Cedae diz que vai recorrer
A Cedae informou que irá recorrer da decisão judicial que determinou a aplicação de desconto de 24,13% em favor da concessionária. "A medida compromete a capacidade de investimento da Companhia no sistema de produção e tratamento de água, podendo afetar a segurança do abastecimento. Estima-se que o impacto financeiro total, no longo prazo, alcance aproximadamente R$ 14 bilhões", diz um trecho da nota.

A Companhia disse ainda que não há qualquer previsão de aumento adicional de tarifas para os consumidores. "Conforme manifestação da Agenersa, o pleito de reajuste tarifário já foi integralmente concedido em dezembro de 2025. Até o próximo ciclo tarifário será possível discutir e planejar, de forma equilibrada e transparente, as alternativas necessárias para a sustentabilidade do sistema de abastecimento de água", finalizou.