Justiça bloqueia bens de empresa após queda de helicóptero no Rio

A Justiça Federal determinou o bloqueio de bens da empresa Voos Rio Panorâmico e ordenou que a companhia apresente, em até 30 dias, um plano para recuperar a área de Mata Atlântica atingida pela queda de um helicóptero na Vista Chinesa, na Zona Sul. O acidente, ocorrido em 8 de agosto, matou quatro pessoas e provocou um incêndio florestal.

A decisão atende parcialmente a pedidos do Ministério Público Federal (MPF), que também cobra R$ 10 milhões por danos morais coletivos ambientais. A defesa da empresa afirmou que ainda não foi citada nem intimada no processo.

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Na ação, o MPF sustenta que a atividade da empresa está relacionada aos danos ambientais provocados pela queda e que a responsabilidade civil por esse tipo de prejuízo independe da comprovação de culpa. O órgão afirma que a explosão e o incêndio após o impacto atingiram a vegetação nativa, afetaram a fauna e a flora e colocaram em risco pessoas que circulavam pela cidade.

A queda ocorreu durante um voo panorâmico comercial realizado por um helicóptero Robinson R44, de matrícula PP-MFS, operado pela VRP. Morreram o piloto Alessandro Rocha e três passageiras colombianas da mesma família: Rocío Cubillos, de 59 anos; Wendy Manrique, de 37; e Sofía Murillo, de 17.

A aeronave caiu em uma área de mata na região da Vista Chinesa, provocando um incêndio florestal. Segundo informações reunidas na investigação ambiental, as chamas atingiram árvores e causaram danos ao ecossistema da Mata Atlântica, em área situada na zona de amortecimento do Parque Nacional da Tijuca.

De acordo com o MPF, uma fiscalização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) identificou problemas na gestão da segurança operacional da empresa. Entre os apontamentos estão falhas no sistema de gerenciamento de segurança, no controle da fadiga dos tripulantes, na identificação do fabricante das aeronaves e nos registros de manutenção.

Diante das irregularidades, a Anac suspendeu cautelarmente o Certificado de Operador Aéreo da VRP e interditou outras seis aeronaves da frota, segundo os dados apresentados na ação.

O MPF pede que eventual indenização seja destinada a iniciativas de conservação e restauração do Parque Nacional da Tijuca, sob gestão do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A ação trata dos danos coletivos e ambientais e não inclui pedidos de indenização individual para os familiares das vítimas fatais.

A 19ª DP (Tijuca) informou que investiga as causas da queda da aeronave e que os agentes aguardam o laudo do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa).