Delegado Robinson Gomes foi afastado por juíza da 1ª Vara Criminal da CapitalReginaldo Pimenta/Arquivo Agência O Dia
Rio - O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) afastou o delegado adjunto Robinson Gomes Pereira, da Delegacia de Homicídios da Capital (DHC), por quebra de imparcialidade na investigação. A decisão da juíza Alessandra da Rocha Lima Roidis, da 1ª Vara Criminal da Capital, refere-se ao inquérito que apura o assassinato do empresário Daniel Patrício Santos de Oliveira, 29 anos, baleado durante uma abordagem da Polícia Militar na Pavuna, Zona Norte, em abril deste ano.
Na decisão, a magistrada afirma que o delegado, por iniciativa própria, adotou uma nova linha de investigação, sem requerimento do Ministério Público ou determinação judicial, em vez de avançar nas apurações sobre os policiais que confessaram ter efetuado os disparos contra Daniel. São eles o sargento Rafael Assunção Marinho e o cabo Rodrigo da Silva Alves, ambos lotados no 41º BPM (Irajá).
Os agentes foram presos em flagrante pela própria corporação na madrugada do crime, em 22 de abril, após a análise das imagens registradas pelas câmeras corporais. A denúncia por homicídio qualificado foi apresentada pelo Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp), do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). Cabia, portanto, à DHC investigar a origem da operação policial realizada na Pavuna e identificar os responsáveis por emitir as ordens aos PMs.
Ainda na decisão, a juíza menciona que o delegado alegou ter sido procurado pelo perito criminal Abrantes, lotado na DHC, para a realização de uma perícia complementar no local do crime, com a presença dos agentes envolvidos.
"Incompreensivelmente, por conta própria, a Autoridade Policial resolveu reconstituir os fatos porque, segundo ele, há suspeita de que o tiro não tenha partido dos policiais militares. Tal afirmativa, com juízo de valor sobre os fatos, se mostra suficiente para causar estranheza em razão da quebra de imparcialidade na investigação que, registre-se, não pode correr de forma paralela à ação penal", destacou a magistrada.
Diante das irregularidades apontadas, a juíza negou a participação dos policiais na diligência e cancelou a reprodução simulada dos fatos, que estava prevista para ocorrer em 16 de junho. Além disso, o perito Abrantes também foi afastado cautelarmente de suas funções na DHC.
O que diz a Polícia Civil
Por meio de nota, a Polícia Civil alegou que a investigação em questão vinha sendo conduzida na DHC "dentro dos mais rigorosos parâmetros legais e técnicos, com a realização de diversas diligências, oitivas, análises periciais e demais medidas investigativas necessárias". Ainda segundo a corporação, em nenhum momento houve direcionamento ou restrição de linhas investigativas, sendo todas as hipóteses analisadas de forma técnica, imparcial e fundamentada em elementos probatórios.
"Cabe à Polícia Civil apurar os fatos e buscar a verdade dos acontecimentos, independentemente de quem sejam os envolvidos, reunindo provas que permitam o correto encaminhamento do caso às autoridades competentes. A instituição reafirma seu compromisso com investigações sérias, isentas e baseadas exclusivamente em critérios técnicos. Por fim, a Polícia Civil respeita a decisão judicial e seguirá colaborando para o pleno esclarecimento dos fatos, dentro das atribuições que lhe são conferidas pela legislação", finalizou.
"Cabe à Polícia Civil apurar os fatos e buscar a verdade dos acontecimentos, independentemente de quem sejam os envolvidos, reunindo provas que permitam o correto encaminhamento do caso às autoridades competentes. A instituição reafirma seu compromisso com investigações sérias, isentas e baseadas exclusivamente em critérios técnicos. Por fim, a Polícia Civil respeita a decisão judicial e seguirá colaborando para o pleno esclarecimento dos fatos, dentro das atribuições que lhe são conferidas pela legislação", finalizou.
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