Entidade já recebeu mais de 2,3 mil denúncias desde 2025Divulgação Flávia Freitas/OAB-RJ

Rio -  A OAB-RJ distribuiu nesta terça-feira (18) uma cartilha com orientações para o cidadão se proteger se proteger contra o golpe do falso advogado. A ação ocorreu na estação Carioca do metrô e faz parte de uma campanha da entidade para conscientizar a população sobre a fraude, que já gerou mais de 2.300 denúncias à Ordem desde o início de 2025.
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Durante a mobilização, a presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio, além de advogados da Corregedoria e da Comissão Especial de Combate ao Golpe do Falso Advogado, tiraram dúvidas da população e explicaram como identificar abordagens suspeitas.

O golpe ocorre quando criminosos obtêm dados de processos públicos, fotos e informações dos profissionais para se passarem pelos advogados das vítimas, geralmente pelo WhatsApp. Os falsários cobram transferências via Pix com a justificativa de pagamento de taxas ou liberação de valores referentes aos processos.


Impactos nas vítimas

A advogada Claudia Correia, especialista nas áreas previdenciária e trabalhista, contou ao DIA que chegou a receber, em um único dia, mensagens de mais de dez clientes alertando para tentativas de fraude. Ela relatou o caso de um, que é policial militar e transferiu R$ 3 mil por acreditar que seu processo havia sido deferido.

“Os clientes acreditam porque os criminosos têm todas as informações. Hoje, preciso reforçar os alertas com os novos clientes para educá-los e evitar o golpe, o que acaba atrasando meu trabalho”, explicou Claudia.
Segundo a advogada, o golpista costuma fazer uma chamada de vídeo e pedir para a vítima compartilhar a tela do celular com a conta bancária aberta. Em seguida, o criminoso solicita exatamente o valor disponível no saldo.

Claudia também destaca que é possível verificar quem acessou as informações do processo. Em um dos casos em que sua cliente caiu no golpe, a advogada identificou que um registro da OAB havia feito a consulta apenas uma hora antes da ligação dos estelionatários.
A advogada Luciana Veras, especialista em Direito Bancário e Penal, relatou ter recebido oito ligações de clientes em um mesmo dia comunicando abordagens de falsários. Três deles caíram no golpe — em um dos casos, a vítima transferiu R$ 45 mil e ainda não teve seu dinheiro recuperado.

Luciana destaca que o impacto vai além do prejuízo financeiro. “Os clientes se sentem envergonhados de cair nesse golpe e se culpam por não terem maldade e confiar em quem está ali”, explica, ressaltando que qualquer pessoa pode ser vítima devido ao nível de elaboração da abordagem.

O que fazer ao cair no golpe
Tanto Luciana quanto Claudia orientam que a vítima procure imediatamente o banco para solicitar o Mecanismo Especial de Devolução (MED), que é o principal recurso de bloqueio do Pix e registre um boletim de ocorrência.

Como o banco tem a responsabilidade de cuidado sobre as transações e o dever de desconfiar de valores fora do padrão do cliente, a instituição pode ser processada caso ocorra falha de segurança ao não confirmar a operação.
Medidas de segurança e combate

A partir de pedidos da OAB-RJ, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro adotou medidas para restringir a ação dos criminosos, como a limitação de filtros de busca no sistema eletrônico de consulta processual, dupla verificação de senha no acesso e uso de marca d’água para identificar advogados que consultam as peças.

Além disso, a entidade instalou um outdoor de 15 metros na sua sede, no Centro do Rio, com a mensagem: “Número diferente? Pediu dinheiro? Desconfie! Ligue para o seu advogado”.

“Infelizmente, esse tipo de crime tem crescido por todo o Brasil. O que estamos fazendo hoje é levar informação para que as pessoas não sejam vítimas. É fundamental desconfiar sempre de qualquer pedido de recursos e entrar em contato com o seu advogado imediatamente”, alertou a presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio.

A ação também contou com a participação da presidente da Comissão Especial de Combate ao Golpe do Falso Advogado, Luciana Pires, e da subcorregedora Kátia Rubinstein Tavares. A cartilha informativa está disponível no site da OAB-RJ.
*Reportagem da estagiária Aretha Dossares, sob supervisão de Marlucio Luna