MPRJ entra na Justiça para recuperar R$ 1 bilhão do Rioprevidência Divulgação/Agência Brasil
Rio - O governador em exercício do Rio, Ricardo Couto, exonerou o presidente interino do Rioprevidência, Nicholas Cardoso, nesta segunda-feira (13). Na edição extra do Diário Oficial, consta o nome de Felipe Derbli de Carvalho Baptista como substituto.
Na sexta-feira (10), o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) entrou com ação civil pública na Justiça para obrigar dirigentes do RioPrevidência, fundo de pensão dos servidores e pensionistas do governo do estado, a cobrir o rombo de R$ 1,088 bilhão com a compra de títulos do Banco Master, por meio do bloqueio de bens dos investigados.
Com pedido de tutela de urgência, o órgão pediu a imediata de contratos associados ao CredCesta, além do afastamento de Nicholas Cardoso e do bloqueio de bens dos investigados. Também responderão à Justiça, a empresa PKL One Participações S.A., ex-dirigentes e atuais dirigentes do Rioprevidência e, formalmente, o estado do Rio de Janeiro e a própria autarquia previdenciária.
Além da proteção ao erário, a ação questiona a legalidade do modelo de crédito denominado CredCesta.
Segundo o MPRJ, a operação combinaria empréstimos consignados com cartões de crédito, apresentados de forma pouco transparente, o que teria levado aposentados e pensionistas a um ciclo de endividamento contínuo, com descontos em folha que não reduzem efetivamente a dívida.
A ação aponta que a prática descumpre o Código de Defesa do Consumidor e a Lei do Superendividamento, ao atingir diretamente consumidores em situação de vulnerabilidade, como idosos e beneficiários de previdência, comprometendo sua renda de natureza alimentar.
Além da proteção ao erário, a ação questiona a legalidade do modelo de crédito denominado CredCesta.
Segundo o MPRJ, a operação combinaria empréstimos consignados com cartões de crédito, apresentados de forma pouco transparente, o que teria levado aposentados e pensionistas a um ciclo de endividamento contínuo, com descontos em folha que não reduzem efetivamente a dívida.
A ação aponta que a prática descumpre o Código de Defesa do Consumidor e a Lei do Superendividamento, ao atingir diretamente consumidores em situação de vulnerabilidade, como idosos e beneficiários de previdência, comprometendo sua renda de natureza alimentar.
Ex-presidente do Rioprevidência é preso em operação da PF e PRF
No início de fevereiro, o anterior a Nicholas Cardoso, Deivis Marcon Antunes, foi preso em Itatiaia, no Sul Fluminense, em uma operação da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Ele é suspeito de participar de um esquema de operações financeiras irregulares envolvendo o patrimônio da autarquia, responsável pela gestão de aposentadorias e pensões de servidores do estado do Rio, e o Banco Master, liquidado extrajudicialmente depois de uma investigação de fraude.
*Com informações da Agência Brasil
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