MPF aciona a União e o município do Rio para conter degradação e reorganizar gestão na Praia da ReservaDivulgação
Rio - O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação na Justiça para conter a degradação e reorganizar a gestão da Praia da Reserva, na Zona Sudoeste do Rio. O pedido, enviado nesta terça-feira (14), inclui medidas urgentes. A ação tramita na 28ª Vara Federal e tem como alvos a União e a Prefeitura do Rio.
As investigações do órgão incluem apurações civis e criminais. Foram identificados danos ambientais importantes na região, como a redução da vegetação de restinga, o avanço irregular de quiosques sobre a faixa de areia e construções que dificultam ou impedem o acesso livre de banhistas à praia. "O descontrole e omissão é tanto que a União e o município não souberam sequer identificar quem são os permissionários dos quiosques", disse o MPF em nota oficial.
De acordo com o procurador da República Antonio do Passo Cabral, autor da ação, não se trata de casos isolados, mas de um problema generalizado. A denúncia também aponta que o modelo atual prioriza a arrecadação em vez da proteção ambiental, já que o município recebe dinheiro pela ocupação do espaço público sem garantir fiscalização adequada nem preservação ambiental.
O MPF identificou ainda a venda ilegal de quiosques pela internet: os espaços estão sendo alugados ou vendidos por permissionários a terceiros, sem controle ou autorização do poder público. Também foi constatada a falta de informações sobre quem explora economicamente os quiosques e quais critérios são usados para conceder essas permissões.
Diante disso, o órgão pede a criação de medidas de transparência, como um portal público com informações detalhadas sobre os permissionários, além de uma vistoria individual em todos os quiosques, que somam mais de cem na região.
Falha na fiscalização
O MPF afirma que União e município vêm falhando repetidamente no cumprimento de suas funções. "Durante anos, o município atuou como gestor de fato da orla sem autorização formal da União, enquanto o ente federal, responsável pelos bens, não exerceu fiscalização adequada na área. Mesmo após a formalização do Termo de Adesão à Gestão das Praias (TAGP), em dezembro de 2024, o cenário não se alterou significativamente".
Para o procurador, esse cenário gerou um "vazio executório de competências entre a União e o município", que resultou em uma "erosão da fiscalização ambiental". Nesse contexto, conclui, "o meio ambiente [é] a principal vítima da inércia administrativa".
Diante das irregularidades, o MPF pede que o caso seja tratado de forma ampla, com o objetivo de reformar a atuação dos órgãos públicos envolvidos. A intenção é obrigar União e município a criar rotinas efetivas de fiscalização, melhorar a coordenação entre os órgãos e controlar a ocupação da área. Também foi solicitada a realização de uma licitação para a concessão de uso dos quiosques.
De acordo com o procurador da República Antonio do Passo Cabral, autor da ação, não se trata de casos isolados, mas de um problema generalizado. A denúncia também aponta que o modelo atual prioriza a arrecadação em vez da proteção ambiental, já que o município recebe dinheiro pela ocupação do espaço público sem garantir fiscalização adequada nem preservação ambiental.
O MPF identificou ainda a venda ilegal de quiosques pela internet: os espaços estão sendo alugados ou vendidos por permissionários a terceiros, sem controle ou autorização do poder público. Também foi constatada a falta de informações sobre quem explora economicamente os quiosques e quais critérios são usados para conceder essas permissões.
Diante disso, o órgão pede a criação de medidas de transparência, como um portal público com informações detalhadas sobre os permissionários, além de uma vistoria individual em todos os quiosques, que somam mais de cem na região.
Falha na fiscalização
O MPF afirma que União e município vêm falhando repetidamente no cumprimento de suas funções. "Durante anos, o município atuou como gestor de fato da orla sem autorização formal da União, enquanto o ente federal, responsável pelos bens, não exerceu fiscalização adequada na área. Mesmo após a formalização do Termo de Adesão à Gestão das Praias (TAGP), em dezembro de 2024, o cenário não se alterou significativamente".
Para o procurador, esse cenário gerou um "vazio executório de competências entre a União e o município", que resultou em uma "erosão da fiscalização ambiental". Nesse contexto, conclui, "o meio ambiente [é] a principal vítima da inércia administrativa".
Diante das irregularidades, o MPF pede que o caso seja tratado de forma ampla, com o objetivo de reformar a atuação dos órgãos públicos envolvidos. A intenção é obrigar União e município a criar rotinas efetivas de fiscalização, melhorar a coordenação entre os órgãos e controlar a ocupação da área. Também foi solicitada a realização de uma licitação para a concessão de uso dos quiosques.
MPF também moveu ação contra "puxadinhos" na Praia da Barra da Tijuca
Em janeiro deste ano, o MPF teve uma ação judicial atendida referente às estruturas instaladas irregularmente, conhecidas como "puxadinhos", na faixa de areia da praia da Barra da Tijuca. Na ocasião, a Justiça Federal determinou, por meio de liminar, a retirada imediata de decks móveis, sofás, ombrelones, mesas, cadeiras, vasos, geladeiras, banheiros químicos e coberturas de grama artificial que ocupam indevidamente a areia.
Questionadas sobre a ação movida pelo MPF contra a degradação na Praia da Reserva, a prefeitura do município e a União ainda não responderam. O espaço está aberto para manifestação.
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