O plenário da Câmara Municipal será o local da audiência, que tem início previsto para 14h Foto Divulgação
São João da Barra – O desempenho financeiro do Fundo Municipal de Saúde (FMS) de São João da Barra (RJ), referente ao segundo quadrimestre de 2024, será apresentado, na próxima segunda-feira (30), em audiência pública, pelo governo municipal.
O encontro tem início previsto para as 14n, na Câmara Municipal, com apresentação de detalhes pela Secretaria de Saúde. O edital de convocação foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) dessa terça-feira (24).
A audiência pública demonstrará não apenas as realizações do governo com foco na saúde pública; mas, também, valores e de que forma foram aplicados. A Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, define que os municípios devem aplicar, no mínimo, 15% de suas receitas em ações e serviços do setor.
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