Como saber se denúncias sobre crimes sexuais são verdadeiras ou não?

Ser acusado de um crime que não cometeu é um pesadelo. Que o diga a personagem de Letícia Collin, a Adriana, na novela Quem Ama Cuida, de Walcyr Carrasco e Claudia Souto, que ficou presa durante seis anos. Quando a acusação é de assédio sexual, a situação fica ainda mais delicada. De um lado, a vítima espera ser ouvida e protegida. Do outro, o acusado vê a reputação, o emprego e a vida pessoal ameaçados antes mesmo de a Justiça concluir qualquer coisa. Com as redes sociais, isso virou um problema que vai muito além dos tribunais.Especialistas defendem que denúncias dessa natureza sejam conduzidas com rigor técnico, respeito às provas e observância do devido processo legal. A dificuldade, porém, está na própria natureza dos crimes, que frequentemente ocorrem sem testemunhas ou registros materiais, exigindo que investigadores reconstruam os fatos a partir de diferentes elementos de prova.

O ator paraense Phellipe Marques, de 47 anos, radicado no Rio de Janeiro, integrante do elenco da série internacional Man on Fire e da produção brasileira da Netflix Quarto de Bonecas, sentiu na pele o peso de uma acusação. Ele afirma que viu sua vida mudar completamente após ser acusado de importunação sexual no ambiente de trabalho, em 2022. Segundo o ator, a denúncia resultou na abertura de um processo administrativo e de uma ação judicial. Ele foi afastado do setor em que trabalhava e afirma ter interrompido uma trajetória construída ao longo de mais de duas décadas como servidor público.

"Falar sobre esse episódio continua sendo doloroso, mas permanecer em silêncio significaria aceitar que uma injustiça dessa dimensão fosse simplesmente esquecida. O combate à importunação sexual é indispensável e deve ser tratado com toda a seriedade, mas a injustiça provocada por uma acusação sem fundamento também destrói vidas e precisa ser enfrentada com o mesmo rigor", afirma.

De acordo com Phellipe, o processo administrativo foi arquivado por ausência de elementos que sustentassem a acusação e, na esfera judicial, a mulher inicialmente apontada como vítima declarou que ele jamais praticou qualquer ato de importunação contra ela. Ainda assim, as consequências permaneceram.
"A absolvição e o arquivamento não devolveram o que perdi. A espontaneidade, a alegria e a a leveza que sempre fizeram parte da minha personalidade desapareceram. Passei a desconfiar das pessoas, a viver em permanente estado de alerta e desenvolvi depressão e transtorno de ansiedade generalizada."
Embora tenha repercutido por envolver uma figura pública, o caso evidencia uma discussão que se repete diariamente nos tribunais brasileiros: como garantir que vítimas reais encontrem segurança para denunciar crimes sexuais sem que pessoas investigadas sejam transformadas em culpadas antes da conclusão das investigações.

Um crime sem testemunhas

Apenas em 2024, o Estado do Rio de Janeiro registrou 390 vítimas de assédio sexual, 2.441 vítimas de importunação sexual e 5.013 vítimas de estupro. Os números reforçam a necessidade de estimular denúncias e aperfeiçoar os mecanismos de investigação.Ao mesmo tempo, a própria dinâmica desses crimes torna a produção de provascomplexa. Em muitos casos, os fatos acontecem em ambientes privados, sem testemunhas e sem registros imediatos, exigindo que a investigação reúna depoimentos, mensagens, documentos, imagens e outros elementos capazes de reconstruir o ocorrido.

Para a advogada Silvana Campos, especialista em Direito Criminal e Direito da Mulher, nenhuma denúncia chega às autoridades sendo considerada verdadeira ou falsa."O primeiro passo é sempre investigar. A Polícia Civil coleta depoimentos, analisa mensagens, documentos, registros eletrônicos, imagens, ouve testemunhas e, quando necessário, realiza perícias. O objetivo é formar um conjunto probatório capaz de esclarecer os fatos, preservando tanto o acolhimento da pessoa denunciante quanto o direito de defesa da pessoa investigada."

Segundo ela, antecipar conclusões antes da produção das provas compromete a própria finalidade do processo judicial. Esse entendimento também é defendido pelo advogado criminalista Marcos de Sá, que destaca uma característica comum aos crimes contra a dignidade sexual. "O crime de assédio sexual possui uma peculiaridade: normalmente é praticado na clandestinidade, sem a presença de testemunhas. Por essa razão, a produção de provas costuma ser mais difícil. Diante dessa realidade, a jurisprudência consolidou o entendimento de que a palavra da vítima possui especial relevância probatória quando analisada em conjunto com os demais elementos produzidos durante a investigação."

A especialista ressaltaque esse entendimento não elimina a necessidade de provas. "A palavra da vítima pode justificar a abertura da investigação, mas não autoriza uma condenação automática. Ela precisa ser confrontada com todas as demais evidências produzidas ao longo da apuração." Na prática, investigadores procuram verificar se o relato encontra respaldo em conversas por aplicativos, e-mails, registros eletrônicos, imagens de câmeras, testemunhos ou qualquer outro elemento que permita reconstruir a dinâmica dos fatos.

Os efeitos emocionais começam antes da sentença

Independentemente do resultado da investigação, especialistas afirmam que esse tipo de processo costuma produzir impactos psicológicos profundos. Para a terapeuta, psicanalista e analista comportamental Gláucia Santana, tanto quem denuncia quanto quem responde à acusação pode desenvolver sofrimento emocional, embora por razões completamente diferentes.

"Para quem denuncia reviver os acontecimentos durante a investigação pode reativar medo, vergonha, culpa, ansiedade e sensação de perda de controle. Já para quem é investigado, a acusação pode provocar um colapso identitário. A pessoa deixa de se sentir reconhecida pela própria história e passa a se perceber reduzida à acusação, convivendo com medo de perder vínculos, trabalho e reputação." Segundo a especialista, esse sofrimento nem sempre termina com a decisão judicial.
"Um encerramento jurídico não produz automaticamente um encerramento psicológico. A Justiça pode concluir um processo, mas o psiquismo ainda precisa elaborar tudo o que aconteceu", pontua.

Complicações de saúde

O relato de Phellipe dialoga com essa avaliação. Mais de três anos depois do início da investigação, ele afirma que continua em tratamento para depressão, transtorno de ansiedade generalizada e insônia, além de acompanhar outras complicações de saúde associadas ao estresse vivido durante o período.
"Hoje continuo defendendo que mulheres denunciem quando sofrem qualquer tipo de violência. Mas também acredito que toda acusação precisa ser apurada com responsabilidade. Quando a investigação termina, nem sempre os efeitos sobre a vida das pessoas terminam junto."

Quando a falta de provas não significa uma denúncia falsa

Um dos equívocos mais comuns em casos dessa natureza é interpretar uma absolvição ou o arquivamento de uma investigação como prova de que a denúncia foi inventada. Para especialistas, essa conclusão não encontra respaldo jurídico. Segundo o advogado criminalista Marcos de Sá, o encerramento de um processo sem condenação pode decorrer de diferentes fatores, entre eles a insuficiência de provas para formar a convicção do juiz.

"Não existem dados precisos sobre falsas acusações de assédio sexual porque a absolvição, na maioria das vezes, significa apenas que não foi possível comprovar a autoria ou a materialidade do crime. Isso não equivale, automaticamente, ao reconhecimento de que a denúncia era falsa", avalia. Essa distinção explica por que o Brasil não possui estatísticas oficiais sobre falsas denúncias de crimes sexuais. Os bancos de dados registram boletins de ocorrência, inquéritos e processos, mas não classificam automaticamente uma absolvição como uma acusação mentirosa.

Ao mesmo tempo, quando fica comprovado que alguém atribuiu deliberadamente um crime a uma pessoa inocente, a legislação prevê responsabilização.
"Quando se comprova que alguém imputou, de forma consciente e dolosa, um crime de assédio sexual a uma pessoa inocente, dando causa à instauração de investigação policial ou processo criminal, essa conduta pode configurar o crime de denunciação caluniosa, previsto no artigo 339 do Código Penal", explica Marcos de Sá. Além da responsabilização criminal, a pessoa injustamente acusada poderá buscar indenização por danos morais e materiais, caso demonstre que sofreu prejuízos decorrentes da falsa imputação.

O papel das empresas diante de uma denúncia

Enquanto a Justiça conduz a investigação criminal, muitas empresas precisam lidar simultaneamente com procedimentos internos para apurar a denúncia e preservar o ambiente de trabalho. Para Cláudio Riccioppo, especialista em gestão de carreira e CEO da Employability, o maior erro é transformar a investigação em um julgamento antecipado. "A primeira atitude precisa ser levar a denúncia a sério, sem julgamentos precipitados. Nem tratar como algo sem importância, nem partir do princípio de que alguém já é culpado antes da apuração. A empresa deve acolher quem fez a denúncia, oferecer um ambiente seguro e iniciar uma investigação séria e imparcial", afirma.

Segundo ele, a imparcialidade exige que todos os envolvidos sejam ouvidos e que a análise seja baseada em evidências, como documentos, mensagens, imagens e depoimentos, sempre que existirem. "O sigilo também é indispensável. Quando boatos começam a circular dentro da empresa, os prejuízos podem atingir tanto quem denunciou quanto quem está sendo investigado. Além do sofrimento das pessoas envolvidas, a organização perde credibilidade e cria um ambiente de insegurança para toda a equipe", conta.

Riccioppo ressalta que, quando uma investigação termina sem responsabilização, o trabalho da empresa não se encerra com o arquivamento.
"A reputação de uma pessoa pode levar décadas para ser construída e poucos dias para ser abalada. Se a apuração concluiu que não houve responsabilidade do colaborador, a empresa também precisa atuar para reconstruir um ambiente de confiança e evitar que esse profissional continue carregando um estigma injusto."

O julgamento na redes sociais

Se dentro das empresas a recomendação é preservar o sigilo, nas redes sociais a dinâmica costuma ser oposta. Em poucos minutos, acusações podem alcançar milhares de pessoas, transformando uma investigação em um debate público antes mesmo da produção das provas.
Para Ana Carolina Gaivota, jornalista, especialista em comunicação corporativa e gestão de reputação, a velocidade da informação tornou a recuperação da imagem um dos maiores desafios enfrentados por pessoas envolvidas em crises dessa natureza.

"Vivemos em um ambiente em que a percepção pública costuma se formar antes da conclusão dos fatos. Uma acusação pode gerar impactos imediatos na reputação pessoal e profissional, afetando contratos, oportunidades de trabalho, relações pessoais e a confiança do público."
Segundo ela, a divulgação de uma eventual absolvição dificilmente alcança a mesma repercussão que a acusação inicial.
"A recuperação da imagem é possível, mas raramente acontece de forma automática. Na prática, a acusação costuma receber muito mais atenção do que a notícia sobre o encerramento do processo. A reconstrução da confiança depende de tempo, coerência e de uma estratégia consistente de comunicação."

Um desafio que exige equilíbrio

Especialistas ouvidos pela reportagem concordam que proteger vítimas de violência sexual e assegurar o direito de defesa das pessoas investigadas não são objetivos incompatíveis. Ao contrário, ambos dependem de investigações técnicas, conduzidas com imparcialidade e respeito às garantias constitucionais.
Para Gláucia Santana, o maior risco é transformar processos complexos em disputas entre lados opostos. "Acolher quem denuncia significa oferecer escuta, proteção e encaminhamento adequado, sem humilhação ou culpabilização. Ao mesmo tempo, respeitar a pessoa investigada significa não produzir uma condenação antecipada antes da conclusão dos fatos. Esses princípios não são contraditórios. Uma sociedade emocionalmente madura consegue proteger quem relata uma violência sem abrir mão de uma investigação justa."

Esse equilíbrio também é considerado essencial para que mais vítimas procurem ajuda. O medo de não serem acreditadas continua sendo uma das principais razões para a subnotificação dos crimes sexuais, enquanto acusações amplamente divulgadas antes da conclusão das investigações podem produzir consequências permanentes para pessoas posteriormente absolvidas.

Mais de três anos após o início da investigação, Phellipe Marques afirma que ainda convive com os reflexos emocionais do episódio. Hoje, diz que sua história não deve ser utilizada para desestimular denúncias, mas para reforçar a importância de que toda acusação seja tratada com responsabilidade. "Sempre defendi e continuarei defendendo que vítimas reais denunciem e sejam acolhidas. O que também espero é que toda investigação seja conduzida com rigor, equilíbrio e respeito às provas. Proteger quem sofreu violência e garantir Justiça para quem é acusado não são caminhos opostos. São dois pilares indispensáveis para que a verdade prevaleça", finaliza.

Motivações diversas

Para Michele Silveira, psicóloga e logoterapeuta, é importante evitar generalizações quando se aborda esse tema. "As falsas acusações de estupro constituem um fenômeno complexo e relativamente raro quando comparado ao número de casos de violência sexual que efetivamente ocorrem. As motivações podem ser diversas e envolver conflitos interpessoais, tentativas de vingança, busca por atenção, obtenção de ganhos secundários em disputas específicas ou, ainda, interpretações distorcidas de determinados acontecimentos", diz ela, acrescentando que, em alguns casos, transtornos mentais podem influenciar o comportamento mas isso não significa que toda falsa acusação esteja associada a uma doença psiquiátrica ou à psicopatia.

De acordo com a profissional, do ponto de vista científico não há evidências de que a psicopatia seja a principal explicação para esse tipo de conduta. "A psicopatia é um transtorno de personalidade caracterizado por um conjunto específico de traços, como manipulação, insensibilidade afetiva, ausência de empatia e desrespeito persistente pelos direitos do outro, sendo inadequado inferir esse diagnóstico a partir de um único comportamento".

Michele vai além: "Na Psicologia cada situação exige uma avaliação individualizada, considerando o contexto e a história da pessoa, sem conclusões precipitadas. Da mesma forma, embora falsas acusações precisem ser investigadas com rigor e tenham consequências quando comprovadas, é fundamental que esse debate não coloque em dúvida as vítimas reais. As evidências mostram que a grande maioria das denúncias de violência sexual é verdadeira e que muitas vítimas ainda enfrentam medo, vergonha e diversas dificuldades para denunciar e comprovar o que viveram".