Punição para uso indevido da gratuidade do Jaé foi ampliado pela Prefeitura do RioÉrica martin/Agência O Dia

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Manuella Viegas
Rio - A Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) intensificou a punição para quem emprestar ou comercializar o cartão gratuidade do Jaé para outras pessoas. Segundo a resolução publicada nesta segunda-feira (3) no Diário Oficial, os prazos de bloqueio do benefício podem chegar a quase um ano para reincidentes.
Uma resolução de dezembro de 2024 determinava, até então, tempos de bloqueio que variavam de 48 horas a 180 dias. Agora, a primeira ocorrência já será de 30 dias, enquanto a segunda de 60 e a terceira de 180. Na quarta, o usuário ficará suspenso por 360 dias e um processo administrativo será aberto pela SMTR.
Neste último caso, o responsável pelo benefício terá até 30 dias, contados a partir da notificação do bloqueio, para explicar o motivo das movimentações na conta. Caso o uso indevido fique comprovado, o passageiro terá que ressarcir as passagens evadidas. Para desbloquear o cartão, deverá ser pago uma taxa de R$ 25.
As notificações sobre o bloqueio do benefício serão feitas por push, SMS e e-mail. Os validadores usados pelo cartão ou QR Code também mostrarão a mensagem de “bloqueado”. No aplicativo, o usuário poderá encontrar a data para possível solicitação de desbloqueio da conta e, nos casos da quarta reincidência, informações sobre a abertura do processo administrativo.
A punição não é aplicada em casos de perda, roubo ou furto do cartão. A orientação é que os usuários avisem ao Jaé quando houver perdas ou extravios. Nos casos de roubo ou furto, o passageiro deverá comprovar a ocorrência por meio de registro na Polícia Civil.
Maiores de 65 anos, estudantes da rede pública, doentes crônicos e pessoas com deficiência (PCDs) têm direito a passagens gratuitas nos transportes públicos do Rio. O benefício é pessoal e intransferível.
A fiscalização é feita por meio de capturas de câmeras instaladas em todos os validadores do Jaé. Fica caracterizado uso indevido quando a imagem não corresponde à foto cadastrada.