Volta Redonda - O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (SEPE) Núcleo de Volta Redonda irá realizar uma reunião online, nesta sexta-feira, dia 08, às 16 horas, sobre a decisão que suspende a nomeação e convocação dos aprovados em concurso público para a Prefeitura de Volta Redonda. Além disso, o SEPE também divulgou uma nota, na quinta-feira, dia 07, onde explica que através do seu departamento jurídico, está tomando as medidas cabíveis para que a decisão seja anulada.
“Como amplamente divulgado na rede municipal, o Prefeito recém-eleito, Antônio Francisco Neto, obteve uma decisão provisória nos autos do processo n° 0018913-26.2020.8.19.0066, deferida pelo juízo da 4ª vara cível da Comarca de Volta Redonda, determinando que o Município se abstenha de nomear/convocar, bem como suspender eventuais nomeações realizadas nos 180 dias anteriores ao final do mandato do Prefeito Samuca Silva. O artigo da LRF utilizado pelos advogados de Neto foi inserido pela Lei Complementar n° 173 de 2020, que é fruto de acordo entre o governo Bolsonaro e Congresso Federal que condicionou a liberação de recursos para enfrentamento à pandemia a uma agenda liberal de precarização do serviço público , diz a nota.
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Segundo o texto divulgado, “no entendimento do jurídico do SEPE/VR, que tomará todas as medidas juridicamente possíveis enquanto entidade de classe dos profissionais de educação municipais, tal decisão deve ser revogada imediatamente pelas instâncias superiores. Em primeiro lugar, porque o Sr. Antônio Francisco Neto já está sendo executado, em quantia superior a um milhão de reais, pelo Ministério Público, por descumprimento de acordo que havia sido feito para pôr fim à absurda prática da contratação de trabalhadores sem respeitar a regra constitucional do concurso público (contratando por RPA, impondo extensões de cargas horárias, etc)”, cita a nota.
Ainda de acordo com o SEPE, “um outro aspecto que deixou de ser considerado na decisão é que o Município de Volta Redonda também está sendo executado pelo SEPE/VR por descumprimento da reserva de 1/3 da carga horária para planejamento, estudo e avaliação, com decisão já irrecorrível. Um reflexo óbvio de tal decisão é a forçosa nomeação de centenas de profissionais de educação, para permitir o cumprimento da lei que já possui mais de uma década. Em relação aos argumentos de suposta insuficiência de recursos, deve-se considerar que segundo o relatório de gestão fiscal - demonstrativo da despesa com pessoal do primeiro quadrimestre de 2020 mostra que o município de Volta Redonda-RJ está 8,13% abaixo do limite de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal”.
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O SEPE-VR finaliza a nota dizendo que “reafirma seu compromisso em defesa dos profissionais de educação e da educação pública, e reitera que tomará todas as medidas políticas e jurídicas disponíveis para garantir a nomeação e manutenção dos profissionais já convocados”, conclui.
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O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação - Núcleo de Volta Redonda também informou que a coordenação geral já pediu uma audiência com o prefeito Antônio Francisco Neto e com a secretária de Educação, Tetê Gonçalves, para tratar desses e outros assuntos.
