A regulamentação dos drones tem evoluído no Brasil: quem quiser usar o equipamento para uso profissional, por exemplo, precisa ter ao menos 18 anos de idade. Os equipamentos precisam ser homologados individualmente na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), já que são aparelhos que usam tecnologia de radiofrequência e poderiam interferir em outros sinais de comunicação. As regras podem ser conferidas no site www.anatel.gov.br.
Já as regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) dividem as pequenas aeronaves em aeromodelos (para recreação e lazer) e RPAs (para fins experimentais e comerciais). Ambos só podem ser pilotados a 30 metros horizontais das pessoas. Aeronaves com peso acima de 250 gramas, ou que estejam a 400 pés (130 metros) acima do nível do solo, precisam ser registradas junto à Anac. A regulamentação completa está no site www.anac.gov.br.
Já o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) determina que o uso recreativo seja somente em espaços destinados ao aeromodelismo e proíbe voos em áreas de segurança como quartéis e presídios. A lista completa está disponível no site decea.gov.br.
