Deputado federal Bebeto (PP-RJ)Divulgação

Mais artigos de O Dia
O Dia
Rio - Um Projeto de Lei, de autoria do deputado federal Bebeto (PP-RJ), quer impedir que pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher ingressem no serviço público ou ocupem cargos de confiança na administração pública.
A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, altera a Lei Maria da Penha para estabelecer que condenados por esses crimes fiquem vedados de prestar concursos públicos e inabilitados para exercer cargos em comissão ou funções de confiança no poder público.
O objetivo do PL nº 539/2023 é reforçar que o estado deve ser ocupado por pessoas que respeitem direitos fundamentais e a dignidade das mulheres, ampliando as consequências legais para quem comete esse tipo de crime.
"Na prática, muitos agressores no Brasil não têm medo da lei. A legislação não os intimida. Caso contrário, esses crimes não seriam cometidos com tanta frequência e violência. Em alguns casos, inclusive, pessoas que deveriam proteger a população - como policiais militares, policiais civis e outros servidores públicos - acabam envolvidas em crimes de feminicídio, violações da Lei Maria da Penha e descumprimento de medidas protetivas. Por isso, encaramos essa proposta como uma forma de reforçar as penalidades previstas na Lei Maria da Penha", destaca o deputado Bebeto.
Dados oficiais indicam que 1.450 feminicídios ocorreram em 2024 em todo o país, uma média de quatro mulheres assassinada por dia. Sobre o ano passado, a estimativa é maior: 2.149 casos, cerca de seis execuções por dia. 
Outra pesquisa aponta que aconteceram 71.892 estupros de mulheres em 2024, cerca de 196 casos por dia. Entre 2015 e 2024, mais de 591 mil registros foram feitos no país.
Além disso, 37% das mulheres brasileiras já sofreram algum tipo de violência. Apenas uma em cada quatro, no entanto, denuncia o agressor.
"Os dados são alarmantes quando se observa, principalmente na Baixada Fluminense, os registros dos batalhões e o cumprimento de mandados de prisão. A maioria dos casos está relacionada a feminicídio e ao descumprimento de medidas protetivas contra a mulher", complementa Bebeto.
O Projeto de Lei encontra-se aguardando apreciação na Comissão de Administração e Serviço Público (Casp) da Câmara dos Deputados.