Inea faz vistoria na Refit nesta segunda-feira (1º)Divulgação/Inea

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Rio - O Instituto Estadual do Meio Ambiente (Inea) realiza, nesta segunda-feira (1º), uma vistoria técnica na Refit, a antiga Refinaria de Manguinhos, alvo de operações da Polícia Federal por irregularidades ambientais e sonegação fiscal. O órgão conta com o apoio de agentes do Comando de Polícia Ambiental (CPAM), e a atividade está sendo acompanhada por representantes da Refinaria, considerada a maior devedora de impostos do país.
Fazem parte do grupo de fiscalização técnicos da presidência e da Procuradoria do Inea e das Diretorias de Licenciamento Ambiental, de Pós-Licença e Fiscalização e de Segurança Hídrica e Qualidade Ambiental. São cerca de 20 agentes envolvidos na vistoria.
No fim de maio, o Inea anunciou a criação de um grupo de trabalho para revisão de todos os processos de licenciamento do grupo Refit a pedido do governador Ricardo Couto, do secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, Rodrigo Mascarenhas, e da presidente do Inea, Denise Rambaldi.
O grupo de trabalho terá prazo de 30 dias para concluir a revisão dos processos de licenciamento. "A coordenação poderá convidar técnicos do próprio instituto e representantes de outros órgãos e entidades, com expertise nas áreas analisadas, para contribuir com o aperfeiçoamento das discussões e propostas. As medidas reforçam o compromisso com a transparência, o rigor técnico e a auto-tutela. O objetivo é assegurar que os instrumentos de controle sigam rigorosamente as normas ambientais e atendam ao interesse público", disse o órgão por meio de nota.
Na sexta-feira (29), a refinaria teve a inscrição estadual cassada pela Secretaria de Estado de Fazenda. Esse impedimento foi uma consequência automática da suspensão do CNPJ realizada pela Receita Federal.
Portanto, a Refit está proibida de emitir nota fiscal de venda ou comprar produtos, inviabilizando a operação da empresa.
No último dia 15 de maio, a PF deflagrou a Operação Sem Refino que investiga possíveis fraudes fiscais, ocultação de patrimônio e evasão de divisas cometidos pela refinaria.
Suspeita de fraude na Refit
A Refit, um dos maiores grupos empresariais do país no setor de combustíveis, já havia sido alvo de uma megaoperação em novembro do ano passado por participação em um esquema de fraude fiscal. Na ocasião, os alvos eram suspeitos de integrarem uma organização criminosa e de praticarem crimes contra a ordem econômica e tributária e lavagem de dinheiro.
Segundo o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, a empresa deve cerca de R$ 26 bilhões aos cofres públicos do Brasil e é o segundo maior devedor de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) do Rio, com débitos de R$ 10 bilhões. A dívida da companhia corresponde a todo o orçamento que o estado tem para financiar as polícias Civil e Militar fluminenses.
As investigações apontaram ainda que a Refit movimentou mais de R$ 70 bilhões em um ano, por meio de empresas próprias, mais de 50 fundos de investimento e 15 offshores nos Estados Unidos para ocultar e blindar lucros. O Cira-SP frisou que diversas empresas ligadas ao grupo se colocam como laranjas para afastar a responsabilidade pelo recolhimento de ICMS.
A Refit foi inaugurada em 1954 e foi a primeira refinaria particular do país e surgiu dentro do contexto da campanha "O petróleo é nosso", que visava o monopólio estatal da exploração do petróleo no país.