Monique Medeiros teve extinta a punição pelo assassinatoReginaldo Pimenta/Arquivo O Dia

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Ana Fernanda Freire
Rio - O prefeito Eduardo Cavaliere anunciou, nesta quinta-feira (4), que manterá o afastamento de Monique Medeiros, mãe de Henry Borel, da prefeitura da cidade. Nas redes sociais, ele também criticou a decisão da Justiça que a livrou da condenação por homicídio doloso, mantendo apenas a responsabilização por omissão diante das agressões sofridas pela criança.
"Causa certa perplexidade a decisão da Justiça de perdoar a pena de Monique Medeiros, condenada pelo homicídio culposo do próprio filho, o menino Henry Borel. Uma criança inocente e indefesa, alvo de constantes agressões, que foi brutalmente torturada e assassinada dentro de casa pelo padrasto Jairinho condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão. Tudo na presença da mãe", afirmou.
Monique é professora, mas, segundo Cavaliere, ela não retornará às salas de aula. "Decisão judicial não se discute, se cumpre. Independentemente disso, quero informar que a decisão da Prefeitura do Rio de manter Monique Medeiros fora de seus quadros está integralmente mantida. Enquanto prefeito, pai e cidadão, farei de tudo para assegurar que as salas de aula sejam um ambiente não só de aprendizado, mas de proteção e respeito às nossas crianças. E não medirei esforços para garantir que esta ex-servidora jamais retorne aos quadros da Prefeitura", frisou.
A mãe de Henry já havia sido afastada em janeiro de 2023, sendo demitida em março deste ano. "Essa é a única decisão possível capaz de proteger a comunidade escolar do Rio de Janeiro e que preserva os direitos garantidos pela justiça a Monique. Que ela siga sua vida com um trabalho digno e honesto. Mas longe das salas de aula da rede municipal", finalizou.
Entenda a decisão
O julgamento, que terminou na madrugada desta quinta (4), concluiu que não havia elementos para condenar Monique por homicídio doloso. O entendimento foi de que sua conduta se enquadrava na modalidade culposa, quando não existe intenção de matar. Além disso, ela foi considerada culpada por não impedir ou denunciar as agressões sofridas pelo filho.
A pena aplicada pelo crime de omissão diante da tortura foi de um 1 e 4 meses de detenção, em regime aberto. Entretanto, a juíza reconheceu que o período de prisão preventiva já cumprido por Monique era suficiente para quitar a sanção imposta.

Ao analisar a situação da professora, Elizabeth Machado Louro destacou que ela já havia enfrentado consequências severas decorrentes do caso, incluindo a perda do filho, o período de encarceramento e os impactos pessoais e sociais provocados pela repercussão nacional do processo. Com base nesses fatores, a magistrada concedeu o perdão judicial em relação ao homicídio culposo, extinguindo a punição referente a esse crime.

Na leitura da sentença, a juíza também observou que a cobrança social dirigida à mãe da vítima foi significativamente mais intensa do que aquela normalmente dirigida a pais em situações semelhantes. Segundo ela, a expectativa social de perfeição atribuída à figura materna acabou influenciando a forma como Monique foi julgada pela opinião pública ao longo dos últimos cinco anos.
O que diz a defesa de Monique?
Em nota, os advogados Florence Rosa e Hugo dos Santos Novais, que atuam na defesa de Monique Medeiros da Costa e Silva, ressaltaram que o julgamento realizado foi pautado pela análise das provas produzidas na instrução processual, dentro das regras que regem o procedimento do Júri Popular.
"Ao longo de todo o processo, a defesa de Monique sustentou que ela não praticou qualquer agressão contra seu filho e que seu maior erro foi não conseguir perceber, a tempo, a violência que ela e seu filho sofriam. A morte de Henry representa uma tragédia irreparável para todos os envolvidos neste caso. O processo também convida a sociedade à reflexão sobre a necessidade de evolução da compreensão dos fenômenos relacionados à violência doméstica, psicológica, de gênero, às relações abusivas e a exposição desmedida da mulher como vítima, pois nem sempre a vítima consegue identificar imediatamente os sinais da violência a que está submetida, especialmente quando inserida em ciclos complexos de manipulação emocional e dependência afetiva", disse.
Por fim, a defesa frisou que reitera "seu absoluto respeito à memória de Henry Borel Medeiros, às famílias envolvidas, às instituições democráticas e ao Tribunal do Júri, reconhecendo a importância constitucional da soberania dos veredictos como expressão da participação popular na administração da Justiça".
O caso

A morte de Henry ocorreu na madrugada de 8 de março de 2021. Na ocasião, o menino foi levado ao Hospital Barra D'Or, na Zona Sudoeste do Rio, já em estado gravíssimo, mas não resistiu. A versão inicial apresentada apontava para um acidente doméstico. No entanto, os exames realizados posteriormente identificaram diversas lesões pelo corpo da criança, incompatíveis com a explicação fornecida.

As investigações conduzidas pela Polícia Civil e pelo Ministério Público concluíram que Henry era vítima de agressões dentro do apartamento onde vivia com a mãe e Jairinho. O caso gerou forte comoção em todo o país e resultou, em 2022, na criação da Lei Henry Borel, que ampliou mecanismos de proteção para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica.
Ainda nesta quarta (4), o ex-vereador foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte do menino. A decisão considerou Jairinho culpado pelos crimes de homicídio qualificado, tortura e coação no curso do processo. Os jurados, entretanto, rejeitaram outras duas acusações de tortura que também faziam parte da denúncia do Ministério Público.