Secretaria de Fazenda deverá disponibilizar a retirada das guias de recolhimento no dia primeiro de fevereiro Foto Divulgação
Desconto de 20% é definido para IPTU quitado de uma só vez
Prazo para contribuinte garantir benefício é 10 de março; cronograma de pagamento prevê, ainda, parcelamento
São João da Barra – A tradição de planejar compromissos financeiros é facilitada em São João da Barra (RJ), em relação ao Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU), com vantagens. O governo municipal acaba de divulgar, no Diário Oficial, o cronograma de pagamento, com desconto de 20% para pagamento em cota única.
De acordo com a publicação, para obter a vantagem o contribuinte deve pagar a cota até 10 de março, prazo também da primeira parcela para quem optar por dividir em 10 vezes. O secretário de Fazenda, Aristeu Neto, explica que o decreto estabelece, ainda, que a Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar está inserida no boleto do IPTU.
“O decreto também trata do cronograma de vencimentos das demais taxas municipais, como a de localização de estabelecimento”, pontua realçando que, nesse caso, a cota única vence no dia 10 de fevereiro: “Os contribuintes também podem optar pelo parcelamento, só que em três vezes: nos meses de fevereiro, março e abril, sempre no dia 10”.
Outro ponto ressaltado por Neto é para quem optar por dividir o pagamento do IPTU: “Além da primeira no dia 10 de março, as demais parcelas vencerão nos nove meses seguintes (abril a dezembro), tendo a maioria como base o dia 10 - as exceções são maio (dia 11), agosto e outubro (ambos no dia 12). Pagamentos realizados após os vencimentos serão acrescidos de multas e juros”.
A previsão da Secretaria de Fazenda é que a retirada das guias de recolhimento - virtual ou no setor de Tributos da Prefeitura (Rua Barão de Barcelos, 88, Centro) - seja disponibilizada no dia primeiro de fevereiro: “O município aprimorou, nos últimos anos, o sistema para emissão de guias de forma virtual e mantém o atendimento presencial”.
Neto argumenta que, ao disponibilizar logo no início do ano o calendário de vencimento do IPTU, o governo possibilita que todos se organizem e optem pela melhor forma de pagamento: “Além disso, quem tiver a possibilidade de quitar em cota única, daqui a dois meses, contará com um bom desconto, de 20% do valor total”.

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