Destroços do helicóptero caído na Vista Chinesa no acidente do último sábadoReprodução

Rio — O Ministério Público Federal (MPF) entrou na justiça para pedir mudanças na operação de helicópteros comerciais no Rio. A ação civil pública foi apresentada nesta quarta-feira (12), após a queda de uma aeronave de turismo na região da Vista Chinesa, no último sábado (8). O acidente matou quatro pessoas.
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A principal medida solicitada pelo MPF para a Justiça Federal prevê que helicópteros usados no transporte remunerado de passageiros, incluindo os voos panorâmicos, passem a utilizar prioritariamente a Rota Especial de Helicópteros Praia (REH Praia). O corredor já existe e acompanha o litoral carioca, a cerca de 600 metros da faixa de areia.

A proposta não alcança voos de emergência, segurança pública, defesa civil, salvamento, transporte aeromédico e outros serviços públicos. Operações jornalísticas também ficam fora da medida. Os trechos necessários para pousos e decolagens igualmente não seriam afetados.

Segundo o procurador da República Sergio Gardenghi Suiama, autor da ação, a intenção não é acabar com os passeios turísticos. A proposta busca retirar o tráfego rotineiro de áreas densamente povoadas.

“Não se pretende proibir os passeios turísticos de helicóptero. Mas não é razoável que uma atividade usufruída por poucos exponha centenas de milhares de moradores e áreas ambientalmente protegidas aos impactos dos sobrevoos”, afirmou.

MPF cobra fiscalização mais rígida

Além da mudança nas rotas, o Ministério Público quer que o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) aumente a fiscalização sobre altitudes mínimas e demais regras aplicadas aos helicópteros.

A ação também solicita que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) amplie a supervisão das empresas. O objetivo é impedir operações comerciais de companhias, aeronaves ou profissionais que não cumpram as exigências previstas na regulamentação.

O MPF ainda pede mudanças na fiscalização ambiental. Ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea), solicita uma revisão das condições relacionadas ao ruído e ao volume de operações de helicópteros no Aeroporto de Jacarepaguá.

Para a Prefeitura do Rio, a ação pede maior controle ambiental sobre a atividade. Entre as medidas está a realização de medições de poluição sonora em bairros e regiões consideradas ambientalmente sensíveis.

Plano em 90 dias

O MPF também quer uma solução de longo prazo. A ação pede que União, Anac, Inea e Município apresentem, em até 90 dias, um plano conjunto para reorganizar o transporte comercial de passageiros por helicóptero na cidade.

O documento deverá estabelecer regras para o uso da REH Praia, além de critérios sobre horários, frequência e intensidade dos voos em áreas afetadas. O texto também deverá prever fiscalização permanente, acompanhamento dos impactos sonoros, proteção do Parque Nacional da Tijuca e de outras áreas ambientais.

Outro ponto previsto envolve a criação de mecanismos para ampliar a transparência e facilitar o recebimento de reclamações dos moradores.

O MPF quer ainda que a Justiça possa realizar audiências periódicas para acompanhar a execução das medidas. Órgãos públicos, empresas do setor, entidades da sociedade civil e representantes das comunidades afetadas poderão participar.

Mais de 24 mil voos em um ano

A ação é resultado de um inquérito civil aberto pelo MPF para investigar os impactos provocados pelo crescimento dos voos panorâmicos no Rio.

Dados reunidos pelos procuradores apontam que empresas associadas à entidade representativa do setor realizaram 24.681 voos turísticos em um período de 12 meses. As operações transportaram 81.390 passageiros.

O levantamento também identificou problemas relacionados ao ruído. Em seis pontos monitorados na Zona Sul, medições registraram níveis de pressão sonora associados à passagem de helicópteros acima dos parâmetros aplicáveis.

Outro estudo, realizado no Joá, apontou grande circulação dessas aeronaves e episódios de pressão sonora elevada.

A investigação também encontrou dificuldades no acompanhamento das rotas e das altitudes. Relatório elaborado com informações do próprio Decea indicou limitações no monitoramento das operações de helicópteros na cidade.

Acidentes entram no debate

O MPF cita na ação diferentes ocorrências registradas no Rio em 2026. Entre elas estão um pouso forçado no mar, uma colisão entre helicópteros e a queda de uma aeronave na região da Vista Chinesa.

O órgão ressalta que cada acidente possui circunstâncias próprias e que as causas deverão ser definidas pelas investigações aeronáuticas.

A queda de sábado, no Parque Nacional da Tijuca, porém, tornou-se o principal elemento para o novo pedido judicial. O helicóptero fazia um voo panorâmico quando caiu em uma área de mata próxima à Vista Chinesa. O acidente provocou um incêndio e matou o piloto e três passageiras.

Nova investigação sobre danos ambientais

Além da ação civil pública, o MPF abriu um novo inquérito civil para apurar possíveis danos ambientais provocados pela queda da aeronave e pelo incêndio no Parque Nacional da Tijuca. A investigação terá como alvo a empresa responsável pelo helicóptero.


Rota pelo litoral

O MPF argumenta que a REH Praia já integra a estrutura de circulação definida pelo Decea. Por isso, a proposta não prevê a criação de um novo corredor aéreo.

A intenção é utilizar a rota marítima como caminho regular para operações comerciais de passageiros. Para o Ministério Público, a mudança reduziria a circulação de aeronaves sobre áreas urbanas e, consequentemente, a exposição de moradores ao barulho e a eventuais acidentes.

O órgão cita ainda que, entre as ocorrências recentes analisadas, o único acidente sem mortes aconteceu durante um pouso forçado no mar, em abril. O próprio MPF ressalta que o episódio, isoladamente, não permite estabelecer relação entre o local da ocorrência e a ausência de vítimas.

A ação agora será analisada pela Justiça Federal, que decidirá sobre os pedidos apresentados pelo Ministério Público Federal.
Relembre o acidente
O helicóptero caiu em uma área de mata do Parque Nacional da Tijuca e provocou um incêndio de grandes proporções.

As quatro pessoas que estavam a bordo morreram. As vítimas foram identificadas como o piloto Alessandro Rocha e as turistas colombianas Rocio Cubillos, de 59 anos, Wendy Manrique, de 37, e Sofia Murillo, de 17. As três passageiras pertenciam à mesma família. O corpo de Alessandro foi enterrado na última segunda (12). Os corpos das colombianas foram identificados e liberados na terça (13). Os corpos continuam no IML aguardando a família decidir se terá cremação aqui no Rio ou se levarão os restos mortais para a Colômbia. Se for cremação, há chance de ocorrer nesse final de semana. Se não, pode levar mais um tempo para voltar ao país devido aos trâmites necessários, segundo informações do Consulado Colombiano. 

A investigação foi aberta pela 19ª DP (Tijuca), que aguarda a conclusão dos laudos técnicos produzidos pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa). Segundo a Polícia Civil, diligências continuam em andamento para esclarecer as circunstâncias da queda. Até o momento, o corpo do piloto já foi identificado e liberado pela família.

Nos dias seguintes ao acidente, o prefeito Eduardo Cavaliere solicitou à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) medidas imediatas para ampliar a fiscalização dos voos panorâmicos e demais operações de helicópteros na cidade. A agência informou que reforçará as inspeções nas empresas do setor, com verificação das condições das aeronaves, da documentação dos pilotos e do cumprimento das normas operacionais.