Verticalização no Alto continua preocupando a população de TeresópolisSimulação IA
A Lei Complementar 351/2025 que autoriza a construção de prédios de até 20 andares em áreas do bairro do Alto, em Teresópolis, segue no centro do debate público em Teresópolis e vem mobilizando políticos, instituições e movimentos da sociedade civil em defesa de sua revogação. O tema ganhou novos contornos nos últimos dias com manifestações contundentes, ações judiciais, recomendação do Ministério Público e uma carta pública construída em reunião popular realizada pelo movimento Preserva Teresópolis.
Um dos posicionamentos mais duros partiu de Alex Castellar, subsecretário de Estado do Gabinete do Governador, ex candidato a prefeito da cidade. Em publicações em suas redes sociais, Castellar classificou a iniciativa como “crime” do ponto de vista urbanístico, da mobilidade humana, contra a cultura e a história da cidade e alertou para os riscos históricos de decisões tomadas sem critérios técnicos e sem participação popular. Ele comparou a atual lei ao período em que se autorizou a ocupação das margens do rio Paquequer — erro urbanístico que, segundo ele, cobra seu preço até hoje da cidade.
“A cidade precisa avançar de maneira organizada. Existem outras maneiras de se construir a cidade, existem outros espaços para se construir, mas não fazendo esse crime, esse absurdo no bairro do Alto. É uma lei que beneficia poucos em detrimento da população de Teresópolis”, afirmou Castellar. Para o subsecretário, a verticalização extrema da cidade representa um risco concreto à segurança, à paisagem e à qualidade de vida.
No campo jurídico, a contestação avançou. Já tramita na Justiça estadual uma ação popular que pede a anulação da lei. Um dos advogados da ação é o vereador carioca Pedro Duarte, referência em legislação urbanística e presidente da Comissão de Assuntos Urbanos da Câmara do Rio. Na petição, Duarte aponta uma série de ilegalidades, como o fato de a norma contrariar frontalmente o Plano Diretor Municipal, que estabelece limite de oito pavimentos para a região. A ação também questiona a ausência de parecer técnico que justifique o aumento expressivo do gabarito e denuncia a prática de spot zoning — quando alterações beneficiam áreas e proprietários específicos, ferindo os princípios da impessoalidade e da isonomia.
“O processo todo está cheio de ilegalidades. Criar um gabarito indevido pontual, sem critério técnico e sem participação popular, só beneficia poucas pessoas e compromete o futuro da cidade”, afirma Duarte no texto da ação, que pede a suspensão imediata dos efeitos da lei.
A pressão institucional já havia ganhado peso com a recente recomendação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), no dia 7 de janeiro, pela revogação da norma, onde afirma que a lei viola o Plano Diretor de Teresópolis. O órgão também alega que a norma foi aprovada sem estudos técnicos e sem a devida participação popular, ignorando conselhos municipais obrigatórios. O MPRJ também alerta que a mudança pode gerar impactos graves na infraestrutura urbana, no meio ambiente e na paisagem da cidade, especialmente por se tratar de um município serrano com áreas ambientalmente sensíveis.
Paralelamente, a sociedade civil se organiza. O Movimento Preserva Teresópolis divulgou, após reunião pública realizada nesta terça-feira (13), uma extensa carta de apoio à revogação da lei. No documento, o grupo ressalta que a mudança no padrão construtivo ignora o Plano Diretor, fragiliza áreas ambientalmente sensíveis e compromete a vocação ecológica e turística do município. A carta destaca que o bairro do Alto integra a zona de amortecimento do Parque Nacional da Serra dos Órgãos e alerta para os riscos da expansão urbana sem planejamento, lembrando episódios trágicos da história recente da cidade.
Um dos posicionamentos mais duros partiu de Alex Castellar, subsecretário de Estado do Gabinete do Governador, ex candidato a prefeito da cidade. Em publicações em suas redes sociais, Castellar classificou a iniciativa como “crime” do ponto de vista urbanístico, da mobilidade humana, contra a cultura e a história da cidade e alertou para os riscos históricos de decisões tomadas sem critérios técnicos e sem participação popular. Ele comparou a atual lei ao período em que se autorizou a ocupação das margens do rio Paquequer — erro urbanístico que, segundo ele, cobra seu preço até hoje da cidade.
“A cidade precisa avançar de maneira organizada. Existem outras maneiras de se construir a cidade, existem outros espaços para se construir, mas não fazendo esse crime, esse absurdo no bairro do Alto. É uma lei que beneficia poucos em detrimento da população de Teresópolis”, afirmou Castellar. Para o subsecretário, a verticalização extrema da cidade representa um risco concreto à segurança, à paisagem e à qualidade de vida.
No campo jurídico, a contestação avançou. Já tramita na Justiça estadual uma ação popular que pede a anulação da lei. Um dos advogados da ação é o vereador carioca Pedro Duarte, referência em legislação urbanística e presidente da Comissão de Assuntos Urbanos da Câmara do Rio. Na petição, Duarte aponta uma série de ilegalidades, como o fato de a norma contrariar frontalmente o Plano Diretor Municipal, que estabelece limite de oito pavimentos para a região. A ação também questiona a ausência de parecer técnico que justifique o aumento expressivo do gabarito e denuncia a prática de spot zoning — quando alterações beneficiam áreas e proprietários específicos, ferindo os princípios da impessoalidade e da isonomia.
“O processo todo está cheio de ilegalidades. Criar um gabarito indevido pontual, sem critério técnico e sem participação popular, só beneficia poucas pessoas e compromete o futuro da cidade”, afirma Duarte no texto da ação, que pede a suspensão imediata dos efeitos da lei.
A pressão institucional já havia ganhado peso com a recente recomendação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), no dia 7 de janeiro, pela revogação da norma, onde afirma que a lei viola o Plano Diretor de Teresópolis. O órgão também alega que a norma foi aprovada sem estudos técnicos e sem a devida participação popular, ignorando conselhos municipais obrigatórios. O MPRJ também alerta que a mudança pode gerar impactos graves na infraestrutura urbana, no meio ambiente e na paisagem da cidade, especialmente por se tratar de um município serrano com áreas ambientalmente sensíveis.
Paralelamente, a sociedade civil se organiza. O Movimento Preserva Teresópolis divulgou, após reunião pública realizada nesta terça-feira (13), uma extensa carta de apoio à revogação da lei. No documento, o grupo ressalta que a mudança no padrão construtivo ignora o Plano Diretor, fragiliza áreas ambientalmente sensíveis e compromete a vocação ecológica e turística do município. A carta destaca que o bairro do Alto integra a zona de amortecimento do Parque Nacional da Serra dos Órgãos e alerta para os riscos da expansão urbana sem planejamento, lembrando episódios trágicos da história recente da cidade.
“A zona urbana de Teresópolis aparenta crescer, mas não se desenvolver, uma vez que esse crescimento ocorre sem uma política responsável”, afirma o texto, que convoca moradores a ocuparem os espaços de participação e controle social.
Entre manifestações públicas, ações judiciais, posicionamentos técnicos e mobilização popular, a chamada “lei dos 20 andares” deixou de ser apenas uma alteração urbanística. Tornou-se símbolo de um embate mais amplo sobre que cidade Teresópolis quer ser e como vai planejar seu futuro.
Entre manifestações públicas, ações judiciais, posicionamentos técnicos e mobilização popular, a chamada “lei dos 20 andares” deixou de ser apenas uma alteração urbanística. Tornou-se símbolo de um embate mais amplo sobre que cidade Teresópolis quer ser e como vai planejar seu futuro.
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