Destroços da aeronave caída na Vista Chinesa no acidente de sábado, dia 8, quando 4 pessoas morreramReprodução

Rio — O Ministério Público Federal (MPF) entrou na justiça para pedir mudanças na operação de helicópteros comerciais no Rio. A ação civil pública foi apresentada nesta quarta-feira (12), após a queda de uma aeronave de turismo na região da Vista Chinesa, no último sábado (8). O acidente matou quatro pessoas.
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A principal medida solicitada pelo MPF para a Justiça Federal prevê que helicópteros usados no transporte remunerado de passageiros, incluindo os voos panorâmicos, passem a utilizar prioritariamente a Rota Especial de Helicópteros Praia (REH Praia). O corredor já existe e acompanha o litoral carioca, a cerca de 600 metros da faixa de areia.

A proposta não alcança voos de emergência, segurança pública, defesa civil, salvamento, transporte aeromédico e outros serviços públicos. Operações jornalísticas também ficam fora da medida. Os trechos necessários para pousos e decolagens igualmente não seriam afetados.

Segundo o procurador da República Sergio Gardenghi Suiama, autor da ação, a intenção não é acabar com os passeios turísticos. A proposta busca retirar o tráfego rotineiro de áreas densamente povoadas.

“Não se pretende proibir os passeios turísticos de helicóptero. Mas não é razoável que uma atividade usufruída por poucos exponha centenas de milhares de moradores e áreas ambientalmente protegidas aos impactos dos sobrevoos”, afirmou.

MPF cobra fiscalização mais rígida

Além da mudança nas rotas, o Ministério Público quer que as autoridades fiscalizem altitudes mínimas, supervisionem as empresas para impedir operações comerciais de companhias, aeronaves ou profissionais que não cumpram as exigências previstas na regulamentação, além da revisão das condições relacionadas ao ruído e ao volume de operações de helicópteros no Aeroporto de Jacarepaguá. O MPF também pede a realização de medições de poluição sonora em bairros e regiões consideradas ambientalmente sensíveis.

Plano em 90 dias

O MPF exige uma solução de longo prazo para a atividade. A ação pede que as autoridades apresentem, em até 90 dias, um plano conjunto para reorganizar o transporte comercial de passageiros por helicóptero na cidade.

O documento deverá estabelecer regras para o uso da REH Praia, além de critérios sobre horários, frequência e intensidade dos voos em áreas afetadas. O texto também deverá prever fiscalização permanente, acompanhamento dos impactos sonoros, proteção do Parque Nacional da Tijuca e de outras áreas ambientais.

Outro ponto previsto envolve a criação de mecanismos para ampliar a transparência e facilitar o recebimento de reclamações dos moradores.

O MPF quer ainda que a Justiça possa realizar audiências periódicas para acompanhar a execução das medidas. Órgãos públicos, empresas do setor, entidades da sociedade civil e representantes das comunidades afetadas poderão participar.

Mais de 24 mil voos em um ano

A ação é resultado de um inquérito civil aberto pelo MPF para investigar os impactos provocados pelo crescimento dos voos panorâmicos no Rio.

Dados reunidos pelos procuradores apontam que empresas associadas à entidade representativa do setor realizaram 24.681 voos turísticos em um período de 12 meses. As operações transportaram 81.390 passageiros.

O levantamento identificou problemas relacionados ao ruído. Em seis pontos monitorados na Zona Sul, medições registraram níveis de pressão sonora associados à passagem de helicópteros acima dos parâmetros aplicáveis.

Outro estudo, realizado no Joá, apontou grande circulação dessas aeronaves e episódios de pressão sonora elevada.

A investigação também verificou dificuldades no acompanhamento das rotas e das altitudes. Relatório elaborado com informações do próprio Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), da Aeronáutica, indicou limitações no monitoramento das operações de helicópteros na cidade.

Acidentes entram no debate

O MPF cita na ação diferentes ocorrências registradas no Rio em 2026. Entre elas estão um pouso forçado no mar, uma colisão entre helicópteros e a queda de uma aeronave na região da Vista Chinesa.

O órgão ressalta que cada acidente possui circunstâncias próprias e que as causas deverão ser definidas pelas investigações aeronáuticas.

A queda de sábado, no Parque Nacional da Tijuca, porém, tornou-se o principal elemento para o novo pedido judicial. O helicóptero fazia um voo panorâmico quando caiu em uma área de mata próxima à Vista Chinesa. O acidente provocou um incêndio e matou o piloto e três passageiras.

Nova investigação sobre danos ambientais

Além da ação civil pública, o MPF abriu um novo inquérito civil para apurar possíveis danos ambientais provocados pela queda da aeronave e pelo incêndio no Parque Nacional da Tijuca. A investigação terá como alvo a empresa responsável pelo helicóptero.

Rota pelo litoral

O MPF argumenta que a REH Praia já integra a estrutura de circulação definida pelo Decea. Por isso, a proposta não prevê a criação de um novo corredor aéreo.

A intenção é utilizar a rota marítima como caminho regular para operações comerciais de passageiros. Para o Ministério Público, a mudança reduziria a circulação de aeronaves sobre áreas urbanas e, consequentemente, a exposição de moradores ao barulho e a eventuais acidentes.

O órgão cita ainda que, entre as ocorrências recentes analisadas, o único acidente sem mortes aconteceu durante um pouso forçado no mar, em abril. O próprio MPF ressalta que o episódio, isoladamente, não permite estabelecer relação entre o local da ocorrência e a ausência de vítimas.

A ação agora será analisada pela Justiça Federal, que decidirá sobre os pedidos apresentados pelo Ministério Público Federal.
Relembre o acidente
O helicóptero caiu em uma área de mata do Parque Nacional da Tijuca e provocou um incêndio de grandes proporções.

As quatro pessoas que estavam a bordo morreram. As vítimas foram identificadas como o piloto Alessandro Rocha e as turistas colombianas Rocio Cubillos, de 59 anos, Wendy Manrique, de 37, e Sofia Murillo, de 17. As três passageiras pertenciam à mesma família. O corpo de Alessandro foi enterrado na última segunda (12). Os corpos das colombianas foram identificados e liberados na terça (13).
Os corpos das turistas continuam no IML aguardando a família decidir se terá cremação aqui no Rio ou se levarão os restos mortais para a Colômbia. Se for cremação, há chance de ocorrer nesse final de semana. Se não, pode levar mais um tempo para voltar ao país devido aos trâmites necessários, segundo informações do Consulado Colombiano. 

A investigação foi aberta pela 19ª DP (Tijuca), que aguarda a conclusão dos laudos técnicos produzidos pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa). Segundo a Polícia Civil, diligências continuam em andamento para esclarecer as circunstâncias da queda. 

Nos dias seguintes ao acidente, o prefeito Eduardo Cavaliere solicitou à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) medidas imediatas para ampliar a fiscalização dos voos panorâmicos e demais operações de helicópteros na cidade. A agência informou que reforçará as inspeções nas empresas do setor, com verificação das condições das aeronaves, da documentação dos pilotos e do cumprimento das normas operacionais.