Transposição de parte do Paraíba do Sul prejudicará o abastecimento d'água

Obra acordada por Pezão e Alckmin pode, além de prejudicar o fornecimento, aumentar o custo de energia dos cariocas

Por O Dia

Rio - A transposição de parte da água do Paraíba do Sul para atender São Paulo, acordada pelos governadores Luiz Fernando Pezão e Geraldo Alckmin, vai prejudicar o abastecimento do Rio de Janeiro em tempos de seca e aumentar o custo da energia. O prognóstico nada animador, a que o DIA teve acesso, consta dos relatórios apresentados em 2013 ao governo fluminense por pesquisadores do Laboratório de Hidrologia e Estudos de Meio Ambiente (Coppetec) da UFRJ, contratados pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea).

O relatório estimou que a obra, cuja licitação está marcada para esta sexta-feira, diminuirá em 4,2% a capacidade de geração de energia dos reservatórios da principal bacia hidrográfica do estado. Essa queda de capacidade, provocada pela menor vazão do rio, teria um impacto de R$ 20 milhões por ano para as geradoras e distribuidoras de energia. Os estudos, apresentados à direção do Inea e a representantes da Secretaria Estadual do Ambiente, foram, em seguida, reforçados em documentos do Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Ceivap).

Transposição deve trazer prejuízos à população do estado Arte O Dia

Agora ignorado pelo governo estadual, o relatório alerta que a alta dos custos pode ser ainda maior pelo possível acionamento de termelétricas — para suprir a demanda. Além disso, não foi considerado o impacto da diminuição da vazão do Paraíba do Sul sobre o Complexo Hidrelétrico de Lajes, no Rio, operado pela Light.

Até novembro do ano passado, o governador Pezão era contra a obra. E afirmou que “nenhuma autoridade tomará decisão que prejudique o Rio”. Não é o que consta nos relatórios técnicos da área ambiental do governo do estado.

Segundo o documento “Impactos de Novas Transposições de Vazão no Rio Paraíba do Sul”, da Ceivap, ligada ao Inea, a obra vai piorar a qualidade da água, o que na opinião de pesquisadores ouvidos pelo DIA, elevará o valor da captação e tratamento para o abastecimento humano. “A aprovação (da intervenção) só deve piorar as condições de qualidade da água e só um pesado investimento em saneamento básico e tratamento de efluentes poderá mudar o prognóstico”, prevê o estudo, que crava: “Não se recomendaria a implantação de novas transposições ou mesmo aumento das existentes.”

Coordenador do documento produzido pela Coppetec, o pesquisador Paulo Roberto Carneiro chama atenção para a gravidade da transposição, que afetará a bacia de onde vem 80% da água que abastece a Região Metropolitana do Rio. “O Rio não tem opção que não seja o Paraíba do Sul. São Paulo, não. A decisão do governo estadual foi autoritária e não ouviu o corpo técnico”, lamentou.

Procurado, o Inea afirmou que a Secretaria do Ambiente se manifestaria, porém, o órgão não respondeu até o fechamento desta edição. A Agência Nacional de Águas (ANA), o Operador Nacional do Setor Elétrico (ONS), Light e Furnas não se manifestaram. A Agência Nacional de Energia Elétrica afirmou não ser sido consultada para a obra e que analisará o caso.

O reservatório de Funil%2C no Sul Fluminense%2C está com apenas 3%2C75% do seu volume útil%2C o nível mais baixo desde o início da operação%2C em 1969Ernesto Carriço / Agência O Dia

TCE suspende licitação da Cedae na Baixada

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) determinou à Cedae o adiamento de duas licitações de obras para a ampliação do sistema de abastecimento de água nas cidades de Belford Roxo, Duque de Caxias e São João de Meriti. Juntos, os contratos estão orçados em R$ 138,7 milhões.

Na decisão, o TCE-RJ condicionou a liberação a uma série de exigências técnicas. No caso do edital para abastecimento de São João de Meriti e Duque de Caxias, no valor de R$ 17,3 milhões, a companhia terá que apresentar licença ambiental ou o termo de dispensa de licenciamento, uma das determinações da Lei de Licitações e Contratos.

O conselheiro Aluisio Gama de Souza, relator deste processo, fixou prazo de 30 dias, a partir do recebimento da comunicação oficial, para que a companhia regularize o edital.

O mesmo relator, sobre o processo das obras em Belford Roxo, que custarão inicialmente R$ 121, 4 milhões, determinou à Cedae que envie, revisados, documentos do projeto básico. Logo depois de reeleito, o governador Luiz Fernando Pezão anunciou o empréstimo de R$ 3,6 bilhões com a Caixa para levar água a 100% da Baixada.

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