Rio - A Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) entrará, nesta quarta-feira, com uma representação no Ministério Público contra a empresa Líder, administradora do DPVAT, solicitando a suspensão da cobrança da taxa extra de de R$ 4,35 como pagamento da impressão do boleto.
De acordo com o deputado Dionísio Lins (PP), vice-presidente da comissão, tal cobrança é abusiva e inadmissível, já que o boleto é impresso pelo próprio proprietário do veículo. "Essa cobrança é, no mínimo, vergonhosa. Onde já se viu você imprimir seu boleto em casa e ser cobrado por isso? E se a pessoa tiver que imprimir em um outro local, vai estar pagando duas vezes por isso. Nossa finalidade é a de resguardar o direito dos proprietários de veículos e somar esforços com a Defensoria Pública. Vamos pedir na representação que a cobrança seja suspensa imediatamente e que os valores ressarcidos com juro para aqueles que já efetuaram o pagamento", disse.
Dionísio garantiu ainda que, no retorno dos trabalhos na Alerj, vai solicitar a realização de uma audiência pública para obter informações dos representante da empresa Líder sobre o ocorrido. "Não dá para entender o fato de somente uma empresa seguradora, no caso a Líder, ser responsável pela administração de bilhões de reais do DPVAT. Será que somente a Líder tem capacidade para administrar o DPVAT?", questionou.
O parlamentar ressaltou que vai solicitar a realização de uma Audiência Pública com a presença de representantes do Ministério Público, associações de vítimas de trânsito e de entidades ligadas ao assunto, para tornar o mais transparente possível a maneira de como é pago a taxa.
