Palácio Guanabara Daniel Castelo Branco/ Arquivo O Dia
O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 com previsão de déficit de R$ 13,98 bilhões. O texto estima despesas de R$ 138,37 bilhões e receita líquida de R$ 124,39 bilhões para o próximo exercício.
Embora o resultado permaneça negativo, a projeção representa uma redução de aproximadamente R$ 5 bilhões em relação ao rombo previsto no orçamento de 2026. Segundo o Executivo, a permanência do déficit está associada principalmente à queda das receitas provenientes de royalties e participações especiais do petróleo e ao crescimento das despesas obrigatórias.
Os gastos com pessoal e encargos sociais devem alcançar R$ 80,85 bilhões em 2027. Parte dessa pressão é atribuída aos efeitos da recomposição salarial concedida ao funcionalismo estadual em 2026, cujo impacto estimado é de cerca de R$ 4 bilhões nas contas do próximo ano.
Além disso, o Tesouro Estadual deverá destinar R$ 23,8 bilhões para cobrir despesas previdenciárias, uma das áreas que mais pesam sobre o orçamento fluminense.
Apesar da previsão oficial de déficit de R$ 13,98 bilhões, o governo diz que trabalha internamente com um cenário mais favorável. A proposta considera um conjunto de medidas avaliadas em R$ 11,88 bilhões que, caso sejam implementadas, poderiam reduzir o desequilíbrio fiscal para aproximadamente R$ 2,1 bilhões.
O plano está baseado em três frentes principais. A primeira envolve a liberação de depósitos relacionados às Participações Especiais dos campos de Tupi e Cernambi, atualmente vinculados a disputas judiciais e arbitrais. A segunda depende da aprovação de projetos em tramitação na Alerj, como a proposta da Transação Tributária e o projeto que cria mecanismos para combater o chamado devedor contumaz. Já a terceira prevê a renegociação do impacto financeiro de dívidas bancárias atualmente protegidas por decisões liminares.
O Executivo destaca que as projeções foram elaboradas com viés conservador. O cálculo não considera eventual superávit que possa ser registrado ao final de 2026 nem o potencial máximo de arrecadação das propostas legislativas já enviadas ao Parlamento fluminense.
Embora o resultado permaneça negativo, a projeção representa uma redução de aproximadamente R$ 5 bilhões em relação ao rombo previsto no orçamento de 2026. Segundo o Executivo, a permanência do déficit está associada principalmente à queda das receitas provenientes de royalties e participações especiais do petróleo e ao crescimento das despesas obrigatórias.
Os gastos com pessoal e encargos sociais devem alcançar R$ 80,85 bilhões em 2027. Parte dessa pressão é atribuída aos efeitos da recomposição salarial concedida ao funcionalismo estadual em 2026, cujo impacto estimado é de cerca de R$ 4 bilhões nas contas do próximo ano.
Além disso, o Tesouro Estadual deverá destinar R$ 23,8 bilhões para cobrir despesas previdenciárias, uma das áreas que mais pesam sobre o orçamento fluminense.
Apesar da previsão oficial de déficit de R$ 13,98 bilhões, o governo diz que trabalha internamente com um cenário mais favorável. A proposta considera um conjunto de medidas avaliadas em R$ 11,88 bilhões que, caso sejam implementadas, poderiam reduzir o desequilíbrio fiscal para aproximadamente R$ 2,1 bilhões.
O plano está baseado em três frentes principais. A primeira envolve a liberação de depósitos relacionados às Participações Especiais dos campos de Tupi e Cernambi, atualmente vinculados a disputas judiciais e arbitrais. A segunda depende da aprovação de projetos em tramitação na Alerj, como a proposta da Transação Tributária e o projeto que cria mecanismos para combater o chamado devedor contumaz. Já a terceira prevê a renegociação do impacto financeiro de dívidas bancárias atualmente protegidas por decisões liminares.
O Executivo destaca que as projeções foram elaboradas com viés conservador. O cálculo não considera eventual superávit que possa ser registrado ao final de 2026 nem o potencial máximo de arrecadação das propostas legislativas já enviadas ao Parlamento fluminense.
A proposta para 2027 já incorpora os efeitos da adesão do Rio ao Propag, formalizada em junho deste ano. O programa alterou as condições de pagamento da dívida estadual com a União, permitindo que o saldo refinanciado passe a ser corrigido apenas pela inflação medida pelo IPCA, sem incidência de juros reais.
Dentro desse novo modelo, o orçamento reserva R$ 2,22 bilhões para o refinanciamento da dívida pública estadual.
O Estado projeta investimentos de R$ 5,67 bilhões em 2027. Parte desses recursos está vinculada às contrapartidas assumidas com a adesão ao Propag. O orçamento prevê R$ 1,3 bilhão para ações voltadas à educação profissional e outros R$ 980 milhões destinados a diferentes áreas da administração pública. Também está previsto um aporte de R$ 2,16 bilhões ao Fundo de Equalização Federativa.
A proposta ainda autoriza o governo a remanejar recursos entre órgãos e programas, dentro dos limites previstos em lei, para reforçar dotações consideradas insuficientes durante a execução orçamentária. O texto também abre espaço para a contratação de operações de crédito no Brasil e no exterior, respeitando as normas constitucionais e os limites estabelecidos pelo Senado Federal.
Além do PLOA, o Executivo encaminhou à Alerj a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, que atualiza metas, programas e indicadores do Estado. As duas propostas serão analisadas pelos deputados estaduais antes da votação final, prevista para ocorrer até dezembro.
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