Operação Contenção ocorreu em outubro de 2025 e deixou 122 mortos Eusébio Gomes/TV Brasil
A audiência será na Cidade da Guatemala, capital do país, durante o 195º Período Ordinário de Sessões da comissão. A sessão está programada para 19h, no horário de Brasília, e será transmitida pelo Canal do YouTube da CIDH.
A CIDH é um órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), responsável pela promoção e proteção dos direitos humanos nas Américas. Com sede em Washington D.C., nos Estados Unidos, a OEA é composta por 35 países-membros, incluindo o Brasil.
O objetivo do órgão com a audiência é receber informações e emitir recomendações destinadas a garantir o respeito aos direitos humanos.
Relatório
Na semana passada, a CIDH publicou um relatório sobre o que foi apurado durante a passagem pelo Brasil. Para a comissão, a operação não trouxe resultados positivos para a segurança pública.
“Longe de enfraquecer estruturalmente o crime organizado, a intervenção aprofundou o sofrimento comunitário, reforçou a desconfiança institucional e elevou o padrão histórico de violência estatal a novo patamar de gravidade”, diz um dos trechos do relatório.
O pedido das organizações de defesa dos direitos humanos para a realização da audiência denuncia a ausência de perícia independente e investigações autônomas.
Além disso, também são citadas tentativas de criminalização de familiares das vítimas, moradores, defensores dos direitos humanos e comunicadores que atuaram na denúncia dos casos, trazendo à tona um “cenário de comprometimento estrutural do acesso à justiça”.
Para as organizações, a operação evidencia que o Estado brasileiro vem descumprindo determinações já estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito da ADPF nº 635 conhecida como a ADPF das Favelas, que define diversas medidas para combater a letalidade policial durante operações da Polícia Militar contra o crime organizado nas comunidades do Rio de Janeiro.
O Brasil também já foi condenado pela Corte nos casos das chacinas de Acari (1990) e de Nova Brasília (1994 e 1995), ambas na Zona Norte.
Operação Contenção
O governo do Estado considerou a operação “um sucesso” e afirmou que as pessoas mortas reagiram com violência e ameaçaram a vida dos policiais. Ainda segundo as autoridades do estado, aqueles que se entregaram foram presos e "as únicas vítimas foram os cinco policiais mortos no confronto".
O objetivo da operação foi conter o avanço da facção Comando Vermelho e cumprir 180 mandados de busca e apreensão e 100 de prisão, sendo 30 expedidos pela Justiça do Pará.
A operação contou com um efetivo de 2,5 mil policiais e é a maior e mais letal realizada no estado nos últimos 15 anos. Os confrontos e as ações de retaliação de criminosos geraram pânico em toda a cidade, com intenso tiroteio, fechando as principais vias, escolas, comércios e postos de saúde.
Moradores da região, familiares dos mortos e organizações denunciam a operação como uma "chacina". Cadáveres recolhidos pelos próprios moradores das matas que circundam a região foram encontrados degolados e com sinais de execução.
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