Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo (RESExMar) Reprodução/Internet

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Renata Cristiane
Arraial do Cabo - O procurador da República Leandro Mitidieri, em audiência pública na Câmara dos Deputados realizada na terça-feira (13), cobrou uma fiscalização mais rigorosa na Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo (RESExMar). A preocupação do Ministério Público Federal (MPF) é com a preservação da cultura tradicional dos pescadores artesanais e a garantia de que os benefícios da atividade turística na região revertam para a comunidade local.
Uma das principais críticas do MPF é a recente outorga de novas licenças para atividades turísticas na reserva, que, segundo o procurador, beneficiou pessoas que não vivem exclusivamente da pesca. “O último edital incluiu pessoas que não vivem da pesca ou então que não têm ali, naquele ambiente, a sua forma de sustento ou de reprodução cultural”, afirmou Mitidieri.
O procurador reconhece a importância do turismo para a região, mas defende que a atividade seja realizada de forma sustentável e que os benefícios sejam compartilhados com a comunidade tradicional. “O que a gente vê hoje é uma Resex que você não reconhece como unidade de conservação voltada para um povo tradicional. Porque são [vistas] grandes embarcações, com nomes de agências vendendo os passeios, lotação enorme. Isso tudo é a maior preocupação do MPF”.
A audiência pública contou com a participação de representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do município de Arraial do Cabo e da Associação da Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo (Aremac).
Sobre a Reserva Extrativista
Criada em 1997, a Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo tem como objetivo proteger a cultura tradicional da pesca artesanal na região. A área abrange um cinturão pesqueiro entre as praias de Massambaba e Pontal, incluindo uma extensa faixa marinha. A gestão da área marinha da reserva foi concedida ao ICMBio, que a repassou à Associação da Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo (Aremac).