Angra3 tem 67% da obra civil concluída com gasto de R$ 7,8 bilhõesDivulgação/Eletronuclear
Angra dos Reis - A Eletronuclear rescindiu o contrato DAN.A-4500052810 com o Consórcio Ferreira Guedes - Matricial - Adtranz, firmado no dia 9 de fevereiro de 2022, com objetivo de reiniciar a construção de Angra 3 e realizar as obras civis no âmbito do Plano de Aceleração da Linha Crítica da unidade.
O distrato unilateral ocorre conforme a cláusula 23 do contrato e artigo 95 do Regulamento de Licitações e Contratos da Eletronuclear, com a devida aplicação de sanções, conforme art. 96 do Regulamento, art. 82 da Lei 13.303/2016 e cláusula 24 do vínculo em questão.
De acordo com a empresa o Consórcio descumpriu, reiteradamente, as cláusulas 5 e 6, que abordam a ordem de execução e o cronograma, além da 22ª:
“Não cumprimento ou o cumprimento irregular das cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos intermediários e finais; cometimento reiterado de faltas na execução do contrato, devidamente anotadas em registro próprio conforme subitem 10.2.4 e lentidão do cumprimento do contrato, levando a Eletronuclear a comprovar a impossibilidade da sua conclusão no prazo estipulado."
Além da rescisão, o consórcio terá multa correspondente a 10% do valor do contrato, conforme item 33.2 da cláusula 33 - o valor deste contrato é igual ao seu custo final, considerando eventuais reajustes - e suspensão de 6 meses de licitar, com inclusão no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)
A decisão, portanto, é consequência de um extenso processo administrativo, que provou a inexecução do projeto contratado e a incapacidade do Consórcio em atingir os níveis de qualidade e exigência para uma obra nuclear.
O escopo originalmente alocado ao Consórcio foi incluído como opcionalidade na minuta do contrato do EPC principal, a ser selecionado em futura licitação e que passou recentemente por uma Consulta Pública, encerrada no dia 17 de maio. Atualmente, as contribuições encontram-se em análise pelo BNDES e a Eletronuclear. A decisão de incorporação definitiva ao escopo do EPC está em estudo.
A Eletronuclear ressaltou ainda que "preza pela excelência em cada trabalho realizado, valor essencial em um projeto desta magnitude, e continua firme no objetivo de concluir as obras de Angra 3".
"A terceira unidade da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto (CNAAA) irá operar com alto grau de confiabilidade e contribuir para a segurança de abastecimento do sistema elétrico brasileiro. Além disso, destaca-se o papel de gerar energia limpa, sem a emissão de gases que causam o efeito estufa".
Atualmente, a Eletronuclear aguarda a finalização de estudos independentes pelo BNDES, para avaliar a plausibilidade técnica, econômica e jurídica do projeto. Após esta etapa, a empresa espera que as obras civis deslanchem.
Tais estudos serão analisados pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), pelo Ministério de Minas e Energia e pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que ficarão responsáveis por definir a outorga e aprovar a tarifa de comercialização da energia gerada por Angra 3.
O distrato unilateral ocorre conforme a cláusula 23 do contrato e artigo 95 do Regulamento de Licitações e Contratos da Eletronuclear, com a devida aplicação de sanções, conforme art. 96 do Regulamento, art. 82 da Lei 13.303/2016 e cláusula 24 do vínculo em questão.
De acordo com a empresa o Consórcio descumpriu, reiteradamente, as cláusulas 5 e 6, que abordam a ordem de execução e o cronograma, além da 22ª:
“Não cumprimento ou o cumprimento irregular das cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos intermediários e finais; cometimento reiterado de faltas na execução do contrato, devidamente anotadas em registro próprio conforme subitem 10.2.4 e lentidão do cumprimento do contrato, levando a Eletronuclear a comprovar a impossibilidade da sua conclusão no prazo estipulado."
Além da rescisão, o consórcio terá multa correspondente a 10% do valor do contrato, conforme item 33.2 da cláusula 33 - o valor deste contrato é igual ao seu custo final, considerando eventuais reajustes - e suspensão de 6 meses de licitar, com inclusão no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)
A decisão, portanto, é consequência de um extenso processo administrativo, que provou a inexecução do projeto contratado e a incapacidade do Consórcio em atingir os níveis de qualidade e exigência para uma obra nuclear.
O escopo originalmente alocado ao Consórcio foi incluído como opcionalidade na minuta do contrato do EPC principal, a ser selecionado em futura licitação e que passou recentemente por uma Consulta Pública, encerrada no dia 17 de maio. Atualmente, as contribuições encontram-se em análise pelo BNDES e a Eletronuclear. A decisão de incorporação definitiva ao escopo do EPC está em estudo.
A Eletronuclear ressaltou ainda que "preza pela excelência em cada trabalho realizado, valor essencial em um projeto desta magnitude, e continua firme no objetivo de concluir as obras de Angra 3".
"A terceira unidade da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto (CNAAA) irá operar com alto grau de confiabilidade e contribuir para a segurança de abastecimento do sistema elétrico brasileiro. Além disso, destaca-se o papel de gerar energia limpa, sem a emissão de gases que causam o efeito estufa".
Atualmente, a Eletronuclear aguarda a finalização de estudos independentes pelo BNDES, para avaliar a plausibilidade técnica, econômica e jurídica do projeto. Após esta etapa, a empresa espera que as obras civis deslanchem.
Tais estudos serão analisados pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), pelo Ministério de Minas e Energia e pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que ficarão responsáveis por definir a outorga e aprovar a tarifa de comercialização da energia gerada por Angra 3.
Angra 3
Justiça suspende embargo das obras
Em nota a Eletronuclear que administra o complexo nuclear em Itaorna, em Angra dos Reis, na costa verde, informou que o Tribunal de Justiça/RJ concedeu recurso favorável à empresa no ( processo nº 0038225- 50.2024.8.19.0000), afastando o embargo e permitindo a continuidade das obras de Angra 3.
A empresa reafirma que segue à risca todos os projetos construtivos aprovados pelos órgãos competentes nacionais e internacionais, garantindo a segurança da construção e futura operação da usina e "vai manter o diálogo aberto com a prefeitura de Angra dos Reis, para avançar nos projetos prioritários da companhia que geram consequências positivas para toda a população".
Geração de energia
O BNDES segue a revisão dos demais estudos relacionados à retomada da construção de Angra 3, como o orçamento do empreendimento e o cronograma, que servirão como base para o cálculo do preço de energia a ser analisado pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
Angra 3 será a terceira usina da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto - CNAAA, localizada na Praia de Itaorna, em Angra dos Reis (RJ). Quando entrar em operação comercial, a nova unidade com potência de 1.405 megawatts, será capaz de gerar mais de 10 milhões de megawatts/hora por ano, energia suficiente para abastecer as cidades de Brasília e Belo Horizonte durante o mesmo período. Com Angra 3, a energia nuclear passará a gerar o equivalente a 70% do consumo do estado do Rio de Janeiro.
A usina também vai diversificar a matriz elétrica e reduzir os custos totais do Sistema Interligado Nacional (SIN), na medida em que substituirá a energia mais cara de térmicas que é frequentemente despachada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). A proximidade com os principais centros de consumo do país contribui para evitar congestionamentos nas interligações entre os subsistemas.
Angra 3 será a terceira usina da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto - CNAAA, localizada na Praia de Itaorna, em Angra dos Reis (RJ). Quando entrar em operação comercial, a nova unidade com potência de 1.405 megawatts, será capaz de gerar mais de 10 milhões de megawatts/hora por ano, energia suficiente para abastecer as cidades de Brasília e Belo Horizonte durante o mesmo período. Com Angra 3, a energia nuclear passará a gerar o equivalente a 70% do consumo do estado do Rio de Janeiro.
A usina também vai diversificar a matriz elétrica e reduzir os custos totais do Sistema Interligado Nacional (SIN), na medida em que substituirá a energia mais cara de térmicas que é frequentemente despachada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). A proximidade com os principais centros de consumo do país contribui para evitar congestionamentos nas interligações entre os subsistemas.
O montante investido até agora é de R$7,8 bilhões e para concluir a usina serão necessários cerca de R$20 bilhões. 67% da obra civil já foi realizada.
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