Policiais militares do Bope são denunciados por invasões ilegais e conduta irregular em ação na MaréDivulgação/MPRJ
Rio - A Justiça Militar tornou réus dez policiais militares do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) por invasões ilegais a casas na Nova Holanda, Complexo da Maré, Zona Norte da capital. A decisão foi assinada na sexta-feira (17) pelo juiz Thales Nogueira Cavalcanti Venancio Braga.
Rodrigo da Rocha Pita, Luís Cláudio Santos da Silva, Douglas Nunes de Jesus, Carlos Alberto Britis Júnior, Rodrigo Rosa Araújo Costa, Diogo de Araújo Hernandes, Diego Ferreira Ramos Martins, Jorge Guerreiro Silva Nascimento, Bruno Martins Santiago e o tenente Felippe Martins passam a responder ao processo.
De acordo com a denúncia do Ministério Público (MPRJ), os fatos aconteceram durante uma operação realizada na manhã de 10 de janeiro de 2025, quando equipes do Bope atuavam na região. Segundo o MP, ao longo de várias horas, os agentes entraram em diferentes imóveis sem autorização judicial, fora de situação de flagrante e, em muitos casos, sem a presença dos moradores — o que configura, em tese, o crime de violação de domicílio qualificada, previsto no Código Penal Militar.
A investigação detalha ao menos 13 episódios distintos de entradas consideradas irregulares. Em algumas situações, conforme descrito no processo, os policiais teriam forçado portas para acessar as residências. Em outras, utilizaram chaves improvisadas, conhecidas como "micha", para abrir os imóveis. Há também registros de entradas em casas que já estavam destrancadas, mas sem qualquer respaldo legal para a permanência dos agentes.
Segundo o MPRJ, os policiais realizaram buscas dentro das casas e permaneceram nos locais mesmo sem autorização dos proprietários. Em um dos episódios, agentes foram flagrados descansando no sofá de uma residência vazia. Em outro, teriam utilizado o banheiro do imóvel durante a operação, comportamento considerado incompatível com a atuação policial.
A denúncia também descreve situações em que moradores foram surpreendidos dentro de casa. Em um dos casos, uma mulher foi encontrada no interior do imóvel após a entrada dos policiais. Em outro, os agentes teriam acessado o quarto de um homem que estava dormindo, sendo surpreendido durante a ação.
As investigações tiveram como base principal as imagens captadas pelas câmeras corporais (COPs) dos próprios policiais. De acordo com o Ministério Público, os registros permitiram identificar a participação individual de cada agente e reconstruir a dinâmica das ações realizadas ao longo da operação, desde as entradas forçadas até a permanência dentro dos imóveis.
Na decisão, o juiz destacou que a denúncia apresenta elementos suficientes para o prosseguimento da ação penal, com indícios de autoria e materialidade. O magistrado ressaltou que, nesta fase inicial, não há análise aprofundada das provas, sendo necessária apenas a verificação dos requisitos legais para o recebimento da denúncia.
Com isso, foi aberta a ação penal na Auditoria da Justiça Militar. Os dez policiais passam à condição de réus e terão prazo de dez dias para apresentar defesa por escrito. Nessa etapa, poderão contestar as acusações, apresentar documentos e indicar testemunhas.
O processo tramita em juízo singular, já que os supostos crimes teriam sido cometidos contra civis, conforme prevê a Constituição. Também foi determinado que o interrogatório dos réus ocorra ao final da fase de instrução, quando serão colhidos depoimentos e analisadas as provas reunidas.
Além disso, o juiz autorizou diligências solicitadas pelo Ministério Público, como a obtenção de fichas funcionais dos acusados, registros disciplinares e a identificação de outros policiais que possam ter participado das ações, mas ainda não foram formalmente reconhecidos.
Um outro policial, Heber Carvalho da Fonseca, que também era alvo da investigação teve o caso arquivado após a confirmação de sua morte, com a extinção da punibilidade. Heber está entre os mortos da mega operação da Polícia ocorrida no dia 28 de Outubro de 2025, nos complexos do Alemão e da Penha, que matou 121 pessoas.
O caso segue em andamento e deve avançar para a fase de instrução, etapa em que testemunhas serão ouvidas e as provas analisadas para esclarecer as circunstâncias das ações realizadas durante a operação na Maré.
Rodrigo da Rocha Pita, Luís Cláudio Santos da Silva, Douglas Nunes de Jesus, Carlos Alberto Britis Júnior, Rodrigo Rosa Araújo Costa, Diogo de Araújo Hernandes, Diego Ferreira Ramos Martins, Jorge Guerreiro Silva Nascimento, Bruno Martins Santiago e o tenente Felippe Martins passam a responder ao processo.
De acordo com a denúncia do Ministério Público (MPRJ), os fatos aconteceram durante uma operação realizada na manhã de 10 de janeiro de 2025, quando equipes do Bope atuavam na região. Segundo o MP, ao longo de várias horas, os agentes entraram em diferentes imóveis sem autorização judicial, fora de situação de flagrante e, em muitos casos, sem a presença dos moradores — o que configura, em tese, o crime de violação de domicílio qualificada, previsto no Código Penal Militar.
A investigação detalha ao menos 13 episódios distintos de entradas consideradas irregulares. Em algumas situações, conforme descrito no processo, os policiais teriam forçado portas para acessar as residências. Em outras, utilizaram chaves improvisadas, conhecidas como "micha", para abrir os imóveis. Há também registros de entradas em casas que já estavam destrancadas, mas sem qualquer respaldo legal para a permanência dos agentes.
Segundo o MPRJ, os policiais realizaram buscas dentro das casas e permaneceram nos locais mesmo sem autorização dos proprietários. Em um dos episódios, agentes foram flagrados descansando no sofá de uma residência vazia. Em outro, teriam utilizado o banheiro do imóvel durante a operação, comportamento considerado incompatível com a atuação policial.
A denúncia também descreve situações em que moradores foram surpreendidos dentro de casa. Em um dos casos, uma mulher foi encontrada no interior do imóvel após a entrada dos policiais. Em outro, os agentes teriam acessado o quarto de um homem que estava dormindo, sendo surpreendido durante a ação.
As investigações tiveram como base principal as imagens captadas pelas câmeras corporais (COPs) dos próprios policiais. De acordo com o Ministério Público, os registros permitiram identificar a participação individual de cada agente e reconstruir a dinâmica das ações realizadas ao longo da operação, desde as entradas forçadas até a permanência dentro dos imóveis.
Na decisão, o juiz destacou que a denúncia apresenta elementos suficientes para o prosseguimento da ação penal, com indícios de autoria e materialidade. O magistrado ressaltou que, nesta fase inicial, não há análise aprofundada das provas, sendo necessária apenas a verificação dos requisitos legais para o recebimento da denúncia.
Com isso, foi aberta a ação penal na Auditoria da Justiça Militar. Os dez policiais passam à condição de réus e terão prazo de dez dias para apresentar defesa por escrito. Nessa etapa, poderão contestar as acusações, apresentar documentos e indicar testemunhas.
O processo tramita em juízo singular, já que os supostos crimes teriam sido cometidos contra civis, conforme prevê a Constituição. Também foi determinado que o interrogatório dos réus ocorra ao final da fase de instrução, quando serão colhidos depoimentos e analisadas as provas reunidas.
Além disso, o juiz autorizou diligências solicitadas pelo Ministério Público, como a obtenção de fichas funcionais dos acusados, registros disciplinares e a identificação de outros policiais que possam ter participado das ações, mas ainda não foram formalmente reconhecidos.
Um outro policial, Heber Carvalho da Fonseca, que também era alvo da investigação teve o caso arquivado após a confirmação de sua morte, com a extinção da punibilidade. Heber está entre os mortos da mega operação da Polícia ocorrida no dia 28 de Outubro de 2025, nos complexos do Alemão e da Penha, que matou 121 pessoas.
O caso segue em andamento e deve avançar para a fase de instrução, etapa em que testemunhas serão ouvidas e as provas analisadas para esclarecer as circunstâncias das ações realizadas durante a operação na Maré.
Em nota, a Polícia Militar informou que a Corregedoria-Geral da Corporação, assim que tomou conhecimento do possível desvio de conduta envolvendo policiais, ocorrido em janeiro do ano passado, instaurou o procedimento apuratório cabível. Após a conclusão das investigações, o relatório foi encaminhado à Auditoria de Justiça Militar.
A nota informa ainda que o comando da Corporação reafirma seu compromisso com a legalidade e a transparência, colocando-se à disposição do Ministério Público para colaborar integralmente com as investigações em andamento. Ressalta, ainda, que não compactua com quaisquer desvios de conduta por parte de seus integrantes, adotando medidas rigorosas sempre que os fatos são comprovados.
A nota informa ainda que o comando da Corporação reafirma seu compromisso com a legalidade e a transparência, colocando-se à disposição do Ministério Público para colaborar integralmente com as investigações em andamento. Ressalta, ainda, que não compactua com quaisquer desvios de conduta por parte de seus integrantes, adotando medidas rigorosas sempre que os fatos são comprovados.
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