O ex-prefeito de Cachoeiras de Macacu, Rafael Miranda (PP), teve sua candidatura deferida na última segunda-feira. Rafael, que vai atrás de seu segundo mandato como prefeito no município, irá concorrer tendo como vice a dra. Patrícia Coelho. A juíza da 49ª Zona Eleitoral, Isabel Cristina da Rocha, afirmou em decisão que "foram preenchidas todas as condições legais para o registro pleiteado e não houve impugnação".
Segundo a sentença emitida pela juíza, a candidatura de Rafael havia sido impugnada nos autos por intermédio das coligações Fazer o Certo, Fazer Diferente (integrada pelos partidos PSC, DEM, PROS, PV, PL e Patriotas) e Reconstruindo Cachoeiras (composta pelos partidos Republicanos, PTC e PMB), por ele ter tido, como prefeito, suas contas de gestão reprovadas pela Câmara Municipal de Vereadores.
Segundo a sentença emitida pela juíza, a candidatura de Rafael havia sido impugnada nos autos por intermédio das coligações Fazer o Certo, Fazer Diferente (integrada pelos partidos PSC, DEM, PROS, PV, PL e Patriotas) e Reconstruindo Cachoeiras (composta pelos partidos Republicanos, PTC e PMB), por ele ter tido, como prefeito, suas contas de gestão reprovadas pela Câmara Municipal de Vereadores.
"Regulamente notificado, o impugnado, em contestação, sustenta, em apertada síntese, que não basta a mera rejeição de contas para que se opere a inelegibilidade", afirma o texto, dizendo que a rejeição da prestação de contas deveria ser considerada como fruto de e "vício insanável" e "configurador de ato doloso de improbidade administrativa". Para que seja admitido como causa de inelegibilidade, o ato doloso, segundo a sentença, deve importar, "concomitantemente, em lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito".
