Plataforma integra dados sobre violência contra mulheres e meninas

Qual mulher, por menos romântica que seja, nunca planejou se casar com um companheiro bacana, leal e amoroso? A maioria, não é mesmo? Mas o sonho de um relacionamento saudável pode acabar virando pesadelo. Que o digam as estatísticas de feminicídio e tentativas der se matar mulheres no Brasil. Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública apontam que o Brasil registrou 1.571 feminicídios em 2025, o maior número da série histórica.No Estado do Rio, de acordo com o Instituto de Segurança Pública (ISP), somente de janeiro a julho foram assassinadas 48 mulheres. No mesmo período, houve registro de 180 tentativas de feminicídio. A violência contra a mulher não escolhe classe social, idade ou religião. Aquele que um dia você julgou que seria o seu par para ter filhos e crescer juntos vira o seu ''dono'' e, o pior, o seu algoz, sem direito a defesa pois você está, literalmente, dormindo com o inimigo e sem saber.

Nem mesmo os 20 anos da Lei Maria da Penha, que acontece em 7 de agosto, são capazes de inibir tanta violência. Os cidadãos não respeitam a medida protetiva e acabam dando fim às suas esposas, companheiras, ex-mulheres, namoradas e afins, na maioria das vezes, mães dos próprios filhos. Claro que antes de chegar ao extremo, mulheres passam por outros tipos de violência: física, sexual, psicológica, patrimonial, moral e a vicária.

Recentemente, após o episódio em Goiânia, quando um homem matou os filhos e se suicidou para que a mulher sofresse, foi criada a A Lei nº 15.384/2026, que tipifica o vicaricídio como crime autônomo e hediondo no Código Penal brasileiro, com pena de reclusão de 20 a 40 anos. O delito ocorre quando alguém mata um filho, enteado, ascendente ou dependente de uma mulher para causar-lhe sofrimento, punição ou controle em um contexto de violência doméstica.

Apesar de tanta atrocidade, a sociedade tenta se unir no combate à violência contra a mulher da forma que é possível. O o Governo do Estado do Rio de Janeiro disponibiliza à população a nova plataforma pública de dados do Observatório do Feminicídio do Rio de Janeiro desde quarta-feira (12). A ferramenta reúne informações de diferentes bases relacionadas à violência contra meninas e mulheres, ampliando a capacidade de monitoramento e análise desse fenômeno no estado.

Desenvolvida pelo Observatório do Feminicídio do RJ, iniciativa da Secretaria de Estado da Mulher e Políticas Inclusivas (SEMPI) em parceria com a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a plataforma permite identificar fatores de risco, acompanhar a atuação da rede de proteção e subsidiar o planejamento e o aprimoramento de políticas públicas voltadas à prevenção da violência de gênero.

Para construir esse panorama integrado, a plataforma consolida informações de diferentes bases públicas, incluindo registros dos canais 190 e Ligue 180, dados do Dossiê Mulher, do Instituto de Segurança Pública (ISP), informações do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e sistemas nacionais de saúde, como o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), entre outras fontes. A integração desses dados permite acompanhar diferentes etapas da trajetória das mulheres nos serviços de proteção, segurança, justiça e saúde.

Disponível no portal do Observatório do Feminicídio do RJ (https://www.observatoriofeminicidiorj.com.br), a plataforma conta com painéis interativos que permitem acompanhar indicadores relacionados às diferentes formas de violência contra meninas e mulheres no Estado do Rio de Janeiro. Os dados podem ser consultados por município, possibilitando análises territoriais e apoiando a formulação de políticas públicas mais adequadas às diferentes realidades locais.

Voltada a gestores públicos, pesquisadores, profissionais da rede de atendimento e à sociedade em geral, a ferramenta amplia a transparência das informações e fortalece a produção de conhecimento qualificado sobre a violência contra meninas e mulheres. A plataforma possibilita uma leitura integrada dos registros produzidos por diferentes instituições, contribuindo para a identificação de vulnerabilidades, desafios no atendimento e oportunidades de fortalecimento das ações preventivas.

"A plataforma de dados do Observatório do Feminicídio é pioneira no país e vem para integrar dados estatísticos da saúde, da assistência, da segurança pública e da justiça. Na ponta, isso significa cada vez mais profissionais qualificados através de formação em parceria com a universidade, integração com os órgãos envolvidos na rede de enfrentamento e a construção de políticas públicas baseadas em evidência. Porque enfrentar o feminicídio exige mais do que produzir dados, mas conectá-los, qualificá-los e transformá-los em inteligência para a ação pública", reforça Giulia Luz, subsecretária de Políticas para Mulheres.

Luz ainda fala sobre as duas décadas da lei. "A Lei Maria da Penha, ao longo desses 20 anos, transformou profundamente a forma como o Estado e a sociedade brasileira reconhecem e enfrentam a violência contra as mulheres. É uma conquista histórica dos movimentos de mulheres e um marco que nos convoca permanentemente a transformar direitos em políticas públicas concretas, fortalecer a rede de proteção e garantir que cada mulher possa viver uma vida livre de violências", afirma.

A iniciativa também abre caminho para o aprofundamento de pesquisas sobre diferentes grupos de mulheres, incluindo populações LGBTQIA+, e para o desenvolvimento de políticas públicas orientadas pelas especificidades de cada perfil e território.

 

São muitas as formas usadas para que a mulher consiga ter mais proteção e ajuda quando se vê ameaçada ou vive uma situação de violência. Durante o Agosto Lilás, a Direito Ágil, startup criada por alunos da UFRJ e Unirio durante a pandemia, prepara uma nova etapa do ElaProtegida, uma plataforma desenvolvida para apoiar Prefeituras, Secretarias da Mulher, ONGs e redes municipais na digitalização e integração do atendimento às mulheres. No Estado do Rio, já funciona em Queimados e será expandida para Barra do Piraí, Macaé e outras cidades.

O ElaProtegida reúne em um único ambiente digital o acolhimento das mulheres, a gestão dos casos pelas equipes técnicas, a avaliação de risco, os encaminhamentos, o acompanhamento dos atendimentos e a geração de dados para apoiar a formulação de políticas públicas.
A digitalização já começa a demonstrar impacto direto na rotina das profissionais. Em fluxos analisados de preenchimento das fichas de atendimento, atividades que demandavam, em média, cerca de 10 minutos em processos manuais passaram a ser realizadas em aproximadamente 3 minutos com o ElaProtegida.

A plataforma nasceu com forte atuação no enfrentamento à violência contra a mulher, inclusive com avaliação estruturada dos fatores de risco, gestão integrada dos casos e inteligência de dados. Agora, o sistema está sendo ampliado para permitir uma compreensão mais abrangente das mulheres acompanhadas pelas políticas públicas. Isso significa olhar não apenas para o episódio de violência, mas também para fatores relacionados à vulnerabilidade socioeconômica, composição familiar, acesso a benefícios e serviços, empregabilidade, capacitação e construção de autonomia.

A evolução busca aproximar ainda mais o ElaProtegida da rotina das equipes de assistência social e das políticas municipais para mulheres, permitindo que diferentes acompanhamentos e ações realizadas ao longo da trajetória da assistida sejam registrados e compreendidos de maneira integrada. O objetivo é simples: a mulher não é apenas o caso que a levou até a rede de atendimento. "Quando uma mulher chega à rede municipal, ela não pode ser enxergada apenas a partir do episódio de violência que motivou aquele atendimento. É preciso compreender sua trajetória, seus fatores de risco, sua realidade familiar e socioeconômica e quais caminhos podem contribuir para sua proteção e autonomia. O ElaProtegida evolui justamente para dar às equipes essa visão integrada e, ao mesmo tempo, reduzir a burocracia para que as profissionais tenham mais tempo para cuidar de quem realmente precisa", afirma Rafael Wanderley, cofundador e CEO da Direito Ágil.

Ella: inteligência artificial para ampliar o acesso à informação e ao acolhimento

Outra novidade prevista para agosto é a evolução da Ella, assistente virtual inteligente do ElaProtegida. A proposta é oferecer uma nova porta de entrada digital para que mulheres possam buscar, de maneira mais simples e disponível 24 horas por dia, sete dias por semana, informações sobre direitos, serviços públicos, formas de proteção e possibilidades de atendimento. A Ella também deverá atuar na pré-triagem das demandas, ajudando a compreender inicialmente a necessidade apresentada pela mulher e facilitando o direcionamento para a equipe ou serviço adequado.

A tecnologia, nesse caso, não pretende substituir o atendimento realizado pelas profissionais da rede, mas facilitar o primeiro acesso à informação e permitir que as equipes recebam demandas mais organizadas, com melhores condições para direcionar cada mulher ao atendimento necessário.
Para a Direito Ágil, a combinação entre tecnologia, dados e atendimento humanizado pode ajudar os municípios a ampliar sua capacidade de proteção. "Tecnologia para nós não significa substituir o acolhimento humano. Significa fazer com que a mulher encontre a porta certa com mais facilidade e que a profissional que está do outro lado tenha mais informação, mais contexto e mais tempo para atendê-la. Em uma política pública que pode significar a diferença entre interromper ou não um ciclo de violência, informação e tempo importam", completa Wanderley.

Especialista em Direito de Família e presidente da primeira Comissão de Alienação Parental da OAB no Brasil, Barbara Heliodora fala da importância de se ter uma lei que proteja as mulheres e vai além no que tange aos filhos. "A Lei Maria da Penha salvou milhares de vidas ao longo dessas duas décadas. Contudo, precisamos avançar na compreensão de que a criança envolvida nesse ambiente nunca é mera espectadora; ela é vítima indireta e necessita de tutela específica. Decisões sobre guarda e visitas em contextos de violência doméstica não podem ser tomadas no automático, nem para afastar vínculos de forma irrefletida, nem para expor o menor a situações de risco de forma imprudente", afirma a advogada.

Para Barbara Heliodora, o marco de 20 anos da Lei Maria da Penha representa a oportunidade de amadurecer as decisões judiciais, garantindo que o direito de família e o direito protetivo atuem em sintonia. "Garantir a integridade física e emocional da mulher e assegurar o melhor interesse da criança são objetivos perfeitamente compatíveis. A análise individualizada e técnica de cada caso é a única ferramenta capaz de oferecer proteção real à mãe e um ambiente seguro para o desenvolvimento do filho", conclui a advogada.

Segundo a especialista, o aumento do rigor na aplicação da lei exige uma atuação integrada e multidisciplinar do Poder Judiciário. O acionamento de medidas protetivas frequentemente cruza com ações de divórcio, disputa de guarda e alegações de alienação parental, exigindo avaliações psicológicas e sociais robustas para evitar diagnósticos precipitados.

"Nem toda denúncia apresentada no ápice do rompimento conjugal retrata a realidade, assim como nenhum indício sério de violência pode ser negligenciado pela Justiça. O grande gargalo após 20 anos da lei é a lentidão na produção de perícias técnicas. Quanto mais o processo se arrasta sem laudos conclusivos, maior é o prejuízo emocional para a criança, que fica privada de estabilidade ou sujeita a tensões contínuas", pontua especialista.

Problema visto de forma mais ampla

Advogada com atuação voltada à defesa dos direitos das mulheres, enfrentamento à violência de gênero e Direito de Família, Silvana Campos também atua na discussão e construção de políticas públicas relacionadas à proteção feminina. Na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), participa de debates e iniciativas relacionadas ao fortalecimento dos mecanismos de proteção e enfrentamento à violência contra mulheres. Ela fala sobre a iniciativa do Estado do Rio de Janeiro.

"Uma plataforma que integra diferentes bases de informação representa um avanço muito importante no enfrentamento à violência contra meninas e mulheres, porque nos permite enxergar o problema de maneira mais ampla e, principalmente, compreender que o feminicídio não acontece de forma isolada. Antes de uma mulher ser vítima de um feminicídio, muitas vezes existe uma trajetória de ameaças, violência psicológica, agressões físicas, perseguições, violência patrimonial, controle, descumprimento de medidas protetivas e outros sinais que precisam ser identificados pela rede de proteção", opina a especialista, afirmando que quando essas informações ficam fragmentadas, perde-se a oportunidade de reconhecer padrões e agir de maneira preventiva.

"Por isso, considero fundamental que os dados produzidos pela segurança pública, pela saúde, pelo Judiciário e pelos demais serviços de atendimento possam ser analisados de forma integrada. Não estamos falando apenas de estatísticas, mas de informações que podem ajudar o Estado a identificar territórios mais vulneráveis, compreender quais tipos de violência são mais recorrentes e direcionar recursos para onde eles são realmente necessários. A grande importância de um observatório é justamente transformar números em conhecimento e conhecimento em política pública", pontua,

Para a especialista, a Lei Maria da Penha, que completa 20 anos, foi um marco porque deixou claro que a violência doméstica e familiar contra a mulher não é uma questão privada, mas uma responsabilidade de toda a sociedade e do poder público. "Agora precisamos avançar ainda mais, utilizando tecnologia, inteligência de dados e integração entre os serviços para que a resposta aconteça antes de a violência chegar ao extremo. Também considero essencial olhar para meninas e adolescentes, porque a violência de gênero pode começar muito cedo e assumir diferentes formas. Uma política eficiente precisa identificar esses sinais e atuar na prevenção", alerta.

Integração é necessária

A advogada criminalista Natalia do Santos emite sua opinião sobre o assunto. "Na prática, a rede de proteção costuma falhar quando cada instituição enxerga apenas um fragmento da história da vítima: a delegacia registra a ocorrência, o hospital trata a lesão, o tribunal analisa o processo e o Ligue 180 recebe a denúncia, na maioria dos casos sem que esses dados se conversem. Assim, sinais anteriores de violência se perdem, medidas protetivas deixam de ser monitoradas, o descumprimento passa despercebido e a mulher cai em vazios entre um atendimento e outro", pontua.

Segundo a profissional, a integração proposta pelo Observatório do Feminicídio muda esse cenário ao cruzar segurança, saúde, Justiça e canais de denúncia, permitindo enxergar a trajetória completa da vítima e identificar onde a corrente se rompe. "Com isso, é possível detectar a escalada da violência antes do desfecho fatal, priorizar os casos de maior risco, garantir o cumprimento das medidas protetivas e direcionar recursos aos territórios mais vulneráveis. Em síntese, a atuação integrada transforma dados dispersos em alerta precoce, prevenção e proteção efetiva e é exatamente aí que o sistema de Justiça pode salvar vidas", avalia.

O também advogado criminalista Bernardo Cortez fala da importância da plataforma no combate à violência contra a mulher. "O cruzamento de dados é fundamental para transformar informações isoladas em inteligência capaz de orientar uma atuação preventiva do Estado. Muitas vezes, sinais de risco já existem, mas permanecem fragmentados entre diferentes órgãos e serviços. Ao integrar informações da segurança pública, saúde, Justiça e canais de denúncia, é possível identificar padrões de violência, reincidência, descumprimento de medidas protetivas e territórios de maior vulnerabilidade", afirma ele acrescentando que assim as autoridades atuem com maior rapidez e precisão, direcionando proteção e recursos para onde o risco é mais elevado.

"No enfrentamento à violência contra a mulher, a informação também pode significar prevenção: quanto mais cedo o sistema identifica uma situação de risco, maior a possibilidade de interromper o ciclo de violência antes que ele evolua para uma lesão grave ou para o feminicídio. É uma mudança importante de paradigma: sair de uma atuação predominantemente reativa para uma Justiça cada vez mais preventiva e orientada por evidências", finaliza.

Para a psicóloga Anastacia Cristina Macuco Brum Barbosa, a criação de uma plataforma como o Observatório do Feminicídio é um avanço importante porque informação também é uma ferramenta de proteção. "Quando conseguimos enxergar onde, como e contra quem a violência está acontecendo, deixamos de agir apenas depois da tragédia e podemos construir políticas públicas mais eficazes para preveni-la. Os dados dão visibilidade a uma realidade que muitas vezes permanece escondida dentro de casa e ajudam o Estado e a sociedade a compreender que combater a violência contra meninas e mulheres não é apenas uma resposta à emergência, mas um compromisso permanente com a vida e com a dignidade".

A psicóloga e psicanalista Danielle Vieira é pesquisadora dos afetos e das relações contemporâneas e autora do livro 'Amor moderno: o nosso mundo evitativo' (Editora Labrador) e discorre sobre o tema alertando para o fato de que muitas mulheres medem palavras ou mudam de comportamento por acharem que seu companheiro não saberia lidar com determinada situação. "Nesse movimento que acontece aos poucos, passamos a ajustar a nossa forma de existir para caber no espaço do outro, limitando a espontaneidade e cerceando nossa capacidade de ser. Esse fenômeno descrito por alguns autores como autossilenciamento ou self-silence consiste em inibir pensamentos, sentimentos, desejos e ações para evitar conflitos, retaliações ou a perda da relação", diz a profissional.

Ela afirma que nas dinâmicas de controle as pessoas buscam garantias do amor através de comportamentos esperados que podem não acontecer, e que aos poucos podem se tornar críticas ao parceiro: ironias, mudanças de humor, acusações ou até longos silêncios como forma de punição. Por isso, o controle raramente se satisfaz. Quanto mais o outro cede, menos essa concordância parece suficiente. E então, para aliviar a própria insegurança, passamos a exigir ainda mais provas, mais adaptações e mais controle. "Do outro lado passa a acontecer o famoso “pisar em ovos”, adaptações, obediência, e uma tentativa de antecipar reações para se proteger do caos emocional. O outro já não precisa demandar algo porque a própria pessoa começa a se vigiar e silenciar diante do que pode vir a acontecer".