Ambulantes realizaram novo protesto neste sábado (18) em IpanemaReprodução / Redes Sociais
Rio - Ambulantes voltaram a protestar, neste sábado (18), em Ipanema, na Zona Sul, contra o Programa Tolerância Zero, que estabeleceu novas regras de ordenamento urbano na orla carioca. A iniciativa prevê maior fiscalização ao comércio irregular.
Os manifestantes se concentraram na Avenida Vieira Souto. Os presentes levantaram cartazes com dizeres "deixa o povo trabalhar", "camelô não é bandido" e "respeite nossa história".
O ato ocorreu pelo quarto dia consecutivo e aconteceu um dia após o Ministério Público Federal (MPF) pedir a suspensão do programa à Justiça.
Nesta sexta-feira (17), o MPF ingressou com ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, para suspender os efeitos da medida, instituída pela prefeitura nas praias do Leme, Copacabana, Ipanema e Leblon, na Zona Sul.
De acordo com o órgão, a ação também pediu que a União e o município elaborem, de forma conjunta, um planejamento para a gestão desses espaços, capaz de conciliar o ordenamento urbano, o enfrentamento do crime organizado e a proteção dos direitos fundamentais dos trabalhadores ambulantes.
O procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto, Júlio Araújo, afirmou que a prefeitura implantou uma política permanente de fiscalização das praias sem observar as normas federais que disciplinam a gestão desses espaços.
O MPF também alegou que o programa foi criado sem diálogo com a União, titular das praias marítimas, sem participação da sociedade e sem medidas voltadas à regularização de situação de milhares de trabalhadores que dependem do comércio ambulante para sobreviver.
"A ação é muito clara ao reconhecer a importância do enfrentamento do crime e do ordenamento das praias. Ao mesmo tempo, ela ressalta a necessidade de participação da União, que é responsável pelas praias, e do diálogo com a grande maioria dos trabalhadores ambulantes que atuam de forma lícita na região, o que não foi observado no caso. Diante da omissão histórica do município em relação ao problema, a judicialização é uma oportunidade para que todos os direitos e interesses sejam devidamente conciliados, com diálogo e respeito a todos os envolvidos", disse o procurador.
Neste sábado (18), o prefeito Eduardo Cavaliere (PSD), através de suas redes sociais, rebateu o promotor apontando "inversão de valores" e "omissão".
"A absoluta inversão de valores deste Procurador Federal não pode representar uma instituição como o Ministério Público Federal. Diante das denúncias da imprensa e informações pelos órgãos policiais de atuação do crime organizado: a omissão", escreveu.
Em seguida, mencionou novamente, sem citar o nome, o procurador. "Após a atuação efetiva do Governo do Estado e da Prefeitura do Rio retomando a autoridade no espaço público para coibir as flagrantes ilegalidades: o tal procurador do MPF com histórico de postura meramente ideológica resolve entrar na justiça extrapolando as suas competências para defender o indefensável".
"Como explicar esta postura para a população e para a sociedade? Lamentável o papel deste procurador que não cumpre sua função verdadeira, se omite diante do crime organizado e está longe de representar a seriedade de uma instituição como o MPF. Que a Justiça Federal faça o seu papel e ratifique o óbvio: a competência constitucional da Prefeitura do Rio e do Governo do Estado de atuar para coibir irregularidades, combater o crime organizado e garantir a autoridade e no espaço público. Seguimos", finalizou o prefeito.
Tolerância Zero
A primeira fase do Programa Tolerância Zero começou, na última quinta-feira (16), com a ocupação do calçadão da Zona Sul, impedindo que ambulantes irregulares se instalassem no local.
No primeiro dia, 88 ambulantes foram abordados, com a apreensão de cinco triciclos, 11 carrocinhas e três veículos que funcionavam como depósitos não autorizados, além de 108 bebidas e 136 alimentos sem comprovação de procedência ou nota fiscal. Na Avenida Nossa Senhora de Copacabana foi checado o licenciamento de ambulantes, permitindo o trabalho contínuo daqueles que estão legalizados.
O programa é baseado na ocupação territorial contínua, no patrulhamento ostensivo e na fiscalização integrada, com uso de tecnologias de monitoramento, como drones que comunicam aos ambulantes a atuação em uma área não autorizada.
Segundo a prefeitura, as ações serão planejadas por ciclos operacionais, com protocolos padronizados, indicadores de desempenho e avaliação contínua dos resultados. O objetivo é assegurar o uso regular dos espaços públicos, garantir a livre circulação de pedestres, preservar a mobilidade urbana e o patrimônio público, fortalecer o turismo e reduzir fatores que possam favorecer a prática de crime.
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