Paula foi presa por agentes da Seppen e da Polícia CivilReprodução

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Romulo Cunha
Rio - Paula Santanna de Oliveira, de 50 anos, que havia sido presa quando visitava o filho em um presídio do Complexo de Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste, foi solta na tarde desta segunda-feira (25). A Defensoria Pública do Estado do Rio (DPRJ) conseguiu a liberação da mulher após comprovar a ilegalidade da prisão.
Segundo a Secretaria de Estado de Polícia Penal (Seppen), no momento em que os agentes a prenderam, Paula tinha um mandado de prisão preventiva em aberto, sendo foragida da Justiça por associação para o tráfico de drogas.
Ela foi detida no último sábado (23) ao tentar entrar no Presídio Alfredo Tranjan, conhecido como Bangu 2, para visitar o filho, que está custodiado na unidade.
A mulher trabalha, desde 2018, no Núcleo do Sistema Penitenciário (Nuspen) da Defensoria, inicialmente por meio da Fundação Santa Cabrini e, posteriormente, contratada pela empresa terceirizada que presta serviço à instituição.
Segundo a DPRJ, a prisão foi ilegal, pois não deveria ter nenhum mandado judicial válido contra ela. Paula teve a pena extinta em outubro de 2020, depois de cumprir integralmente todas as condições impostas no livramento condicional. Por decisão judicial, todos os mandados de prisão em seu nome deveriam ter sido recolhidos.
Ainda de acordo com o órgão, um mandado expedido em um processo originário de 2011 permaneceu ativo indevidamente, mesmo depois do desmembramento da ação e o cumprimento integral da pena, em outro processo vinculado à execução penal.
"O erro levou à prisão de Paula por um crime cuja pena já havia sido integralmente cumprida. Assim que tomou conhecimento do caso, a Defensoria iniciou articulações junto ao Tribunal de Justiça para buscar a revogação do mandado equivocado", explicou em nota.
Paula chegou a ser encaminhada para a Casa de Custódia de Benfica, na Zona Norte, e incluída, em pauta extraordinária, na audiência de custódia realizada no último domingo (24). Na ocasião, a juíza responsável reconheceu a ilegalidade da prisão e determinou o relaxamento, além da expedição do alvará de soltura.

Contudo, a liberação não ocorreu imediatamente porque o sistema do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJRJ) estava inoperante, impedindo a expedição do documento. Por isso, ela permaneceu presa por mais uma noite e só foi solta na tarde desta segunda-feira (25).
A Defensoria avalia o ajuizamento de ação de indenização contra o Estado devido aos danos causados para Paula.