Seop aumenta fiscalização contra comércio irregular durante o Programa Tolerância ZeroÉrica Martin
Rio - O Programa Tolerância Zero, que estabeleceu novas regras de ordenamento e aumentou a fiscalização ao comércio irregular na orla da Zona Sul, completou o primeiro final de semana em funcionamento, neste domingo (19). Agentes atuaram em Copacabana dois dias após o Ministério Público Federal (MPF) pedir a suspensão da iniciativa.
Na Avenida Atlântica, em frente ao Copacabana Palace, equipes da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) utilizaram drones para comunicar as áreas onde não são permitidas atividades. O equipamento é usado para solicitar a saída de comerciantes do espaço.
Programa Tolerância Zero: drone anuncia fiscalização contra atividades econômicas sem autorização em Copacabana
— Jornal O Dia (@jornalodia) July 19, 2026
Crédito: Érica Martin / Agência O Dia pic.twitter.com/X2suNKY9Rb
A fiscalização chamou atenção de pessoas que caminhavam pela orla nesta manhã. Ao DIA, a pesquisadora Ananda Antônio afirmou que a iniciativa tem prós e contras. Segundo a jovem, de 25 anos, os ambulantes precisam ter renda para se alimentar, mas, ao mesmo tempo, o comércio precisa ser organizado.
"O pessoal está querendo ter renda, todo mundo precisa se alimentar. Por outro lado, a ocupação que eles fazem é em quantidade e às vezes fica difícil de transitar, ficam no caminho, alguns são mal educados com transeuntes. Acaba sendo complicado. Tem pessoas que fazem direito e precisam se alimentar. Tem outros que aproveitam disso para abusar também. Acho que podem ocupar, mas ao mesmo tempo não podem impedir o trânsito", contou.
Para o engenheiro civil João Bosco Pessoa, de 60 anos, é necessário ampliação do espaço para ambulantes trabalharem legalmente.
"Acredito que todos têm direito ao trabalho. Claro que a forma ordeira é a melhor de explorar o espaço público, mas entendo que a possibilidade de trabalho tem que ser ofertada a todos. Penso que tem que haver um credenciamento que dê possibilidade a todos, de forma equilibrada, o poder público amplie a quantidade desse espaço e, acima de tudo, que as pessoas tenham a visão de coletivo. Tendo coletivo organizado, vivemos com melhor qualidade e, principalmente, com possibilidade de todos poderem se expressar quanto à forma econômica, à forma de sociedade e a gente viver coletivamente bem", disse.
Programa Tolerância Zero: drone anuncia fiscalização contra atividades econômicas sem autorização em Copacabana
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A aposentada Carolina Enriqueta, de 56 anos, sugeriu a realização de mutirões para credenciamento dos comerciantes.
"A fiscalização é importante até porque todo mundo deve ter o direito de trabalhar. Contudo, a prefeitura e os órgãos públicos não viabilizam a formalidade. Geralmente, as pessoas tem grande dificuldades de tirar suas credenciais para poder trabalhar corretamente. A situação do país está terrível. As pessoas precisam trabalhar. Que tenha, dentro da prefeitura, um mutirão para que eles pudessem tirar suas credenciais e trabalhar corretamente, de uma forma ordenada e digna", destacou.
De acordo com a Prefeitura do Rio, o programa tem como prioridade proteger os comerciantes regularmente autorizados, que poderão continuar trabalhando de acordo com as regras municipais. O órgão afirmou que garantirá espaços adequados para as atividades legalizadas, além de dois imóveis destinados para a implantação de depósitos legalizados na região.
Ambulantes podem pedir a autorização para o comércio legal através do site Carioca Digital.
De acordo com a Seop, nos quatro dias de programa, foram 1.280 agentes da Prefeitura que atuaram em oito turnos diferentes, com 160 à cada horário, cobrindo os 8 quilômetros do Leme ao Leblon. Na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, na Feira Noturna de Copacabana, na Feirarte da Praça do Lido e em outros pontos, foram checados o licenciamento de ambulantes, garantindo o trabalho contínuo daqueles 1.030 que estão regularizados na região.
Protestos
Desde o início do programa, na última quinta-feira (16), movimentos de camelôs já realizaram diversos atos contra a medida. O mais recente ocorreu neste sábado (18) na Avenida Vieira Souto, em Ipanema, na Zona Sul. Os manifestantes levantaram cartazes com dizeres "deixa o povo trabalhar", "camelô não é bandido" e "respeite nossa história".
Nesta sexta-feira (17), o Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça com uma ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, para suspender os efeitos da medida, instituída pela prefeitura nas praias do Leme, Copacabana, Ipanema e Leblon.
De acordo com o órgão, a ação pediu que a União e o município elaborem, juntos, um planejamento para a gestão dos espaços, conciliando o ordenamento urbano, o enfrentamento do crime organizado e a proteção dos direitos fundamentais dos trabalhadores ambulantes.
O procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto, Júlio Araújo, afirmou que a prefeitura implantou uma política permanente de fiscalização das praias sem observar normas federais que disciplinam a gestão desses espaços.
O MPF também alegou que o programa foi criado sem diálogo com a União, titular das praias marítimas, sem participação da sociedade e sem medidas voltadas à regularização de situação de milhares de trabalhadores que dependem do comércio ambulante para sobreviver.
"A ação é muito clara ao reconhecer a importância do enfrentamento do crime e do ordenamento das praias. Ao mesmo tempo, ela ressalta a necessidade de participação da União, que é responsável pelas praias, e do diálogo com a grande maioria dos trabalhadores ambulantes que atuam de forma lícita na região, o que não foi observado no caso. Diante da omissão histórica do município em relação ao problema, a judicialização é uma oportunidade para que todos os direitos e interesses sejam devidamente conciliados, com diálogo e respeito a todos os envolvidos", disse o procurador.
Neste sábado, o prefeito Eduardo Cavaliere (PSD), através de suas redes sociais, rebateu o promotor apontando "inversão de valores" e "omissão".
"A absoluta inversão de valores deste Procurador Federal não pode representar uma instituição como o Ministério Público Federal. Diante das denúncias da imprensa e informações pelos órgãos policiais de atuação do crime organizado: a omissão", escreveu.
Em nota divulgada também neste sábado, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio (Fecomércio) declarou apoio à prefeitura por entender que "o ordenamento urbano é essencial para fortalecer o comércio formal, impulsionar o turismo e garantir um ambiente mais seguro e organizado para moradores, visitantes e empreendedores."
Tolerância Zero
A iniciativa começou na última quinta-feira (16) com a ocupação do calçadão da Zona Sul, impedindo que ambulantes irregulares se instalassem no local. No primeiro dia, 88 ambulantes foram abordados, com a apreensão de cinco triciclos, três veículos que funcionavam como depósitos não autorizados, carrocinhas, 108 bebidas e 136 alimentos sem comprovação de procedência ou nota fiscal.
O programa tem como objetivos a ocupação territorial contínua, o patrulhamento ostensivo e a fiscalização integrada, com uso de tecnologias de monitoramento. Segundo a prefeitura, as ações serão planejadas por ciclos operacionais, com protocolos padronizados, indicadores de desempenho e avaliação contínua dos resultados.
A medida pretende assegurar o uso regular dos espaços públicos, garantir a livre circulação de pedestres, preservar a mobilidade urbana e o patrimônio público, fortalecer o turismo e reduzir fatores que possam favorecer a prática de crimes.
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