Janderson Miranda afirma que compromisso do governo é manter os serviços essenciais funcionando Foto Divulgação

Mais artigos de O Dia
O Dia
São Francisco – O governo de São Francisco de Itabapoana (RJ) acaba de informar que enfrenta uma situação financeira delicada devido a precatórios (dívidas judiciais) herdados de gestões anteriores, que já ultrapassam R$ 60 milhões (R$ 62.075.508,09) e decreta medidas restritivas. O procurador-geral do município, Janderson Miranda, diz que a situação exige muita cautela.
Do total levantado, a informação é que 22.193.995,77 já estão inscritos na esfera estadual, sendo que R$9.678.680,99 devem ser pagos de forma imediata, sem possibilidade de recurso. Miranda pontua que todo o trabalho está sendo realizado com responsabilidade e planejamento.
“Estamos adotando todas as medidas possíveis para equilibrar as contas e garantir que a população não seja prejudicada”, afirma o procurador reforçando: “Nosso compromisso é manter os serviços essenciais funcionando e atravessar esse momento com o menor impacto possível”.
Miranda observa que o cenário acende um alerta não apenas para a administração municipal, mas para toda a cidade. A preocupação maior é quanto à possibilidade de o comprometimento das finanças públicas afetar diretamente a circulação de dinheiro e, consequentemente, o comércio local.
“Com a obrigatoriedade da quitação dessas dívidas, há ainda o risco de bloqueio das contas do município, medida que pode ser adotada para garantir o pagamento dos precatórios”, frisa o procurador anunciando que o governo já estuda e começa a implementar medidas duras para reduzir despesas, como a extinção de secretarias e cargos.
“O objetivo é reorganizar as contas públicas e minimizar ao máximo os impactos para a população, mantendo o funcionamento dos serviços essenciais, como saúde, educação e segurança”, conclui. O jornal não consegui falar com os ex-prefeitos Pedrinho Cherene e Francimara Barbosa Lemos.
DECRETO EM VIGOR - Nessa segunda-feira (23) a prefeita Yara Cinthia publicou decreto considerando, entre outros motivos, “a necessidade de resguardar o equilíbrio das contas públicas e assegurar a responsabilidade na gestão fiscal e a obrigação de saneamento das despesas públicas e de adoção de medidas que assegurem a regularidade dos serviços públicos essenciais”.
Estão suspensos, até o dia 31 de dezembro deste ano, a celebração de novos contratos, convênios, acordos ou ajustes que impliquem em novos gastos públicos, excetuando-se os de caráter emergencial ou indispensáveis à manutenção dos serviços públicos essenciais; empenho de despesas não obrigatórias e não essenciais; realização de novas nomeações, contratações ou admissões de pessoal.
As exceções, para nomear, contratar ou admitir são para áreas essenciais, como saúde, educação e segurança pública. Estão incumbidos de fiscalizar e acompanhar o cumprimento do decreto a Controladoria Geral do Município e a Secretaria de Fazenda; terão de emitir relatórios periódicos à prefeita, que poderá estabelecer exceções às regras estabelecidas em um dos artigos.