Decisões recentes do Judiciário do Rio de Janeiro impediram o aumento da alíquota previdenciária de algumas categorias de servidores estaduais, como a concedida ontem à Associação de Docentes da Uerj (Asduerj). E a expectativa é de que mais entidades representativas do funcionalismo recorram ao Tribunal de Justiça (TJ-RJ) para impedir a cobrança. Esta semana, o Sindicato dos Professores Estaduais (Sepe) ajuizou ação com o mesmo objetivo.
A condição que está na lei para a elevação da alíquota previdenciária de 11% para 14% é que todos os salários estejam em dia. E como os ativos da Secretaria de Educação não estão com os vencimentos mensais em atraso nem o décimo terceiro de 2016, o Executivo já prevê o aumento na folha de setembro.
Coordenadora do Sepe, Marta Moraes alegou que, apesar desses pagamentos, o governo ainda não quitou outras verbas remuneratórias. "Não foi pago o percentual devido ao professor em decorrência da formação dele", disse. "Teremos uma redução salarial grande. Já estamos sem reajuste, o governo não pagou esses direitos que temos e ainda aumenta para 14% a alíquota previdenciária", reclamou.
Advogado da entidade, Ítalo Pires explicou que o "enquadramento por formação também é verba remuneratória". "O enquadramento foi parte do acordo para o fim da greve e implementado em 2016, mas não pagaram até hoje o retroativo de 2013 até este ano (2017)". "Estamos nos valendo da lei nessas ações judiciais", acrescentou o advogado.
