Eduardo Paes deixou o cargo de prefeito para concorrer ao Governo do RioÉrica Martin / Arquivo O Dia

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Rio - O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) determinou, nesta terça-feira (7), que o ex-prefeito Eduardo Paes (PSD) exclua duas postagens de suas redes sociais em que critica opositores. Os dois posts citam o ex-governador Cláudio Castro (PL) e seus aliados. 
Em uma postagem, Paes publicou uma imagem com ordem cronológica que começa em 2018, com a eleição de Wilson Witzel, e vai o último mês de março, quando a Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) votou para o deputado estadual Douglas Ruas (PL) assumir o cargo de governador durante o mandato-tampão, após a renúncia de Castro - que deixou o Palácio Guanabara para ser pré-candidato ao Senado.
Na "linha do tempo", o ex-prefeito cita que Castro e Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Alerj, são réus por corrupção, abuso de poder e envolvimento com o Comando Vermelho. Para o desembargador Aluísio Gonçalves de Castro Mendes, no entanto, a afirmação traz uma "grave descontextualização".  
"Trata-se de fato público e notório que Rodrigo Bacellar é alvo de investigação em que também se investiga a participação de agentes que seriam ligados à supramencionada organização criminosa. Por outro lado, não há notícias indicando que Cláudio Castro seja um dos investigados no referido procedimento investigatório. Nesse sentido, ao unir Rodrigo Bacellar e Cláudio Castro na mesma frase, imputando-lhes a condição de réu e finalizar a dita assertiva com 'envolvimento com Comando Vermelho', o representado divulga informação com grave descontextualização a qual extrapola os limites da liberdade de expressão", disse o relator.
Na segunda publicação, Paes escreveu "o que eles querem mesmo é continuar usando a máquina do Estado para roubar mais uma eleição como fizeram em 2018 com o Witzel e em 2022 com o Cláudio Castro no Ceperj". Segundo o desembargador, o post incorre em um discurso desinformativo.

"A despeito de tecer considerações típicas da disputa eleitoral, há um trecho que transborda dos limites da crítica política. Informações desta natureza precisam ser lastreadas em fatos concretos e/ou procedimentos formais de apuração dos citados ilícitos. No que tange ao pleito de 2018, não há registro de que a eleição tenha sido maculada por circunstâncias desta natureza. A expressão 'roubar mais uma eleição como fizeram em 2018 com o Witzel' acaba por incorrer em discurso desinformativo que afeta a integridade do debate eleitoral. E que pode, inclusive, acabar por gerar dúvidas quanto à legitimidade do processo eleitoral como um todo", justificou Aluísio.
A decisão é resultado de uma ação do PL. Paes tem 24h para retirar as postagens de seu Instagram sob pena diária de R$ 10 mil. Até as 12h50 desta quarta-feira (8), os posts, porém, seguiam no ar.