Cármen Lúcia critica perdão judicial concedido a Monique Medeiros: 'Não tem nada a ver com misoginia'

Rio - A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, criticou o perdão judicial concedido a Monique Medeiros, mãe de Henry Borel, morto em 2021. Segundo a magistrada, o caso não tem a ver com misoginia. A declaração foi dada no Pode_i, da Globonews, na noite desta segunda-feira (8).

"Como é que alguém que foi condenada imediatamente é perdoada? O perdão judicial existe, é previsto em lei, mas não tem nada a ver com misoginia, nada, é um crime pelo qual foi submetido ao júri e o júri chegou a uma conclusão, não tem nada a ver com o fato de ser homem ou mulher. O gênero não pode ser usado e não é uma garantia, um salvo-conduto para prática de crime ou nenhum tipo de ato que não seja exatamente o que a lei exige", afirmou a ministra.

Monique deixou a cadeia na última quarta-feira (4) após o julgamento que durou 11 dias. Na decisão, a juíza Elizabeth Machado Louro citou misoginia e cultura patriarcal. Na ocasião, a mãe da criança teve a acusação de homicídio doloso desclassificada para homicídio culposo, permanecendo condenada apenas por omissão diante das agressões sofridas pelo filho.

Diante da repercussão, Cármen Lúcia explicou que não leu a sentença, mas acrescentou que a decisão deveria ter sido mais esclarecida para a sociedade.

"O que nós queremos é que tenhamos igualdade entre homens e mulheres dentro das mesmas condições para que a mulher não seja desvalorizada como sempre foi (...) Isso não significa que a mulher possa praticar qualquer tipo de crime, ou neste caso, uma omissão, que eu não sei se foi dolosa ou culposa. Eu não vi a sentença, mas houve uma condenação pelo júri, se aquele caso era desse instituto do perdão judicial, que é previsto, isso tem que ser esclarecido", disse.

A ministra frisou que uma explicação mais detalhada evitaria que a sociedade tivesse a impressão de que o perdão foi concedido apenas por ela ser mulher.

"Queremos igualdade com responsabilidade, que mulheres e homens tenham igual aplicação da lei, para o bem ou para o mal. Se você fez alguma coisa errada a lei não contemplará, não é ser mulher que isenta ninguém de nenhum tipo de resposta do direito, porque aí seria outro tipo de desigualdade, que supera o que é aceitável. Aqui não tem nada a ver com misoginia, tratamento desigual, e se havia outros dados, ou qualquer tipo de obstrução ou até atuação de pessoas poderosas sobre a mulher, a juíza ou a qualquer um que seja, que isso fosse explicado a sociedade que ela entenderia", contou.

Por fim, ela destacou que a luta pela desigualdade não pode ser usada de forma equivocada.

"O que não pode é usar algo que seja legítimo, que é lutar pela igualdade de direitos, com uma visão equivocada de que a defesa de mulheres leva a isenção, ou uma impermeabilidade da resposta do direito na prática de qualquer ilícito, muito mais no ilícito penal ou muito mais ilícito praticado contra uma criança nos cuidados dessa pessoa, de jeito nenhum, isso não existe", finalizou.

Entenda a decisão

Os jurados concluíram que não havia elementos para condenar Monique Medeiros por homicídio doloso. O entendimento foi de que sua conduta se enquadrava na modalidade culposa, quando não existe intenção de matar. Além disso, ela foi considerada culpada por não impedir ou denunciar as agressões sofridas pelo filho.

A pena aplicada pelo crime de omissão diante da tortura foi de um 1 e 4 meses de detenção, em regime aberto. Entretanto, a juíza reconheceu que o período de prisão preventiva já cumprido por Monique era suficiente para quitar a sanção imposta.

Ao analisar a situação da professora, Elizabeth Machado Louro destacou que ela já havia enfrentado consequências severas decorrentes do caso, incluindo a perda do filho, o período de encarceramento e os impactos pessoais e sociais provocados pela repercussão nacional do processo. Com base nesses fatores, a magistrada concedeu o perdão judicial em relação ao homicídio culposo, extinguindo a punição referente a esse crime.

Durante a leitura da sentença, a juíza também observou que a cobrança social dirigida à mãe da vítima foi significativamente mais intensa do que aquela normalmente dirigida a pais em situações semelhantes. Segundo ela, a expectativa social de perfeição atribuída à figura materna acabou influenciando a forma como Monique foi julgada pela opinião pública ao longo dos últimos cinco anos.

A mãe de Henry foi presa pela primeira vez em abril de 2021, um mês após a morte da criança, mas deixou a prisão em 2022 por decisão da Justiça. Em 2023, voltou ao regime fechado após determinação do ministro Gilmar Mendes e permaneceu presa até março deste ano, quando obteve novamente a liberdade. No entanto, em abril, ela se entregou à polícia após a expedição de um novo mandado de prisão, permanecendo em regime fechado desde então.