Nova linha de ônibus que liga Ilha do Governador e Tijuca já não aceita dinheiroReginaldo Pimenta / Agência O DIA

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Rio - O prefeito Eduardo Cavaliere anunciou, nesta sexta-feira (22), que o sistema de transporte municipal aceitará pagamento por PIX e cartão de débito e crédito diretamente no validador do Jaé no interior dos ônibus. Por meio das redes sociais, ele destacou que essa medida deve começar a funcionar antes do dia 30, último dia que o pagamento em dinheiro será aceito dentro dos coletivos.
"Ao fim dessa semana alcançaremos a marca de 95% das passagens sem usar dinheiro dentro nos ônibus. Nós vamos seguir enfrentando a caixa preta dos transportes para fazer com as linhas de ônibus a mesma transformação que fizemos com Eduardo Paes à frente da prefeitura nos BRTs.  Pode anotar na conta: são menos 30 milhões de reais em dinheiro por mês circulando nas mãos das empresas de ônibus sem controle e transparência", escreveu o prefeito.
Cavaliere ainda ressaltou que, apesar de deixar de ser aceito dentro dos ônibus, o pagamento em dinheiro poderá ser feito nas 700 bancas de jornal do Rio e em 1100 pontos de atendimento espalhados na cidade. Os espaços servem tanto para compra de um cartão unitário quanto recarga.
Segundo o município, se recomenda o uso do aplicativo do Jaé e do chamado "cartão preto", vinculado ao CPF do usuário, que permite a proteção do saldo em caso de perda do cartão. A prefeitura também confirmou que o cartão verde continuará sendo vendido normalmente, inclusive nas bancas, mas não permitirá integração tarifária do Bilhete Único Carioca após o dia 30 de maio. Não haverá alterações para idosos e beneficiários de gratuidades.
A linha 634 (Bananal x Saens Peña), que liga a Ilha do Governador até a Tijuca, iniciou as operações no último domingo (17) sem aceitar pagamento em dinheiro. A linha é a primeira da cidade a operar nesse modelo, novidade que pegou alguns passageiros de surpresa. Agora, o sistema fica exclusivo para uso do Jaé ou Riocard.
Inquérito do MPRJ
Na última semana, a promotoria do Ministério Público do Rio informou que instaurou inquérito civil para investigar a proibição imposta pela prefeitura. No documento, a 3ª Promotoria de Justiça de Tutela do Consumidor, do Contribuinte e de Proteção de Dados Pessoais diz que apura se a Secretaria Municipal de Transportes cometeu prática abusiva ao impor o uso exclusivo do sistema digital Jaé, operado pela empresa Bilhete Digital S.A.
O prefeito Eduardo Cavaliere rebateu as investigações e citou os desafios enfrentados para ter acesso à informação do sistema público de transporte. "Excelente notícia! Quero crer que este Promotor de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro agora vai dedicar tempo para 'apurar' o que as antigas empresas de ônibus faziam com a circulação de R$ 1 milhão e 300 mil por dia em dinheiro dentro dos ônibus", afirmou.
Em seguida, citou dados sobre a gestão do transporte: "São mais de R$ 30 milhões de reais por mês que não podem ser apurados com transparência pelos órgãos de controle. Tenho convicção de que uma instituição séria - fundamental para transformação nos transportes iniciada pela prefeitura em 2021 - vai apoiar mais esta medida que promove governança, transparência e acesso à informação do sistema público de transporte municipal", concluiu.
Opiniões de especialistas
O DIA conversou com especialistas a respeito da mudança. O professor Victor Hugo Abreu, especialista em planejamento de transporte urbano e docente da Escola Politécnica da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), alerta que a medida pode trazer desafios, sobretudo para pessoas em situação de vulnerabilidade social, idosos, turistas e passageiros com pouco acesso a meios digitais ou a cartões eletrônicos. Para ele, embora a modernização do sistema de bilhetagem represente um avanço operacional, é fundamental garantir alternativas acessíveis para que nenhum usuário seja impedido de utilizar o transporte público.
"Parte da população ainda utiliza o dinheiro físico como principal meio de pagamento no cotidiano, especialmente trabalhadores informais, desempregados e pessoas que não possuem conta bancária ou smartphone", observa o especialista.
O professor da UFRJ analisa que há risco de dificultar o acesso ao transporte para esse público, especialmente durante o período de transição. "Idosos podem enfrentar dificuldades de adaptação tecnológica, turistas podem não conhecer previamente o funcionamento do sistema Jaé, e usuários de baixa renda podem encontrar obstáculos relacionados à aquisição e recarga dos cartões. Em cidades com elevado fluxo turístico, como o Rio de Janeiro, a eliminação completa do pagamento em espécie exige uma rede ampla e eficiente de pontos de atendimento e recarga para evitar exclusão temporária de passageiros", explica.

Segundo o professor Victor Hugo, a digitalização também pode trazer ganhos operacionais importantes, como a redução do tempo de parada nos pontos e maior controle da bilhetagem. O especialista lembra ainda que outras cidades brasileiras já adotaram medidas semelhantes nos últimos anos, assim como o próprio Rio de Janeiro, nos sistemas do BRT e do VLT, que funcionam predominantemente com pagamento eletrônico.
"Em alguns sistemas de transporte público, o pagamento em dinheiro já foi restringido, como em Curitiba, Belo Horizonte e Porto Alegre, enquanto em Florianópolis houve a eliminação gradual dessa modalidade em determinadas operações. Essa tendência acompanha um movimento nacional e internacional de modernização da mobilidade urbana, com o objetivo de aumentar a rastreabilidade financeira, reduzir fraudes, elevar a segurança operacional e diminuir o tempo de embarque dos passageiros", avalia.
Para que a medida seja compatível com o direito à mobilidade urbana, o professor da Escola Politécnica da UFRJ avalia que é necessário implementar mecanismos efetivos de inclusão e acessibilidade.
"O transporte público é um serviço essencial e não pode criar barreiras desproporcionais de acesso. Portanto, a substituição do dinheiro físico precisa ser acompanhada por políticas públicas que garantam ampla distribuição de cartões, facilidade de recarga, atendimento presencial, canais acessíveis de suporte e alternativas para usuários sem acesso digital. Caso contrário, existe o risco de ampliar desigualdades no acesso ao transporte coletivo", alerta.
O engenheiro civil do setor de Transporte da Universidade Federal Fluminense (UFF), Levi Salvi, também aponta que alguns idosos ainda têm dificuldades em lidar com tecnologia e pessoas de baixa renda não têm acesso a rede bancária de cartões eletrônicos de pagamento. "Se o pagamento eletrônico incluir cartões de débito, crédito e carteiras digitais por aproximação no celular, turistas dificilmente terão dificuldades", avalia.
Salvi entende que a medida pode ser polêmica em alguns aspectos, pois o acesso ao transporte público é um direito de todos, e o pagamento com dinheiro em espécie no Brasil é garantido por lei. Por outro lado, ele esclarece que existe a possiblidade de uso do dinheiro em espécie para recarga do bilhete eletrônico, que seria um argumento para cumprir este direito.
"A medida muito utilizada em outros países, e é uma tendência no Brasil, porque busca diminuir o tempo do veículo parado no embarque e aumenta a segurança tanto no trânsito, quanto para evitar assaltos, uma vez que o motorista estará focado somente na condução do veículo e não haverá dinheiro sendo manipulado a bordo", explica o engenheiro.
Ainda segundo ele, trata-se de uma medida que veio para ficar e provavelmente será adotada por muitas cidades. "Claro que o ideal seria adotar o sistema de tarifa zero, onde nenhum tipo de pagamento é necessário, mas por enquanto será difícil de implementar em grandes centros urbanos. Muitas cidades já adotaram, como Maricá/RJ, São Caetano do Sul/SP, Caucaia, Duque de Caxias/RJ", lista o especialista.