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Rio - Problemas com o extravio das malas, atraso do voo ou até com o cancelamento inesperado da reserva do hotel ou da locação do imóvel de temporada são comuns. Vale lembrar que essas são as primeiras férias de verão com custo extra para despacho de bagagem. Com a decisão da Anac, o passageiro pode levar na cabine uma mala de mão de até 10 kg. As companhias permitem que o viajante despache uma mala de 23 kg em voos nacionais, pagando por isso, e 32 kg em internacionais sem custo adicional.

A empresa tem 7 dias para localizar a bagagem em viagem nacional e até 21 dias no exterior. Se não for encontrada, a indenização é limitada a R$ 4,7 mil. A companhia deve oferecer facilidade de comunicação para atrasos superiores a uma hora, alimentação em caso de mais de 2h e, para atrasos superiores a 4h, deverá oferecer hospedagem e traslado, quando houver necessidade de pernoite.

 

VOLTA ÀS AULAS.
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Reaproveitar itens em bom estado, pesquisar preços e antecipar as compras são lições fundamentais para economizar na compra do material escolar.
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TROCA-TROCA
Lojas-Riachuelo-tem-vagas-abertas-para-Jundiai
Lojas-Riachuelo-tem-vagas-abertas-para-Jundiaireprodução
Comprei um body no site da Riachuelo, mas recebi uma blusa social masculina e uma pomada capilar. Já a nota fiscal que acompanhava os produtos, discriminava uma camisa de malha na cor branca, ou seja, um troca-troca total! Até agora não recebi o que, de fato, comprei!
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Letícia Fabri, Curicica - Rio de Janeiro
A Riachuelo lamenta o ocorrido e esclarece que a falha ocorreu devido a uma instabilidade do sistema que impediu a conclusão da solicitação de troca. A situação já foi normalizada e os produtos corretos serão enviados à cliente.
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Assessoria de Imprensa Riachuelo
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COMPRE 2, LEVE 1
Fiz uma compra de dois celulares no site do Walmart no dia 5 de dezembro para presentear minha mãe e outro meu sobrinho. Compra confirmada com sucesso. Prazo de entrega até dia 20 de dezembro de 2017. No dia 13 de dezembro recebi o pedido, mas para a minha surpresa só recebi um celular ao invés de dois.
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Juliana Nunes dos Santos Ximenes, Bairro de Fátima - Niterói.
O Walmart.com informa que a mercadoria já foi enviada para o cliente.
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Assessoria de Imprensa Walmart.com
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DEVOLUÇÃO
Estou completamente indignada e decepcionada com o descaso e falta de consideração das Lojas Americanas. Aguardo desde o dia 16/12 o código de postagem para devolução de um pedido comprado na Pacheco, pelas Lojas Americanas. Desisti da compra por não precisar mais do produto.
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Maria Efigênia de Souza, Centro - São Gonçalo.
A Americanas.com providenciou o cancelamento. O estorno ocorrerá no prazo de 1 a 2 faturas do cartão de crédito da cliente.
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Assessoria de Imprensa Americanas.com
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SÓ DESCULPAS!
Comprei um micro-ondas em setembro na loja online da marca Electrolux, mas o produto chegou avariado e devolvi. Até agora, a Electrolux não se posicionou: já liguei diversas vezes e a resposta é sempre a mesma de que irão me retornar em 48 horas.
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Andréa Weber - Vila Linda, Santo André.
A Electrolux informa que contatou a senhora Andrea Weber e informou que foi feito um novo pedido de envio do produto. O produto foi entregue em 17 de janeiro de 2018.
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Assessoria de Imprensa Eletrolux
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DÚVIDAS FREQUENTES
Sandro Caldeira
Sandro Caldeiradivulgação
O princípio da insignificância ou bagatela é amplamente utilizado pelos tribunais, especialmente nos delitos de caráter patrimonial, como por exemplo em furtos, sendo admitido também em outras situações, como em crimes fiscais, resultando na absolvição do agente. Entretanto, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, os tribunais, de forma majoritária, negam a aplicação desse princípio, trazendo assim, maior garantia às mulheres, tendo o Superior Tribunal de Justiça acertadamente editado a Súmula 589, que traz essa vedação de forma expressa.
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Apesar dessa previsão, há quem defenda a aplicação da insignificância nos casos de violência contra a mulher, afirmando que se o casal se reconciliasse durante o processo, o juiz poderia absolver o réu com base no princípio da 'bagatela imprópria', tendo sido essa tese negada pelos tribunais superiores, que decidiram que tais crimes geram grande reprovabilidade social e moral, não sendo o caso de absolvição, mas assim, de penalização do agressor.
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