Carla Caputi prevê queda drástica em investimentos na saúde, educação e programas socias, caso a lei seja aprovada Foto Divulgação

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São João da Barra – A possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovar a nova Lei dos Royalties dia seis de maio mexe com o cenário de intranquilidade dos municípios do estado do Rio de Janeiro, aumentando a apreensão; principalmente, dos da zona de produção, cujas perdas nas receitas podem atingir cerca de 70%.
A Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) aponta que também o Estado do Rio de Janeiro pode registrar redução significativa, de aproximadamente 40% nas participações governamentais ligadas ao petróleo produzido na Bacia de Campos (dos Goytacazes).
No caso de São João da Barra, a queda na arrecadação de royalties pode chegar a 85% dos valores atualmente previstos, segundo estudo de impacto realizado pelo governo municipal, focado na expectativa de que o STF seja favorável à redistribuição dos royalties do petróleo.
Havendo a aprovação, a previsão é de que haja queda drástica em investimentos na saúde e educação, que, segundo a prefeita Carla Caputi, trariam, ainda, impactos severos e cortes em programas sociais, transporte gratuito, bolsas universitárias e diversas obras de infraestrutura: “Estamos falando de uma decisão que pode mudar completamente a realidade de municípios inteiros”, adverte.
Caputi esteve na última terça-feira (7) em reunião com o governador em exercício e presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, ao lado de outros prefeitos da região. Ela reforçou a gravidade do momento: “Em São João da Barra, uma perda dessa magnitude comprometeria diretamente serviços essenciais à população”.
QUESTÃO SOCIAL - A prefeita volta a afirmar que não é apenas uma questão financeira: “É também uma questão social; são famílias que dependem desses investimentos; é uma preocupação muito grande, e estamos totalmente mobilizados para defender os direitos da nossa população. A possível redução comprometeria profundamente a capacidade do município de manter serviços essenciais”.
Dependendo do resultado do julgamento, a forma de distribuição dos recursos provenientes do petróleo pode ser redefinida completamente em nível nacional e gerar consequências diretas e severas para a população: “Programas sociais e ações que hoje atendem diretamente a população também seriam afetados, colocando em risco políticas públicas fundamentais”, ratifica.
Caputi explica que, atualmente, cerca de 34,4% da receita de São João da Barra dependem diretamente dos royalties do petróleo, o que demonstra o quanto esses recursos são estruturantes para o funcionamento do município. “Em toda a região norte fluminense, a realidade é semelhante, com cidades altamente dependentes dessas receitas para garantir o equilíbrio fiscal e a prestação de serviços básicos”.
EFEITOS IMEDIATOS - A constitucionalidade da Lei nº 12.734/2012, que propõe a redistribuição dos royalties, envolvendo a participação de estados e municípios não produtores, é o foco das discussões. Desde 2013, a proposta está suspensa por decisão liminar da ministra do STF, Carmen Lúcia. A pauta de seis de maio é para decisão definitiva.
A lei vai ser colocada em votação plenária, e a preocupação dos municípios produtores é que essa alteração desconsidere o caráter compensatório dos royalties, que existem justamente para equilibrar os impactos territoriais, sociais e econômicos causados pela exploração do petróleo. Os efeitos podem ser imediatos e até retroativos, agravando ainda mais a situação fiscal dos municípios.
Carla Caputi enfatiza que São João da Barra está mobilizada, unida aos demais municípios produtores e governo do estado, na defesa dos direitos da população: “O momento é considerado decisivo, e o resultado desse julgamento poderá impactar diretamente a qualidade de vida da população, a capacidade de investimento do município e o desenvolvimento de toda a região”.