Prefeitura de Saquarema dá início Programa de Inclusão ao Cidadão (PIC)Divulgação/Prefeitura de Saquarema

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A Prefeitura de Saquarema vai iniciar o Programa de Inclusão ao Cidadão (PIC), cujo objetivo é disponibilizar à população saquaremense os serviços prestados pela Sala do Empreendedor, Posto do INSS e Posto de Atendimento Virtual da Receita Federal, também em ações itinerantes pelos bairros da cidade.
Gerenciado pelas equipes da Secretaria Municipal de Administração, Receita e Tributação e executado em conjunto com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, o PIC será realizado, inicialmente, nas unidades dos Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) localizadas no município. O primeiro bairro a contar com a ação será Basiléia, no distrito de Sampaio Corrêa. O evento acontecerá nos dias 28 de fevereiro e 01 de março, terça e quarta-feira, das 10h às 12h e das 13h às 16h, na Rua Primeiro de Maio, nº 115, onde funciona o CRAS local.
As unidades fixas que prestam serviços no PIC são: Sala do Empreendedor - Rua Barão de Saquarema, nº 243, sala 15, Galeria Spazio, Centro (Em frente à Delegacia); INSS - Avenida Saquarema, 4299, Porto da Roça (no Centro Administrativo Municipal); e PAV Receita Federal - Rua Barão de Saquarema, 243, sala 09, Galeria Spazio, Centro (Em frente à Delegacia). E esses os principais serviços prestados:

Sala do Empreendedor
• Formalização do MEI;
• Alteração dos dados cadastrais CCMEI;
• Adesão ao Parcelamento SIMEI/ Baixa de CNPJ;
• Impressão de DAS mensal e Declaração Anual;
• Orientações/informações sobre notificações de multas da fiscalização de postura, uso de área pública para ambulantes e oportunidades de novas áreas para empresas.
INSS
• Geração de acesso ou senha provisória GOV.BR;
• Entrada em processos de benefícios e consulta de processos (através do Meu INSS);
• Informações gerais sobre processos;
• Informações sobre Guia da Previdência Social (GPS) e Planos Previdenciários;
• Orientação e encaminhamento para as demais demandas.
PAV Receita Federal
• CPF - inscrição e comprovante de situação cadastral no CPF;
• CPF - comprovante de inscrição, alteração e regularização;
• Consulta Pendência Fiscal Pessoa Física e Imóvel Rural;
• Consulta Pendência Malha Fiscal Pessoa Física;
• Emissão de Documento de Arrecadação – DARF e GPS.
“Levaremos diversos serviços que são oferecidos no Município para mais perto do cidadão. Por meio de parcerias, conseguimos trazer o INSS e a Receita Federal para Saquarema e estas unidades estão prestando um importante serviço para nossos moradores, que precisavam se deslocar a municípios vizinhos para resolverem questões de CPF, por exemplo. O PIC é uma prestação de serviços de grande relevância para a população saquaremense", informou o Secretário Municipal de Administração, Receita e Tributação, Hailson Alves Ramalho.
Mais informações sobre o Programa de Inclusão ao Cidadão podem ser obtidas nas redes sociais da Prefeitura de Saquarema.