São Gonçalo: projeto segue agora para análise das comissões da Câmara Municipal de São Gonçalo antes de ir à votação em plenárioMagno Moreno
São Gonçalo - O vereador Isaac Ricalde (PCdoB) protocolou o Projeto de Lei nº 0012/2026, que visa revogar a Lei Municipal nº 1.607/2025. A medida busca impedir um aumento real expressivo no IPTU e em outras taxas municipais previsto para o exercício de 2027. O parlamentar alerta que a mudança na forma de cálculo da Unidade Fiscal do Município (UFISG) pode gerar um reajuste de cerca de 30% acima da inflação.
O centro da controvérsia
A lei atual, aprovada no fim de 2025, alterou a política de atualização da UFISG, vinculando-a automaticamente à Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro (UFIR-RJ). Pela nova regra, 1 UFISG passou a equivaler a 14 UFIR-RJ. Na prática, isso elevaria o valor da unidade municipal dos atuais R$ 4,7508 para R$ 66,51. "Estamos falando de um aumento real abrupto que não condiz com a realidade econômica da nossa população. Não é apenas uma correção inflacionária, é um aumento pesado na carga tributária", afirma Isaac Ricalde.
Impacto nas redes sociais
A preocupação da população ficou evidente nas redes sociais. Um vídeo publicado pelo vereador detalhando os impactos da lei já ultrapassou a marca de 130 mil visualizações, gerando um debate intenso sobre a realidade da cidade. "O impacto virá em 2027, numa manobra política para não afetar negativamente a candidatura do filho Douglas Ruas ao governo do estado. Eles fizeram da cidade um cabide de empregos e agora querem que a população pague a conta. São Gonçalo se tornou uma das cidades mais violentas do Brasil" afirmou Isaac, nas redes sociais.
O centro da controvérsia
A lei atual, aprovada no fim de 2025, alterou a política de atualização da UFISG, vinculando-a automaticamente à Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro (UFIR-RJ). Pela nova regra, 1 UFISG passou a equivaler a 14 UFIR-RJ. Na prática, isso elevaria o valor da unidade municipal dos atuais R$ 4,7508 para R$ 66,51. "Estamos falando de um aumento real abrupto que não condiz com a realidade econômica da nossa população. Não é apenas uma correção inflacionária, é um aumento pesado na carga tributária", afirma Isaac Ricalde.
Impacto nas redes sociais
A preocupação da população ficou evidente nas redes sociais. Um vídeo publicado pelo vereador detalhando os impactos da lei já ultrapassou a marca de 130 mil visualizações, gerando um debate intenso sobre a realidade da cidade. "O impacto virá em 2027, numa manobra política para não afetar negativamente a candidatura do filho Douglas Ruas ao governo do estado. Eles fizeram da cidade um cabide de empregos e agora querem que a população pague a conta. São Gonçalo se tornou uma das cidades mais violentas do Brasil" afirmou Isaac, nas redes sociais.
O projeto de revogação fundamenta-se na tese de que, embora a lei tenha sido publicada em dezembro de 2025, seus efeitos práticos sobre o IPTU só ocorrerão em 2027, devido ao princípio constitucional da anterioridade. Portanto, o Legislativo tem competência para revisar a política fiscal antes que o contribuinte seja efetivamente onerado.
"Nosso objetivo não é congelar a UFISG ou impedir a atualização monetária justa, mas sim restabelecer a sistemática tradicional de reajuste inflacionário anual. Queremos preservar a autonomia de São Gonçalo e a capacidade contributiva do munícipe, evitando que o bolso do cidadão seja refém de indexadores estaduais", pontua o vereador.
Principais pontos do Projeto de Lei 0012/2026
Cancelamento do aumento real: Impede a alta de 28% a 30% prevista para 2027; Previsibilidade: Retoma o modelo de reajuste baseado na inflação ordinária; Autonomia Legislativa: Reafirma a competência da Câmara Municipal sobre a política tributária local. O projeto segue agora para análise das comissões da Câmara Municipal de São Gonçalo antes de ir à votação em plenário.
Principais pontos do Projeto de Lei 0012/2026
Cancelamento do aumento real: Impede a alta de 28% a 30% prevista para 2027; Previsibilidade: Retoma o modelo de reajuste baseado na inflação ordinária; Autonomia Legislativa: Reafirma a competência da Câmara Municipal sobre a política tributária local. O projeto segue agora para análise das comissões da Câmara Municipal de São Gonçalo antes de ir à votação em plenário.
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