Lixão próximo à comunidade do Outeiro, em JacarepaguáDivulgação

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Leonardo Brito
A Justiça do Rio determinou a paralisação imediata das atividades de um lixão clandestino localizado próximo à comunidade do Outeiro, na Estrada Arroio Pavuna, em Jacarepaguá, Zona Oeste. A decisão liminar foi concedida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e também proíbe o descarte e o armazenamento de resíduos no terreno, além da criação de animais no local.
Pela decisão, empresas e pessoas físicas envolvidas na utilização da área devem interromper imediatamente qualquer atividade relacionada ao despejo de lixo. O Estado do Rio e a Prefeitura do Rio também serão obrigados a apresentar um plano integrado de atuação para conter os danos ambientais já causados e impedir que novos resíduos sejam descartados no local.
Além disso, o poder público deverá promover a remoção de todo o material acumulado irregularmente na área e garantir a destinação correta dos resíduos.
O lixão fica na Estrada Arroio Pavuna, uma região que já vinha sendo alvo de denúncias e investigações por causa dos danos ambientais causados pelo despejo clandestino de lixo.
A ação foi proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital. Segundo o MPRJ, o terreno vinha sendo utilizado há anos para o despejo de diferentes tipos de lixo sem qualquer licença ou controle ambiental.
De acordo com informações reunidas no processo, a área também era utilizada por empresas de transporte de resíduos e de aluguel de caçambas para descarte de entulho da construção civil.
As investigações apontaram ainda problemas como desmatamento, acúmulo de lixo, contaminação do solo e funcionamento de atividades sem licença ambiental. Também foram identificadas criações irregulares de animais, incluindo porcos e galos que, segundo os autos, seriam utilizados em rinhas.
Na decisão, foi destacado o risco que a situação representa para moradores da região, principalmente por causa dos impactos ambientais e dos riscos à saúde pública. Outro ponto de preocupação é a possibilidade de explosões provocadas pelo acúmulo de gás metano no subsolo da área, fenômeno comum em locais de descarte irregular de resíduos.
A determinação judicial busca interromper a degradação da área e iniciar o processo de recuperação ambiental do local, atendendo aos pedidos apresentados pelo Ministério Público na ação.