PGR tem 30 dias para analisar plano para retomada de operações no RioReginaldo Pimenta/Agência O Dia

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Manuella Viegas
Rio - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deu um prazo de até 30 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o Plano Estratégico de Reocupação Territorial apresentado pelo Governo do Rio no ano passado. A determinação, dada no âmbito da ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas, foi assinada nesta segunda-feira (17).
Moraes determinou o envio do plano à PGR para que o órgão avalie se as medidas propostas pelo governo estadual estão de acordo com as determinações e os parâmetros estabelecidos anteriormente pelo STF.
Na decisão, o ministro afirmou que é necessária uma análise mais detalhada do plano enviado pelo Governo do Rio, em dezembro de 2025.
“A apresentação do plano de retomada das operações policiais pelo Estado do Rio de Janeiro, conjugada com os questionamentos formulados pelas partes e demais manifestações supervenientes, revela a necessidade de avaliar, de forma mais detida, a adequação das providências propostas e sua compatibilidade com as determinações e parâmetros fixados nas decisões proferidas nesta ADPF”, disse Moraes.
O STF só poderá avaliar se o plano está de acordo com as regras já definidas no processo após a PGR se manifestar.
Plano de Reocupação Territorial
O estudo apresentado pelo governo apontou como prioridade para o projeto-piloto as comunidades de Gardênia Azul, Rio das Pedras e Muzema, na Zona Sudoeste, que fazem parte do Cinturão de Jacarepaguá. O documento foi baseado em critérios técnicos de criticidade, alcance populacional, indicadores sociais e risco de expansão territorial.
O plano de reocupação da região deve impactar cerca de 1,2 milhão de pessoas. A região, historicamente marcada pela atuação de milícias e recentes disputas entre facções criminosas, receberá ações integradas que visam desarticular a economia do crime e restabelecer a ordem pública e a dignidade dos moradores.
O documento, com 232 páginas, estabelece diretrizes operacionais e estratégicas para a retomada e a manutenção desses territórios, com foco na redução da violência, na preservação da vida e no fortalecimento da presença permanente do estado.