Decisão do prefeito foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (6) Reginaldo Pimenta/Agência O Dia

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Rio - O prefeito Eduardo Cavaliere (PSD) sancionou o projeto de lei que limita a ocupação de cargos comissionados na prefeitura a 5% do número total de servidores ativos. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (6).

A proposta é de iniciativa do Executivo, com coautoria dos vereadores Carlo Caiado, presidente da Casa, e Marcio Ribeiro, líder do governo, além de comissões permanentes. A medida estabelece um teto para cargos de livre nomeação, com o objetivo de conter o crescimento dessas funções e priorizar a ocupação por servidores concursados.

Segundo o prefeito, atualmente, o número de cargos comissionados corresponde a 3,6% do total de servidores ativos na prefeitura. Para Cavaliere, a limitação a 5% é importante para uma boa gestão.
O texto foi analisado em meio a medidas de ajuste adotadas pelo Legislativo. De acordo com a Câmara, mais de R$ 616 milhões já foram devolvidos aos cofres da Prefeitura nos últimos anos, a partir de ações como a digitalização de processos, que reduziu o uso de papel, o encerramento de contratos de aluguel de imóveis no entorno da Cinelândia e a centralização das atividades administrativas no Edifício Serrador.

Os recursos devolvidos foram destinados a áreas consideradas estratégicas. Com a sanção, a nova regra passará a integrar a organização administrativa da Prefeitura, estabelecendo limites formais para a nomeação de cargos comissionados.