PGR defende eleição direta para mandato-tampão no Rio de JaneiroJosé Cruz/Agência Brasil
Rio - A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a realização de eleições diretas para o cargo de governador do Rio de Janeiro. O eleito cumprirá o cargo em um chamado "mandato-tampão" até o fim deste ano.
O posicionamento desta terça-feira (7) acontece um dia antes do órgão federal julgar dois modelos do pleito. Se for indireta, o processo se dará através da Assembleia Legislativa do Rio. Se for direta, será por voto popular.
Para o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, que assina o parecer ao Supremo, deve ser aplicada ao caso a regra do art. 224 do Código Eleitoral. A norma obriga a convocação de eleições diretas – pelo voto popular – quando o afastamento dos dirigentes ocorrer por motivo eleitoral – ou seja, cassação – a menos de seis meses do fim do mandato.
O caso foi levado ado STF após o ex-governador do estado Claudio Castro ter sido condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em ação do Ministério Público, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Ele renunciou ao cargo antes do julgamento.
Para o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, que assina o parecer ao Supremo, deve ser aplicada ao caso a regra do art. 224 do Código Eleitoral. A norma obriga a convocação de eleições diretas – pelo voto popular – quando o afastamento dos dirigentes ocorrer por motivo eleitoral – ou seja, cassação – a menos de seis meses do fim do mandato.
O caso foi levado ado STF após o ex-governador do estado Claudio Castro ter sido condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em ação do Ministério Público, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Ele renunciou ao cargo antes do julgamento.
Entenda o caso
No último dia 27, o ministro Cristiano Zanin suspendeu a eleição indireta para o cargo. O pedido atendeu a uma reclamação do Partido Social Democrático (PSD) no Rio de Janeiro, que defende a votação direta para a escolha de quem comandará o governo até 31 de dezembro.
A decisão de Zanin foi tomada no mesmo dia em que o próprio STF havia validado a eleição indireta para o governo fluminense, referente à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7942. O ministro afirmou que a decisão deve ser direta, divergente da maioria do Supremo. Ele classificou a renúncia de Cláudio Castro (PL) como uma tentativa de burlar a Justiça Eleitoral.
Até que o assunto seja resolvido, continuará ocupando o posto de governador o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro.
Renúncia
O vácuo na sucessão de Castro começou com sua saída no dia 23 de março quando ele renunciou ao cargo para concorrer ao Senado nas eleições de outubro. Na linha sucessória, deveria assumir o vice-governador ou o presidente da Alerj, mas o vice Thiago Pampolha, que assumiu um cargo no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), saiu em 2025 e o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, está afastado do cargo.
Na terça-feira (24), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou Castro à inelegibilidade pelo prazo de oito anos, a contar do pleito de 2022. Dessa forma, o ex-governador deve ser impedido de disputar eleições até 2030. Ele disse que irá apresentar recurso contra a decisão.
Castro foi condenado em um processo por abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição, em 2022. Nessa mesma ação, Thiago Pampolha foi condenado ao pagamento de multa e o TSE também declarou inelegível Bacellar.
A decisão de Zanin foi tomada no mesmo dia em que o próprio STF havia validado a eleição indireta para o governo fluminense, referente à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7942. O ministro afirmou que a decisão deve ser direta, divergente da maioria do Supremo. Ele classificou a renúncia de Cláudio Castro (PL) como uma tentativa de burlar a Justiça Eleitoral.
Até que o assunto seja resolvido, continuará ocupando o posto de governador o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro.
Renúncia
O vácuo na sucessão de Castro começou com sua saída no dia 23 de março quando ele renunciou ao cargo para concorrer ao Senado nas eleições de outubro. Na linha sucessória, deveria assumir o vice-governador ou o presidente da Alerj, mas o vice Thiago Pampolha, que assumiu um cargo no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), saiu em 2025 e o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, está afastado do cargo.
Na terça-feira (24), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou Castro à inelegibilidade pelo prazo de oito anos, a contar do pleito de 2022. Dessa forma, o ex-governador deve ser impedido de disputar eleições até 2030. Ele disse que irá apresentar recurso contra a decisão.
Castro foi condenado em um processo por abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição, em 2022. Nessa mesma ação, Thiago Pampolha foi condenado ao pagamento de multa e o TSE também declarou inelegível Bacellar.
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