Josemar Francisco já havia recebido cinco punições administrativas ao longo da carreiraReprodução/Redes sociais

Mais artigos de Leonardo Brito
Leonardo Brito
Rio - O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) manteve a decisão que retirou de Josemar Francisco a administração do 5º Ofício de Justiça de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Em sessão realizada nesta segunda-feira (8), o Órgão Especial da Corte rejeitou um novo recurso apresentado pelo tabelião.
Com a decisão, fica mantido o entendimento do Conselho da Magistratura que confirmou a pena de perda da delegação do cartório. Durante a sessão, os desembargadores lavraram o acórdão que rejeitou os chamados embargos de declaração apresentados pela defesa contra uma decisão anterior, publicada em janeiro deste ano, que já havia negado o pedido de anulação da punição.
O caso teve início após uma inspeção realizada pela Corregedoria-Geral da Justiça em 2022. Durante a fiscalização, foram encontrados livros, matrículas de imóveis e outros documentos oficiais do cartório guardados em cinco salas comerciais fora da sede da serventia, sem autorização do Poder Judiciário.
Segundo o tribunal, a irregularidade foi considerada grave por envolver documentos públicos que deveriam estar armazenados em local autorizado e sob controle do cartório.
Na tentativa de reverter a punição, a defesa alegou que a serventia não possuía espaço suficiente para armazenar todo o acervo e que não houve intenção de esconder documentos ou causar prejuízos aos usuários. Também argumentou que a penalidade aplicada seria excessiva.
Os desembargadores, no entanto, entenderam que os argumentos já haviam sido analisados anteriormente e concluíram que o novo recurso buscava apenas rediscutir questões já decididas pela Justiça.
Outro ponto que pesou na decisão foi o histórico disciplinar do tabelião. De acordo com o TJ-RJ, Josemar Francisco já havia recebido cinco punições administrativas ao longo da carreira, incluindo advertências, repreensões e uma suspensão de 90 dias.
Além da esfera administrativa, ele também foi condenado em primeira instância por corrupção passiva em um processo relacionado a supostas fraudes imobiliárias. A decisão, entretanto, ainda pode ser contestada por meio de recurso.