NUNO12SETARTE KIKO
No Brasil, todos sabem desde os tempos da República Velha, há leis que pegam e outras que não pegam. As primeiras são aquelas que se impõem por si mesmas e, com o tempo, se incorporam aos hábitos dos cidadãos. As que não pegam, por sua vez, são as que, por mais justas e sensatas que pareçam, logo caem no esquecimento e se tornam tão inúteis que as pessoas acabam se esquecendo sua existência.
O governador Cláudio Castro sancionou, na quarta-feira passada, uma lei que, para o bem da população do Rio de Janeiro, precisa pegar. Mas, para que isso aconteça, será obrigatório que todos tomem consciência de sua importância. Trata-se da lei que fecha o cerco contra os negociantes de ferro velho e cria novas punições para o velho hábito de comercializar o cobre dos fios de telefonia e eletricidade e outros metais obtidos de forma ilegal. Ou seja, roubados dos lugares públicos onde foram instalados.
O problema é muito maior do que parece à primeira vista. E tem aumentado a cada instante. Tanto assim que, no mesmo dia em que o governador sancionou a "Lei do Ferro-Velho", que havia sido aprovada ainda no início deste ano, a Assembleia Legislativa manifestou a intenção de se integrar ao esforço de coibir essa prática!
Por iniciativa do deputado Átila Nunes (MDB), o Legislativo pretende se integrar ao esforço que deve ser feito para conscientizar a população dos efeitos desse delito. As ações nessa direção são positivas e necessárias. Elas mostram que o poder público está atendo ao problema e, por isso, merecem aplausos. A questão é que, sem apoio da sociedade, elas correm o risco de engrossar a extensa lista das leis que não pegam. E não conseguirão um problema que, dia sim e o outro também, causa transtornos para a população.
RECADO AOS LADRÕES - Talvez ajudasse um pouco se, a exemplo do que acontece em países da Europa e em alguns pontos dos Estados Unidos, as redes de eletricidade e telefonia fossem subterrâneas — e não penduradas em postes que, além de facilitar o vandalismo, aumentam a poluição visual nas grandes cidades. Mas essa, infelizmente, não é a nossa realidade e os fios expostos acabam facilitando a prática desse delito.
No Rio, um dos impactos mais visíveis desse crime têm sido as interrupções frequentes dos serviços da SuperVia — que administra o serviço de trens urbanos no Rio. De acordo com um levantamento feito pela concessionária, entre janeiro e março deste ano foram roubados das instalações da empresa 5,9 mil metros de cabos de cobre, um número praticamente igual aos 6,2 mil metros que foram embora durante todo o ano de 2020.
O problema da SuperVia não é o único. Na quarta-feira, O DIA publicou uma fotografia que mostra um recado pendurado nos cabos da rede pública por empresas responsáveis por serviços de telefonia, TV a cabo e internet. O aviso diz que os cabos não contêm cobre e não têm, portanto, valor comercial. Nesse caso, a pessoa que pratica o furto acaba se apossando de algo que não terá valor de revenda.
Por mais patético que esse tipo de recado pareça, ele é necessário. Entre o final do ano passado e o início deste ano — no momento mais crítico da pandemia, portanto — a Policlínica Piquet Carneiro, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, em São Francisco Xavier, enfrentou meses de dificuldades de comunicação. Os cabos que alimentavam a rede de telefonia e internet da clínica eram furtados logo depois de substituídos pela concessionária.
OS ÓCULOS DO POETA - São exemplos recorrentes de um problema que prejudica pequenos e grandes negócios, que deixa famílias sem acesso aos serviços que contrataram e que, há muito tempo, tem infernizado a vida do cidadão fluminense, de uma forma geral, e do carioca em especial. Esse tipo de roubo atinge não só os cabos de cobre, mas uma série de artefatos de metal. E tornou-se uma prática corriqueira, que abrange uma cadeia de responsabilidades facilmente identificável.
Ela começa pelos praticantes dos furtos. São, muitas vezes, usuários de drogas que cometem o delito para alimentar a própria dependência. Esse, que é o elo mais fraco dessa corrente, precisa de apoio do poder público — o que não significa que a prática deva ser admitida pelas autoridades. Qualquer generalização ou juízo de valor, nessa hora, é injusta e não ajuda a resolver o problema. Há outros ladrões, digamos assim, menos óbvios e, portanto, mais perigosos.
Três meses atrás, por exemplo, a polícia prendeu em Belford Roxo, na Baixada, dois funcionários de uma concessionária de telefonia acusados de furtar quatro toneladas de cabos de cobre. Depois dos que se apossam do material alheio, vêm os donos de ferros-velhos desonestos. Passa pelas empresas de reciclagem oportunistas e termina em grandes indústrias que, eventualmente, reprocessam o material de origem ilegal e voltam a comercializá-lo — talvez para ser novamente roubado e começar tudo outra vez.
O problema, como parece óbvio, não é o negócio em si, mas a origem do material negociado. Ele também não se resume aos cabos de cobre. As tampas dos bueiros da rede pluvial, feitas com ligas metálicas resistentes, desaparecem no Rio com uma frequência impressionante — oferecendo riscos a motoristas e pedestres.
E não é só. Os óculos da estátua do poeta Carlos Drummond de Andrade, na Praia de Copacabana, já foram roubados mais de uma dezena de vezes. Pior ainda: em fevereiro do ano passado, uma estátua inteira foi levada de uma praça pública sem deixar vestígios. A estátua homenageava dona Rosa Paulina da Fonseca, mãe do marechal Deodoro da Fonseca, primeiro presidente da República.
Feita em bronze, como os óculos de Drummond, a estátua pesava 400 quilos. Nesse caso, e pelo esforço e equipamentos que a ação exigiu, ninguém tem o direito de afirmar que as pessoas que cometeram esse crime fossem dependentes de drogas desesperados, que repassariam a mercadoria para intermediários de importância secundária. É óbvio que um crime como esse jamais seria cometido se os ladrões já não soubessem, com antecedência, a quem repassar a mercadoria.
Da mesma forma, é óbvio que, no fundo, os receptadores dos cabos de cobre da SuperVia, das tampas dos bueiros no Centro da cidade ou das placas de bronze furtadas dos cemitérios do Rio são mais ou menos os mesmos. É preciso identificá-los, localizá-los e puni-los. Talvez o poder público e as concessionárias dos serviços afetados fossem mais eficazes nas tentativas de coibir tais práticas caso passassem a exigir dos fornecedores a garantia de procedência da matéria-prima utilizada nos artefatos metálicos que adquirem. E esses, por sua vez, exigissem de seus fornecedores garantias semelhantes. Não é de baixo para cima, mas de cima para baixo que essa fiscalização deve ser feita.
Não seria uma iniciativa inédita. Muitos grandes compradores de carne bovina, para citar apenas um exemplo, têm exigido dos frigoríficos garantias de que aquele produto não foi obtido à custa da agressão ao meio ambiente. Com isso, os frigoríficos passaram a cobrar o mesmo dos pecuaristas e a previsão é a de que, mais cedo ou mais tarde, a norma terá impactos positivos e visíveis na preservação do meio ambiente. Talvez seja uma boa inspiração para lidar com o furto de metais no Rio. Por que não tentar?
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